Assistência Social
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Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro
Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo...
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Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
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A assistência social no processo de restauração da dominação burguesa no Brasil
Este texto analisa as mediações (institucionais, ideopolíticas e socioeconômicas) acionadas através do campo da assistência social que contribuem para a consolidação da hegemonia burguesa no Brasil. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica abrangendo as produções críticas que tratam dessa política social, além de incorporar elaborações teóricas sobre as disputas hegemônicas entre as classes...
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A participação na política de assistência social: debates a partir da literatura de eventos científicos
Numa conjuntura marcada pela desqualificação e desfinanciamento das Políticas Públicas, em especial a de Assistência Social, deregressões dos direitos sociais, bem como pela perseguição ao pensamento crítico, progressista e de esquerda, faz-se extremamente importante discutir a participação.Este artigo, fruto de tese de doutorado, objetiva apresentar os resultados da pesquisa bibliográfica em 58...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, à instalação, à montagem, à manutenção ou à assistência técnica, relacionados com a mercadoria importada, executados após a ... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do adquirente ou do encomendante ...
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Percursos e experiencias da psicologia no sistema unico de assistencia social em Joinville/SC
Este trabalho nasceu do propósito de conhecer a participação da psicologia na implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Joinville - SC. A composição metodológica que norteou a atividade desta investigação foi a pesquisa de campo exploratória de cunho qualitativo, com a produção de informações realizada por meio de entrevistas, com três profissionais que participaram/contri
... no sistema único Este trabalho nasceu do propósito de conhecer a participação da psicologia na implantação do Sistema Único de Assistência" Social no município de Joinville - SC. A composição metodológica que norteou a atividade desta investigação foi a pesquisa de campo explorat\xC3" ... -
Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho
O presente artigo objetiva discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre seus serviços e as características de sua intervenção no contexto da pandemia da Covid-19. Elegemos como mote de análise central a relação entre a referida política e a gestão da força de trabalho mais precarizada e empobrecida,
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Psicólogo na assistência social: o lugar do homem e diálogos epistemológicos feministas na prática profissional
Traduzir a experiência de corpos cisnormativos masculinos, categorizados como homens, na participação de lugares reconhecidos como femininos, Política Pública de Assistência Social, e feministas, Teorias Feministas Pós-estruturalistas, é o objetivo que nos propomos alcançar. Partimos da compreensão de que a experiência, história encenada pela linguagem, produz o sujeito e não algo que o sujeito...
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Matricialidade sociofamiliar: tensões e contradições na assistência social brasileira
Este trabalho busca problematizar algumas tensões e contradições encontradas na implementação do eixo da matricialidade sociofamiliar do Sistema Único de Assistência Social, que toma a família como unidade de intervenção da política pública. A partir de estudos bibliográ\ cos e análises de dados secundários, o estudo aponta para o reforço da responsabilização das mulheres nos cuidados familiares...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e Autoriza Deduzir do Imposto de Renda Devido Pelas Pessoas Fisicas e Juridicas as Doações Efetuadas Aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e Altera a Lei 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
... 1o de outubro de 2003, foram destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso; ...
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Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
... dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção ...
- O sistema único de assistência social: Desafios à sua implementação
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores correspondentes a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... XIII - assistência técnica e extensão rural; ... XIV - políticas relativas ao café, ao ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... § 3º É vedada a contratação de pessoa jurídica para executar, diretamente ou mediante intermediação, ações de assistência à saúde no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil ... Art. 21. A Adaps realizará a contratação e a administração de pessoal sob o regime ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o setor agrícola é ... II - pesquisa agrícola tecnológica; ... III - assistência técnica e extensão rural; ... IV - proteção do meio ambiente, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, ... ?Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterão programa ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Política pública de assistência social e sustentabilidade em municípios do baixo amazonas: a Proteção Social Básica em questão
Este artigo faz uma análise da política pública de Assistência Social no âmbito da operacionalização da Proteção Social Básica nos municípios de Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, tendo como referência a abordagem conceitual de sustentabilidade social, sobretudo, quanto ao acesso, equidade na oferta dos serviços e enfrentamento da vulnerabilidade social. Apresenta uma pesquisa de natureza...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
... II - tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ... § 1o Excepcionalmente, será também beneficiada com a Tarifa ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... nove bilhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de ... I - às ações descentralizadas de assistência" social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II - \xC3" ...
- Lei nº 14.578 de 10/05/2023. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
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A assistência social na contemporaneidade: uma análise a partir do orçamento público
Este estudo apresenta uma reflexão crítica acerca da Política de Assistência Social, a partir de considerações sobre os recursos destinados a esta política no orçamento público federal, destacando os anos de 2005, marco de instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e de 2013, último ano de disponibilização dos dados. Utiliza dados da Controladoria Geral da União, a fim de obter os
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a Consultoria-Geral da República; ... c) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República: ... 1. a Secretaria da ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação Social ... Parágrafo ...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...