assistência financeira de liquidez
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde;. #Redação dada pela Lei nº ...ária a viabilização econômico-financeira do empreendimento;. b) houver interesse em ...II - maior liquidez para os imóveis cuja alienação isolada seja ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e a disponibilidade orçamentária e financeira;. III – os critérios de seleção e de ...IX – assistência técnica para construção ou melhoria de ... artigo afasta a garantia de resgate e de liquidez dos valores aplicados nos termos do art. 12 desta ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais ...º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer ... contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio;. V - notificado pela Fazenda ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos ...ção de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a ... registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação ...liquidez a que deverá satisfazer a emprêsa emissora;. d) ... instituições de educação e de assistência social, das fundações e das ordens religiosas ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados:. I - ...- carteira de redesconto para assegurar a liquidez do sistema financeiro da habitação;. V - ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
...I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador ... cento) do montante da reserva mínima de liquidez de que trata o § 2o do art. 9o da Lei no 8.019, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ão de Valores Mobiliários, impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes, será ...ão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ..., e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... o sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências. O ... III - gestão administrativa, financeira e patrimonial. Art. 2º - São mantidos, ...ção da União destinada ao Fundo de Liquidez da Previdência Social - FLPS;. Ill - as ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a disponibilidade orçamentária e financeira:. #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011. I ...ços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros. #Incluído pela ... pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez, após autorização dos cotistas;. II - receber ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos ... recursos financeiros ou patrimoniais com liquidez suficiente para saldar suas dívidas;. ...§ 2º As medidas de assistência aos processos estrangeiros mencionadas neste ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
..., com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento ...III - apurar a liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, ...IV - onze Cargos Comissionados de Assistência - CAS I;. #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, ..., sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ...ão respeitar a presunção de certeza e liquidez de que trata o art. 3º da Lei nº 6.830, de 22 ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... com a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. § 2º No caso do ... mínimo, aos da linha de empréstimo de liquidez. ARTIGO 67. #Revogado pela Lei nº 13.506, de .... . ARTIGO 19. Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. ... poderão, sem prejuízo da respectiva liquidez e certeza, ser inscritas em Dívida Ativa. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...ões estrangeiras e à prestação de assistência turística aos que dela necessitarem. CAPÍTULO ..., o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos ...ção de sua rentabilidade, segurança e liquidez;. #Redação dada pela Lei nº 14.476, de 2022. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...V - Preservar a liquidez e a solvência das Sociedades Seguradoras;. VI - ... do Ministério da Previdência e Assistência Social;. #Restabelecido com nova redação pela ...úblico, com autonomia administrativa e financeira. Parágrafo único. A sede da SUSEP será na ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados;. III - a ... interessados programa de atualização financeira. § 4o Na liquidação é vedado discutir de novo ... o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. ARTIGO 787. ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...financeira, independentemente do pagamento de qualquer ... menor de dezoito anos dependerá da assistência do responsável legal. CAPÍTULO VII. Do ... volume que satisfaça às condições de liquidez e à remuneração mínima necessária à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., à montagem, à manutenção ou à assistência técnica, relacionados com a mercadoria ..., a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ... contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio;. V - notificado pela Fazenda ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... jurídica, elaborada pelo órgão de assistência jurídica competente. Parágrafo único. Na ... índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a um e lucro líquido no último ... ou de qualquer outra obrigação financeira imputada à pessoa jurídica. Seção V. Dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... adequados de segurança econômico-financeira, para preservação da liquidez e da solvência ... sobra, a programas culturais e de assistência aos participantes, aprovados pelo órgão ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...CAPÍTULO I. Da legislação fiscal e financeira. Seção I. Da Desoneração Tributária de ..., composição, suficiência, prazo e liquidez" estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. \xC2"... de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade sindical. . § 4º O contrato de ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
...II – maior liquidez para os imóveis cuja alienação isolada seja ... afetados ou cedidos ao serviço de assistência social da União, dos Estados, do Distrito ...ão da disponibilidade orçamentária e financeira para a aceitação da dação em pagamento de que ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...g) pecúlio; e. h) assistência" financeira. II - Quanto aos dependentes:. a) pens\xC3"... compatível com a segurança e grau de liquidez nas aplicações destinadas a compensar as ...