assistencia gratuita judiciaria modelo peticao
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Decisão Monocrática Nº 0000455-42.2014.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 16-04-2019
... 0000455-42.2014.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Antoninho Luiz de Souza ... não é beneficiário da justiça gratuita e que, embora tenha recolhido a taxa do recurso ... a hipótese de assistência judiciária" gratuita ... O Enunciado n\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300010-77.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-08-2019
... 0300010-77.2016.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Zn Indústria e Comércio de ... não é beneficiário da justiça gratuita e que, embora tenha recolhido a taxa do recurso ... a hipótese de assistência judiciária" gratuita ... O Enunciado n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... b) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por não ter condições de arcar com ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... para deferir o pedido de justiça gratuita. (1ª Turma Recursal / Uberlândia. Rec ... requerer o apoio da assistência judiciária. 21 ” ... 20. op. cit. p.35. 21. op.cit.p ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... do Estado pelo custeio na assistência gratuita ... ü PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, o suscitado. 84 O Senado ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... JudICIÁrIA e AssIstênCIA JudICIÁrIA grAtuItA ... Sua condição de entidade sem fins ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... : a discriminação não pode ser gratuita ou fortuita. Impende que exista uma adequação ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... judiciária no interesse da justiça; e (b) solicitações de ...
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Dos recursos
... uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando ... interessado, o benefício da justiça gratuita , que compreende a isenção de custas, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Recurso será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho impugnado. Isso porque tal ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... 34 , salvo se beneficiária de justiça gratuita ... Dessa forma, uma vez comprovada a ...
- Acórdão Nº 0802529-18.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-09-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... Segue modelo de petição nesse sentido: ... EXCELENTÍSSIMO ... banda o FAJ (fundo de assistência judiciária) do Estado de São Paulo tem verba própria ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... o credenciamento, ou a autoridade judiciária considerá-lo inadequado, instaurará incidente ... IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Alvará judicial modelo 2
... concedido os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter condições ... 402 ALEXSANDRO ... , - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... ; f) o gigantismo da máquina judiciária que retroalimenta a demanda; g) a litigiosidade ... assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. E não se deve esquecer do ...
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Livro II - Do processo de execução
... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário ... averbação de que trata o caput será gratuita àqueles que se declararem pobres sob as penas da ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... para deferir o pedido de justiça gratuita. (1ª Turma Recursal / Uberlândia. Rec ... requerer o apoio da assistência judiciária. 21 ” ... 20. op. cit. p.35. 21. op.cit.p ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) é civil e sua celebração gratuita. (C) religioso não produz efeitos civis, em ... como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa ... Remissão: - - ... ência jurídica estatal integral e gratuita; d) art. 5º, XXXVII e LIII - princípio do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... DETENTORA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ISENÇÃO. I – ... leis processuais e de organização judiciária.” ... @@@10.1.3. Princípio da igualdade ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... gratuita. Inobservância do princípio da lealdade ... que frequent ou entidade assistencia l sem fins lucrativos como ... de Osório/RS, unidade judiciária responsável pelos municípios de Capivari do ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário ... não for beneficiário da justiça gratuita ... Quanto ao art. 876 da CLT (títulos ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ão, ainda que beneficiário da justiça gratuita , salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, ... Poder Judiciário e da assistência judiciária integral (art. 5 o , incisos XXX e LXXIV, CF/88), ...