assistencia judiciaria pessoa juridica
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Acórdão nº 2015/0040514-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, a concessão da gratuidade somente é admissível em condiç
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA" ... GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA \xC2" ... 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, a concessão da ... -
Acórdão nº 2006/0023425-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL - PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2007/0305315-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADES DE FINS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702-63.2012.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Diante da constatação de que as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta, o apelo encontra-se desfundamentado (Súmula 422/TST). 2. PENHORA. NULIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do...
... EXECUÇÃO. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Diante da constataç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4000-75.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Excepcionalmente, a jurisprudência desta Corte tem admitido a possibilidade da extensão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, desde que haja prova inequívoca, nos autos, da impossibilidade de se arcar com as custas processuais. Na...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-07.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... III - subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto ...
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Acórdão Nº 0020779-90.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA . A assistência judiciária gratuita é destinada ao empregado, pessoa física, aplicável ao empregador, pessoa jurídica, quando demonstrada de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, caso dos autos. Súmula nº 463, II, do TST.
... EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. A assistência judiciária ... -
Acórdão Nº 0020248-24.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. A assistência judiciária gratuita é destinada ao empregado, pessoa física, aplicável ao empregador, pessoa jurídica, quando demonstrada de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, caso dos autos. Súmula nº 463, II, do TST.
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. A assistência judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-701-68.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA" JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020842-57.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA . A assistência judiciária gratuita é aplicável ao empregador, pessoa jurídica, quando demonstrada de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, caso dos autos. Súmula nº 463, II, do TST.
... EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... A assistência judiciária ... -
Acórdão nº 2014/0323427-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de...
... SÚMULA Nº 211/STJ. PESSOA JURÍDICA SEM FINS ... da assistência judiciária ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e ... ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado ... ção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88000-77.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - PESSOA JURÍDICA. O art. 5º, ...
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Acórdão nº 2014/0217423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes os requisitos para a...
... 2. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa ... física ou jurídica ... -
Acórdão nº 2004/0054768-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS ...
- A assistência judiciária da pessoa jurídica na justiça do trabalho e a exigência do depósito recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-56.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício,...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2010/0137514-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. - Violação dos artigos 458 e 535 do CPC não configurada. - Pacífico nesta Corte o entendimento de que, mesmo tratando-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, a concessão da assistência judiciária gratuita depende de comprovação da impossibilidade de arcar...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... – Violação dos artigos 458 e ... entendimento de que, mesmo tratando-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, a concessão da ... -
Acórdão nº 2014/0328506-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIA ... pessoa ... a qual é ônus da pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2001/0079134-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA Ã PESSOA JURÃDICA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-65.2011.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FONTE FORMAL DO DIREITO. A introdução do instituto da súmula vinculante, por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, elevou a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, aprovada nos termos do artigo 103-A da Constituição da República, ao status de fonte formal do direito,...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Os arestos ... -
Acórdão nº 2008/0139482-5 de T4 - QUARTA TURMA
... I. Faz jus à assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-17.2010.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita pleiteada pela reclamada está condicionada à comprovação da alegada situação de dificuldades financeiras, conforme, inclusive, precedentes do e. STF, a justificar a isenção quanto ao pagamento...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25340-49.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PROVA INEQUÍVOCA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. Não configurada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 6º, da CLT, inviável o trânsito da revista e,
... SUMARÍSSIMO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PROVA INEQUÍVOCA DA ...