assistência jurídica e assistência judiciária
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Acórdão Nº 0021697-37.2016.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... -4, que adoto em razão de política judiciária ... Portanto, defiro o pagamento de diferenças ...
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Acórdão Nº 0021179-23.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0021194-16.2016.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0021696-62.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020362-07.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020886-51.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020183-91.2017.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
... ASSISTÊNCIA ... judiciária ... assistência judiciária à pessoa jurídica em ... -
Acórdão nº 2016/0024737-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência
... benefícios da assistência ... jurídica e seu sócio, as instâncias ... -
Acórdão Nº 0020809-37.2017.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0001140-37.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... registro da sentença como hipoteca judiciária tal como requerido, na forma do art. 495 do CPC ...
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Acórdão Nº 0020351-12.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... de honorários de assistência judiciária. Assevera que a reclamante não preenche ...
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Acórdão Nº 0021223-12.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020434-43.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária ...
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Acórdão Nº 0021143-94.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária ...
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Acórdão Nº 0020829-32.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020069-03.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020932-32.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020332-60.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-09-2018
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária ...
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Acórdão Nº 0020058-10.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020401-84.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0022138-22.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020736-33.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020160-08.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-05-2018
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária ...
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Acórdão Nº 0022080-52.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...