assistencia medica ambulatorial
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ..., com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de ...IV – avaliação médica prévia;. V – elaboração de plano individual ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, ... ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ó poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua ... terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ... tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;. IV - inclusão em ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de ...IV - avaliação médica prévia;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de ...
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Acórdão nº 2014/0237951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE CUIDADOS PERMANENTES DE ENFERMAGEM OU HOSPITALIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE...
...médica a nível . ... -
Acórdão nº 2014/0262109-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INVALIDEZ. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. Da análise do acórdão recorrido, observo que a manifestação da Corte a quo não abrange a tese invocada pelo recorrente sobre o art. 69 da Lei 8.23
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à ... na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da ...
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Em vigor
Código Penal
...II- sujeição a tratamento ambulatorial. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Fundação Faculdade de Medicina e o Município São Paulo - visando implantar, implementar e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a incidência...
... e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Fundação Faculdade de Medicina e o Município São Paulo - visando implantar, implementar e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a incidência...
... e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;. IV - campanhas de vacinação;. ...médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão nº 2006/0121568-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE EM REGIME AMBULATORIAL. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CABIMENTO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O auxílio-invalidez tem por finalidade minimizar os custos com uma eventual necessidade de assistência médica ou de cuidados de enfermagem permanentes, decorrentes da incapacidade a qual foi...
...MILITAR. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE EM REGIME AMBULATORIAL. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... decorrentes de serviços de assistência médica, ambulatorial e de autorização para ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...a) assistência médica, farmacêutica e odontológica;. b) assistência ...Art. 68 A assistência médica, ambulatorial, hospitalar ou senatorial compreenderá a ...
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Acórdão Nº 0020593-58.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Município de Butiá. Fundação Municipal de Saúde - FUMSA. Responsabilidade. Conforme disposto na Lei Municipal n° 678/86, a FUMSA foi instituída pelo Poder Executivo Municipal para prestar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, atividade precípua do Município, captando recursos públicos, com ingerência administrativa do Poder Executivo Municipal, atuando como longa manus...
... para prestar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, atividade precípua do ... -
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, conforme as condições estabelecidas neste Decreto e nas ... da assistência prestada ao paciente do hospital por decisão médica. Pode ser definitiva ou provisória, a pedido, administrativa, por ...
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Decisão Monocrática N° 07311577520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Socorro dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 164221397 do processo de referência) que, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada pela ora agravante em desfavor de Quallity Pró Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda., processo n. 0703565-05.2023.8.07.0017, indeferiu...
... SANTOS AGRAVADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RELATORA: Desembargadora ... -
Decisão Monocrática N° 07184631120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C. G. D. O, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta em desfavor de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, movida por C.G.O, menor impúbere,...
... FERREIRA AGRAVADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D E C I S Ã O ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... decorrentes de serviços de assistência médica, ambulatorial e de autorização para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... decorrentes de serviços de assistência médica, ambulatorial e de autorização para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrentes de serviços de assistência médica e ambulatorial, prestados pelo hospital ou ...
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Processo nº 0062198-15.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Plano de Saúde - Contrato que Possui como Objeto Somente a Garantia de Cobertura Das Despesas Com Assistência Médica Ambulatorial, Compreendendo Os Atendimentos Realizados Em Consultório Ou Ambulatório, Não Incluindo Internação Hospitalar, Sendo Certo Que, Em Casos de Urgência, a Assistência Prevista Corresponde Ao Período de 12 Horas. Recorrente que Não Pode Ser Compelida a Arcar Com...
...médica ambulatorial, compreendendo os . ... -
Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... – 1 (um) representante da Associação Médica Brasileira;. V – 1 (um) representante do ... os requisitos mínimos do componente ambulatorial desse programa de residência. § 1º É ...