assistencia medica vale
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal ... #Incluído pelo Decreto nº ... previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; ... II - o ... ça de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , do Instituto Nacional de Assistência Médica" da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legi\xC3" ... f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal.” (NR) ... “Art. 18. Considera-se ... VI – a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028900-65.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO. A Suscitada, a despeito de invocar a ausência de comum acordo em defesa, já havia se manifestado favorável à instauração de instância, conforme se verifica da Ata da Reunião de Negociações da Campanha Salarial 2009/2010. O documento revela o esgotamento da via negocial e a
... CESTA BÁSICA E VALE-ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... a) a contribuio do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n 95.247, de 17 de novembro ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... 4.1 Hospitalar ... 4.2 Medica ... 4.3 Odontologia ... 5. Serviço de ... 33 Serviço de Vale ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-79.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde instituído por entidade de previdência privada mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está...
... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. O único paradigma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... JCRP/al RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. O benefício instituído pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... JCRP/al RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. O benefício instituído pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076276720214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807627-67.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e outros ADVOGADO: Marcelo Moreno Da Silveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...
... ão dos valores relativos ao custeio do VALE-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (vale MÉDICA, inclusive os valores descontados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-58.2004.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... - PLANO DE SAÚDE PRIVADO - ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. RECURSOS DE REVISTA DA VALIA NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO ... ASSISTÊNCIA MÉDICA ... CORTE. DECISÃO MANTIDA ... 1. Vale ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do ... d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006592120214058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800659-21.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: HOSPITAL VIDA S/S LTDA ADVOGADO: Gustavo Pinheiro De Moura APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção previdenciária incidente sobre "vale-transporte (mesmo que o pagamento seja feito em ... em relação à assistência médica/odontológica, até a edição da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08193011520214058300), 29-03-2022
PJE 0819301-15.2021.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS E RAT. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial para conceder a segurança e declarar a inexigibilidade, nos termos legais, das exações...
... salários dos funcionários a título de (i) vale transporte; (ii) vale alimentação; e (iii) ... , vale-alimentação, assistência médica e odontológica; c) as exceções estão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35681/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Tem razão o obreiro em suas alegações de que os demais temas tratados em seu recurso são completamente independentes daquele em relação ao qual houve o acolhimento da preliminar de nulidade. Efetivamente a nova decisão a ser proferida pelo Regional, ainda que venha a ser desfavorável ao reclamante, em nada...
... sobre as m a térias do salário in natura , vale-refeição e assistência médica da Golden ... -
Acórdão nº 286130 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121 C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIADE MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. O MAGISTRADO A QUO FUNDAMENTOU SUA DECISÃO NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA, CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À VIOLÊNCIA CRESCENTE, COMO TAMBÉMPARA RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEQUER INICIOU-SE E PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEIPENAL,...
... CONDIÇÕES DE PRESTAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUE ELE NECESSITA. VALE AINDA RESSALTAR QUE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047996220214058400), 07-12-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de segurança visando à exclusão, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do vale-alimentação, do vale-transporte e dos valores de assistência médica e odontológica. Sentença que indeferiu a petição inicial, denegando a segurança e extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057670420214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805767-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SOSERVI VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragão ADVOGADO: Ramiro Becker APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... pagos aos seus empregados a título de vale-transporte; auxílio-alimentação; assistência médica e odontológica e seguro de vida em grupo; e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152150620204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... dos seus empregados a título de vale transporte e d e plano de assistência médica ... -
Acórdão nº 2014/0052751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vale ... condições de assistência médica", ... desde que assuma o pagamento integral\xC2" ...