Assistência psiquiátrica

... suspender o fornecimento de energia à Associação Psiquiátrica Teodora Albuquerque, por inadimplemento. 7. O pronunciamento judicial que determina a notificação do réu para cumprimento da sentença inibitória, sem a cominação de qualquer medida coercitiva, consubstancia mero despacho e, assim, não pode ser objeto de agravo de instrumento. 8. Não o fosse, é certo que a fase de cumprimento não permite a rediscussão da matéria imutabilizada pela...

• Revista crítica de humanidades

A história da loucura no Brasil é indissociável da história dos hospitais psiquiátricos, uma vez que a organização das cidades e sua higiene, pautadas nos moldes franceses do século XIX, dependiam dessas instituições para a manutenção da ordem social. A região do Cariri cearense contou com a existência de um hospital psiquiátrico (Casa de Saúde Santa Teresa) que funcionou a partir da década de 197

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os desafios da reforma psiquiátrica...

• Revista de Direito Sanitário

Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa com o objetivo de identificar a compreensão de profissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de diversas categorias que participam do processo de internação dos usuários em um hospital especializado do...

• Revista de Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês

• Revista crítica de humanidades

... Direitos Humanos dos usuários de instituições psiquiátricas

... nstituição Federal e 4º, § 1º, da Lei 8.080/90, a assistência àsaúde de iniciativa privada é exercida em caráter complementar". "[...] os planos de saúde podem ser coparticipativos ou não,sendo, pois, lícita a incidência da coparticipação em determinadasdespesas, desde que informado com clareza o percentual destecompartilhamento, nos termos dos artigos 6º, inciso III e 54, §§ 3ºe 4º da Lei 8.078/90, nos quais estabelecido que eventuaislimitaç

... proc. : 0727983-15. 2020. 8. 07. 0016, caso: amil assistência médica internacional s/a e allcare adm. De benefícios s/a versus sarah dandale de almeida alves souza; relator: fernando antonio tavernard lima,  terceira turma recursal, data de julgamento: 24/3/2021, publicado no dje: 5/4/2021. Pág. :  sem página cadastrada. ). Cito também precedentes na turma: (caso: tiago dalmaso versus unimed seguros saúde s/a; acórdão nº 901. 026, 0709491-48. 201

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Militar. Oficial Temporário. Desincorporação. Reforma. Incapacidade Definitiva Não Comprovada. Lei nº 6.880/80. Tratamento Médico. Decreto nº 57.654/66. Dano Moral. Não Cabimento. 1. É Legítima a Desincorporação, Sem Direito À Remuneração, de Oficial Temporária Que, Embora Apresente Transtorno Bipolar, Não Está Incapacitada Definitivamente. O Fato de a Autora Ser Portadora de Transtorno Bipolar,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Revista de Direito Sanitário

• Revista crítica de humanidades

Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à

• Diálogos entre educação e direitos humanos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Execução penal

• Execução de medidas socioeducativas. Prática processual de aplicação da Lei do Sinase e da Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça