Assistência religiosa
- Em vigor Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7672, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Dispositivos da Lei 6.923, de 29 de Junho de 1981, que Dispõe Sobre o Serviço de Assistencia Religiosa Nas Forças Armadas.
... Altera dispositivos da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... úblico se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, ... IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social; ... X - prestação de assistência aos associados, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à ... assistência ... SEÇÃO I Disposições gerais ... ARTIGO 10 ... A ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... VII- na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem ... X- prestar assistência religiosa às Forças Armadas e auxiliares, e também aos estabelecimentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais ... IX - prioridade no recebimento da restituição do ... X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; ... XI - ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de ao penal em face de atitudes e prticas de intolerncia religiosa nos meios de comunicao e em quaisquer outros locais ... ARTIGO 25 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007 ... de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, ... XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; ... XIII - ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... ARTIGO 150 ... A Assistência Religiosa ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República em demandas específicas; ... – assistência à saúde, assistência social e assistência religiosa das Forças Armadas; ... XX – constituição, organização, efetivos, ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – assistência de monitor responsável durante todo o dia; ... III – convivência ... V – assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças ... Art. 30 ...
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Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18
Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja
Por terem base na fé e na inclinação vocacional, trabalhos de assistência espiritual e social desempenhados por religiosos em benefício da comunidade não geram vínculo de emprego com as respectivas instituições. <... -
Assistência religiosa e acolhimento espiritual em hospitais são normatizados no Rio
O acolhimento espiritual e a prestação de assistência religiosa dentro de unidades hospitalares sob administração do município do Rio estão normatizadas. Em resolução conjunta, as Secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Inclusão e Diversidade Reli...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Quadro Complementar de Oficiais (QCO) e no Serviço de Assistência Religiosa do Exército; ... II - Cursos de Aperfeiçoamento, os realizados ...
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Lula vai à Justiça para dar entrevista e ter assistência religiosa
Lula vai à Justiça para dar entrevista e ter assistência religiosa
A defesa do ex-presidente Lula opôs nesta quinta-feira (7/2) embargos de declaração contra decisão da Justiça que o proibiu de conceder entrevista e receber assistência religiosa. Lula busca na Just... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - assistência técnica e extensão rural; ... X - irrigação e infraestrutura hídrica ... XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... XX - constituição, organização, efetivos, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de distribuição, da ausência de serviços públicos e de assistência do Estado para a expansão das escolhas individuais. Este conceito de ... o)Estabelecer instrumentos para combater a discriminação religiosa sofrida por crianças e adolescentes ... Responsáveis: Secretaria ...
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Lei nº 9.982 de 14/07/2000. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES.
LEI N° 9.982, DE 14 DE JULHO DE 2000 ... Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares ... O PRESIDENTE DA ...
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Assistência religiosa e social
No lugar do estado Aos 78 anos, um padre não para e transforma, a cada dia, mais uma paróquia da Grande Havana em uma instituição de caridade que ajuda os pobres, em linha com a pregação social do Papa Francisco. A camisa molhada de suor por baixo do...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5711, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Reestrutura o Serviço de Assistencia Religiosa Nas Forças Armadas, Considera em Extinção os Atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militares e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por ...