assistente social
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS CT N° 002/2022 – PATRONATO/SJDH. PROCESSO Nº 0091.2021.CCPLE-VI.PE.0085.SAD.SEJUDH. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0085.2021. CONTRATADO: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada do tipo Assistente de Serviço Social e Psicólo...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do adquirente ou do encomendante ... ário, o administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico, ou qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a ... e prejuízos suportados tendo em conta a situação especial do assistente" ... II - em segundo lugar, o valor das coisas recuperadas ... \xC2" ...
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Acordao N° 1421631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Distrito federal. Fornecimento de medicamento. Sistema único de saúde. Padronizado. Tema 106/stj. Distinguishing. Prescrição de tratamento fora das indicações da bula (off label). Disforia de gênero. Adolescente. Assistência. Equipe multidisciplinar. Bloqueio puberal. Ausência de protocolo clínico. Conitec. Ministério da saúde....
... feminino desde os 5 (cinco) anos de idade; recebeu nome social do gênero feminino; tem vivido ... intenso sofrimento psíquico e ... ginecologista, assistente social e psicólogo, com a autorização e o apoio de sua mãe e ... -
Acórdão nº 628579 de Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor Público. Acumulação. Dois cargos de assistente social. Artigo 17, § 2º, do ADCT. Área de saúde. Possibilidade. Precedentes. O Tribunal de origem não divergiu da jurisprudência desta Corte no sentido da possibilidade de acumulação de dois cargos de assistente social, quando compreendidos como cargos da área da saúde, pelo servidor que...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014867420178250059), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a contar do ajuizamento da ação, devidamente corrigido pelo índice IPCA-E e juros de mora, nos moldes do art. 1º - F da Lei n. 9.494/97, além de...
... 8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: Ana Thaise De ... Em relação à hipossuficiência econômica, a Assistente Social relatou que a requerente reside com uma filha menor na zona rural, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124369620184058100), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0812436-96.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA MARIA DE SALES NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Araujo Gois Albuquerque e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO...
... Gois Albuquerque e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Francisca Martir Da Silva RELATOR(A): ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - FG: I - da estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da Cidadania, para a Secretaria de ... DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 8 Assessor Técnico DAS 102.3 9 Assistente DAS 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 Representação Estadual no Rio ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XIII - política de comunicação social de defesa; ... XIV - política de remuneração dos militares e ... IX - os três cargos de Assistente Militar do Comando da Escola Superior de Guerra serão ocupados por ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e ... de Projeto CCE 3.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de ...
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Acórdão Nº 0001217-73.2017.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Dentre os cargos ofertados no referido certamente havia o de Assistente Social (Código S301), tendo a autora sido aprovada em primeiro lugar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005054-97.2021.8.19.0068 (Cível), 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RIO DAS OSTRAS. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE. 1. Concurso público para o provimento de cargos de diversas áreas de atendimento à Saúde do Município de Rio das Ostras. 2. Impetrante que foi aprovada para o cargo de Assistente Social II, que conta com 03
... 2. Impetrante que foi aprovada para o cargo de ... Assistente Social II, que conta com 03 vagas, tendo se ... classificado em 11º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001388-37.2013.5.06.0018), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ASSISTENTE SOCIAL. LEI 12.317/2010. Evidenciado que a autora, contratada como assistente social, executava serviços relacionados à prestação de assistência médica do plano de saúde da empresa e, mais, que não houve alteração nesses misteres mesmo após a sua suposta promoção para o cargo de analista de recursos humanos, conclui-se que tal se
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ASSISTENTE SOCIAL. LEI 12.317/2010. Evidenciado que a autora, contratada como ... -
Acórdão nº 1.0035.11.013694-8/001,0136948-21.2011.8.13.0035 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - PRETENSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO POR FORÇA DA LEI FEDERAL 12.317/2010 - ADEQUAÇÃO SALARIAL - NOVA CARGA HORÁRIA - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO .Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal há a primazia de lei federal sobre a lei estadual, no caso, quanto à carga horária da categoria...
... que servidora concursada do Estado de Minas Gerais, na funo de assistente social com carga horria semanal de 40 horas semanais. Argumenta que a Lei ... -
Acórdão nº 847535 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 2015
... - Acórdão(s) citado(s) ... (CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO SOCIAL) ... RE 450971 AgR (1ªT), RTJ 183/327 ... (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-87.2017.5.06.0005), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Eventual omissão do Juízo de primeira instância na apreciação da controvérsia posta não enseja a nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, face ao efeito devolutivo amplo do recurso ordinário, medida processual manejada pela parte. EMPREGADO PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL...
... II. Ao dispor em seu regulamento de pessoal que ao Assistente Social seria aplicável a tabela correspondente à carga horária mensal ... -
Acórdão Nº 0735578-90.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-07-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DA IMPETRANTE NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DA UNCISAL. INEXISTE DIREITO DA IMPETRANTE/APELANTE À NOMEAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE RESTOU APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE PREVISTAS NO EDITAL, E, EMBORA HAJA COMPROVADO A EXISTÊNCIA...
... CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DA UNCISAL. INEXISTE DIREITO DA ... IMPETRANTE/APELANTE À ... -
Acordao N° 1414001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Mandado de segurança. Assistente social. Acumulação de cargos. Cf 37, xvi, "c". Vinculação à área de saúde. A acumulação de dois cargos de assistente social somente será admitida quando ambos forem vinculados aos quadros da área de saúde.
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTENTE SOCIAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CF 37, ... XVI, "c". VINCULAÇÃO À ÁREA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0128713-53.2021.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. REVISÃO DO ATO PELO TCM. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré mantenha a aposentadoria voluntária da autora, nos termos concedidos em 23/10/2017, com proventos integrais, até
... Em 24/11/2010, passou a exercer ... a atividade de Assistente Social, junto ao Município do Rio de Janeiro. Requereu ... sua ... -
Acórdão Nº 0000356-24.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ípio apelante, entre 2/2/2017 e 31/12/2019 nas funções de Assistente Administrativo, Assistente Social e Auxiliar de Enfermagem ... Afirmou ...
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Acórdão nº 1.0071.16.004260-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE ILICÍNEA - SERVIDORAS PÚBLICAS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O CARGO DE PSICÓLOGO - ALEGAÇÃO DE TRABALHO CONJUNTO E DE EQUIPARAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme entendimento já manifestado
... As apelantes alegam que as atribuies do psiclogo e do assistente social descritas na lei municipal 1.552/2007, invocada pelo ru, no ... -
Acórdão Nº 0003686-26.2014.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... /2009 e 31/03/2014, referentes ao vencimento inicial do cargo de assistente social. O cálculo deve levar em conta os parâmetros fixados no último ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... para o preenchimento de vagas destinada à função de assistente" social do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB ... O MM. Ju\xC3" ... - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 650, DE 08 DE MARÇO DE 1962. Concede Reconhecimento Ao Curso que Indica (assistente Social da Faculdade de Serviço Social de Lins).