assistente social
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de ...
- Benefícios Previdenciários. 63 202010319000496 ROSAMI FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SOCIAL CL D, PADRAO II - Integral - Art. 6º EC 41)
-
Acórdão nº RMS 34075 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MAIS BEM POSICIONADOS. EXCEDENTES. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Consolidou-se na doutrina e na jurisprudência pátrias o entendimento segundo o qual os aprovados em concurso público não têm direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito, pois se submete ao juízo de conveniência e...
... promoveu concurso público para provimento de 12 cargos de Assistente Social Judiciário do Estado de São Paulo, Comarca de Campinas, sendo uma ... -
Acórdão nº HC 215384 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E FURTO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE QUANDO AS PECULIARIDADES DA CAUSA ASSIM RECOMENDAREM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, com sua nova redação, dada pela Lei n.º 10.792/2003, dispõe ser necessário, para a concessão da progressão de regime,
- Benefícios Previdenciários. 922 202010319002979 - MARIA DIVINA RODRIGUES DE PAULA BARBOSA, ASSISTENTE OPERACIONAL SOCIAL, CLASSE C, PADRÃO III (ART. 20 EC-103)
-
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... aponta uma alternativa estratégica para a inserção da profissão na realidade brasileira através do tema proposto para o Dia do/a Assistente Social de 2017: Na luta de classes não há empate – Assistente Social: profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais ... -
Acórdão nº 2007/0033758-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA NOVA. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se do acórdão ora impugnado que o Tribunal a quo, ao contrário do que afirma o Impetrante, não deixou de apreciar a mencionada prova (declaração pretensamente assinada pela menor) no julgamento da apelação, tendo...
... acusação da própria vítima, corroborada pelo depoimento da assistente social que, depois de receber denúncia anônima, investigou na escola em ... -
A relevância da pesquisa para o servic¸o social: conquistas e desafios permanentes das Diretrizes Curriculares
Tendo como norte a importância da pesquisa e as suas contribuições para o serviço social, este artigo objetiva elencar alguns subsídios para o diálogo da pesquisa na formação do/a assistente social, no âmbito acadêmico, a partir do que preconizam as Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (1996). Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo,...
... Curriculares . Resumo: . Este artigo objetiva elencar alguns subsídios para o diálogo da pesquisa na formação do/a assistente social, no âmbito . acadêmico,apartirdoquepreconizamasDiretrizesGeraisparaoCursodeServiçoSocial . (1996).Paratanto,realizamosumapesquisa ... -
DECRETO Nº 706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e Regulamenta o Disposto No Artigo 1 da Medida Provisória 311, de 26 de Novembro de 1992, em Relação Aos Servidores do Ministério do Trabalho.
...IV - Assistente Social encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor. § ...
-
Acórdão nº 2007/0076700-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO – INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA – CONDUTA PRATICADA COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA – EXISTÊNCIA DE OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS – MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. O
...assistente social indicando o constante contato do menor com drogas e álcool, ... -
Acórdão nº 0023469-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. COMPROVAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO CURSO DA VALIDADE DO CERTAME QUE ALCANÇAM A CLASSIFICAÇÃO DA AGRAVANTE. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STF. VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AFASTADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DOS CANDIDATOS EM MELHOR...
...Assistente Social, ante a preterição comprovada. 2. Antecipação de tutela ... -
Serviço social e antropologia: interfaces na formação de assistentes sociais na Amazônia
Este ensaio objetiva contribuir para crítica, reflexão e aprofundamento do diálogo entre Serviço Social e Antropologia na formação de assistentes sociais na Amazônia, interface importante para o posicionamento político como uma das mediações no âmbito da atuação do assistente social. Menciona aspectos históricos e socioantropológicos do contexto amazônico, tomando como necessárias a explicação, a
... assistentes sociais na Amazônia, interface importante para o posicionamento político como uma das mediações no âmbito da atuação do assistente social. Menciona aspectos históricos e socioantropológicos do contexto amazônico, tomando como necessárias a explicação, a compreensão, a ... -
Alerj aprova funções de assistente previdenciário e especialista em previdência social como carreiras típicas de Estado
Agência O Globo -Nesta quarta-feira (dia 28), a A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.078/2022, que reconhece as funções de assistente previdenciário e especialista em previdência social como carreira...
- Transformações contemporâneas e perspectivas do serviço social no maranhão: incidência sobre o mercado de trabalho do assistente social e a questão da cultura profissional
- Benefícios Previdenciários. 201900010018567- MARIA CÉLIA DE ALMEIDA- (ASSISTENTE SOCIAL, NIVEL III, REFERÊNCIA ''O'') 3º
- Benefícios Previdenciários. 2187 201900010007757 ROSA MARIA DE PAULA PIRES ASSISTENTE SOCIAL - Integral - Art. 3º EC 47)
- Outros. RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003 2023 assistente social
-
Acórdão nº EDcl no RMS 35196 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 12.317/2010 AOS VÍNCULOS ESTATUTÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO COM A TESE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas recorrentes, sob o argumento de omissão e obscuridade, no qual...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1407965 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. INSALUBRIDADE NO LOCAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Em relação à prescrição, esta Corte tem posição firme no sentido de que
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-44.2011.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. REGIME CELETISTA. ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO. Em se tratando a...
...Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. REGIME CELETISTA. ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO. Em se tratando a situação dos autos de ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
.... Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput poderão solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações sobre antecedentes médicos a este relativas, na forma a ser disciplinada pelo INSS, para fins do ...
-
Acórdão nº RMS 36283 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado em face do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, objetivando a nomeação e posse da impetrante, ora
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO 0091.2021.CCPLE-VI.PE.0085.SAD.SEJUDH OBJETO: Contratação da prestação de serviços de mão de obra terceirizada do tipo Assistente Social e Psicólogo para atender às necessi dades do Patronato Penitenciário de Pernambuco, através da implantação do Projeto Vida Nova, Novos Rumos, nos termos do Convênio Federal nº 905...
-
Assistentes sociais para além do serviço social
O artigo discute a utilização da denominação “assistentes sociais” como forma de designação dos trabalhadores da assistência social, para além daqueles formados nos cursos de serviço social. O texto mostra que as fragilidades da estruturação do serviço social, como profissão, no Brasil e em diversas experiências internacionais, fazem desta atividade uma ocupação sem contornos claramente definidos.
.... Palavras-chave : Assistente social. Assistência social. Ocupações. Profissões. . 1 Pressupostos . O serviço social se constituiu como profissão, no final dos anos 1950, ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pelas contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado ...-Geral e de Auditor em relação a um Oficial de Gabinete e a um Assistente...