assistente técnico processo penal
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO . A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta ...Após as articulações no processo constituinte, a previsão 1.390/51 (Lei Afonso ... de reconhecido preparo intelectual e técnico, além da dedicação á luta com nomes de ... do Distrito Federal e Territórios e Assistente de Acusação. Apelado Paulo Henrique dos Santos ... -
Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... cautela cada narrativa trazida para o processo, uma vez que tais depoimentos podem demonstrar ...ça fala com uma psicóloga ou uma assistente social, com quem conversa por meia hora antes da ..., por não possuir conhecimento técnico necessário, não está preparado para ouvir a ... Lei 156/2009 (de novo Código de Processo Penal), aprovado pelo plenário do Senado Federal em ...
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Legislação e perícia
...-o, se necessário, no referido processo de adaptação;. c) dar conhecimento aos ...Art. 10. Assistente técnico é o médico que assiste as partes em ... tipo de processo: trabalhista, civil, penal e administrativo. . As ações cíveis mantêm ...
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nº 2000.36.00.002404-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
PROCESSUAL PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LEI Nº 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada quando o fato narrado evidentemente não constituir crime. 2. In casu, não se vislumbra a existência, em princípio, de crime praticado contra o...
...Autuado em: 7/2/2001 10:47:47. Processo Originário: 20003600002404-3/mt. RECURSO .../A, após orientação de seu próprio assistente técnico, aprovado plenamente o empréstimo como ... de que "..Em absoluto ocorre este ilícito penal, conforme bem sentenciou o MM. Juiz prolator da ... -
Decisão Monocrática Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0003299-61.2019.8.24.0135/50001, de Navegantes Recorrente : Ricardo Zomer de OliveiraAdvogado : Luiz Eduardo Cleto Righetto (OAB: 18453/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICARicardo Zomer de Oliveira, com fulcro no art. 105, III, "a
..., e 564, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, arts. 23, inciso II, 26, 121, § 2°, ... laudo pericial contraposto, mediante assistente técnico nos termos do art. 159, §§ 3º e 5º, ... -
Parte geral
... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... de ato jurídico sem a presença de assistente (art. 171, I, do CC). Essa supre a incapacidade. ... de resposta e responsabilidade civil, penal e administrativa. . É claro que não é ... pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos ...
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Processo nº 0013333-39.2010.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Associação para O Tráfico de Drogas. Prova Suficiente para a Condenação Pelo Crime Do Artigo 33 Caput Da Lei 11.343/2006. Associação Estável e Permanente Não Comprovada. Aplicação Do Redutor. Aplicação Do Regime Aberto. Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. Provimento Parcial Dos Recursos. Tráfico de Drogas. Apelante...
...inciso VII do Código de Processo Penal", e rever a pena aplicada pela prática do\xC2"... sem a presença da assistente técnica . nomeada pela defesa. . . ...técnico... -
Acórdão nº RHC 24376 / DF de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 10 DA LEI Nº 9.296/96. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DAS MEDIDAS. DISCRICIONARIEDADE. PEDIDO ALTERNATIVO. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Esta Corte já decidiu, por inúmeras vezes, que o deferimento de diligências é ato discricionário
...Na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, a Defesa requereu a expedição de ofício ... de submeter o referido laudo a um assistente que pudesse esclarecê-la". Afirma o recorrente ..., autorizando a indicação de assistente técnico pela Defesa. . Aduz que "a mera existência de ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... a todos os que não são partes no processo nem funcionários do juízo identificando-se com ...O sigilo da ação penal. In: ALMEIDA, José Raul Gavião de; et. al. ..., mediante requerimento do arguido, do assistente ou do ofendido e ouvido o Ministério Público, ... de motivar e não possuem preparo técnico para fugir da influência midiática. . Sobre ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
...I - No Plano Técnico:. a) supervisionar, orientar e coordenar, em todo ... respectivo cargo em comissão, por um Assistente Jurídico designado em Portaria do titular da ... pela Junta e suas Delegacias, mediante processo regular;. XI - dispor sôbre o assentamento de ..., sob pena de responsabilidade civil e penal". Parágrafo único. O têrmo de alteração dever\xC3"...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
...b) objeto de ação penal em que tenha sido proferida sentença judicial ...3º;. b) saneamento do processo administrativo relativo à solicitação do ...ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA. SANHARÓ. ...Assessor Técnico" de Contratos, símbolo CAA-2, da Secretaria de Sa\xC3"...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:I ? juntar petições, procurações, ofícios, AR?s, laudos, mandados, precatórias, guias de recolhimento, fazendo conclusão, ou abrindo vista às partes,...
...ência do Tribunal do Júri e Execução Penal). Balcão Virtual: E-mail ...Processo: 0139080-51.2018.8.09.0024. Natureza: PROCESSO ... – intimar o Ministério Público, o assistente de acusação, se houver, e a defesa para. ...Executar trabalhos de natureza técnico-administrativa, tais como:. elaboração de ... -
Enunciados
...ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. . 3) É ... acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) . 19. ... processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo ... contra si em razão de reflexos no ambiente penal. (Grupo: Direito Probatório) 52. (art. 372) ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, deste Ministério ... . . Assistente. Técnico-Administrativo . . . 353.764 ... Especialização. em Direito e Processo Penal – Centro Universitário União das ...
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Prática profissional
... questões em que há litígio, o parecer técnico preliminar normalmente analisa detalhadamente a ... o desgaste, a demora e o ônus de um processo judicial. A – negociação. Em qualquer ... um perito, as partes podem indicar um assistente técnico de sua confiança e devem formular os ...ícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer. Na seção VII do CPC, são ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, ... — como o psicólogo, o sociólogo, o assistente social — são chamados a colaborar com o ...
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Da Penhora
... à parte e que não esteja coberto no processo deve ser buscado mediante ação contra a União, ... a força policial e a presença de um técnico chaveiro (arts. 660, 661 e 662, CPC, 846, 846, § ...329 do Código Penal. A oposição há de ser positiva, traduzida em ... exequente ao processo na qualidade de assistente litisconsorcial. Da decisão do STF — O Supremo ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... agora lugar à investigação sobre o processo material informativo e decisório, também ..., uma pessoa próxima ou o médico assistente, a qual será consultada caso o designante não ... será isento de responsabilidade civil ou penal, segundo dispõe a alínea 6 do art. 1º da Lei. ...’ pela preeminência do conceito técnico de ‘capacidade’, traçaram-se as tramas ...
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Acórdão nº 0055576-77.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPANHEIRO PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS INOCORRÊNCIA AGRAVO RETIDO IMPROVIDO PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA - DESCUMPRIMENTO DO
... ele, inclusive, participado de todo o processo de aquisição. Donde se conclui que acertado foi ...462 pelo assistente técnico dos acionantes, com o valor considerado ... a condenação cumulativa da cláusula penal pactuada com a indenização pelos prejuízos ... -
Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... de sua função junto à Polícia Técnico-Científica, qual seja, o “visum et ...162 do Código de Processo Penal. 9. CONCLUSÕES : Em face do acima exposto ...Assistente Técnico: Dr. José A. N. N. . Examinado: LUIZ ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 . Capítulo 22 . Da ... pode ser elaborado pelo Juiz ou pelo técnico judiciário. • No caso do despacho do técnico ...391, que o querelante ou o assistente será intimado pessoalmente ou na pessoa do ...
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Premissas fundamentais
... da execução por quantia no Código de Processo Civil . 1.1.1 Cognição e execução . ..., porque acordadas pelas partes (cláusula penal, arras); (iii) mistas porque tanto podem ser ... de justiça não possua conhecimento técnico para tanto, o leiloeiro público na alienação ...ário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º ...
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Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
DECISÃO. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO ... MOSCOVICI DANILOV, que atuava como assistente técnica de empresas reclamadas em reclamações ... da parte que possuía assistente técnico constituído nos autos da reclamatória, mesmo ...
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Acordao N° 1667781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Assistência técnica em depoimento especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de prejuízo ou ilegalidade. Ordem denegada. 1. Limitando-se o procedimento de produção antecipada de provas a realizar a oitiva da criança em tenra idade, o qual deve ser feito em observância à lei nº 13. 431/2017, não havendo previsão de realização...
...Órgão. 3ª Turma Criminal. Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL ...Acórdão Nº. 1667781. EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... indeferiu pedido de habilitação de assistente. técnico para acompanhar depoimento especial de ... -
Ministério do Trabalho
...técnico e disciplinar da empresa contratante. Art. 3º ...V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca. Art. 4º ...207 do Código Penal". Art. 24. A CDTT será preenchida em mode-lo pr\xC3"... do MTE, capacitado e cadastrado como assistente no Homolognet; e. III - na ausência dos órgãos ...