assistente técnico processo penal
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, poderão apresentar declaração ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... a multa, independentemente da ação penal que couber (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 7°, ... , médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e ...
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Recursos humanos, BOLETIM 022/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 23/0801-0000431-1, RETIFICA o ato registrado ... de Sistemas Penal e Socioeducativo, em primeiro provimento, para ... Ferreira Oliveira 3184633 ASSISTENTE III CC-6 01240030060248 ... Diego da Silveira ... Flavio Pompermayer 1646010 DIRETOR TÉCNICO ... VI 04140030220057 ... Lisiane Moraes de ...
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Acórdãos nº 0132788-28.2007.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de prova já existentes no processo, o que não se justifica nos presentes ... ASSISTENTE TÉCNICO. RESPONSABILIDADE DESTA ... (como no caso da responsabilidade penal), mas somente aquela que foi a ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ... ), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão que (A) substitui a medida ... (E) com o alcance da maioridade civil ou penal de Rogério, a medida a ele aplicada pelo segundo ... Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, ... — como o psicólogo, o sociólogo, o assistente social — são chamados a colaborar com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0186143-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0186143-65.2018.8.19.0001 - Apelação Apelante: DIEGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES Apelado: RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DIEGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES,...
... Assunto : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : DIEGO GOETTENAAUER FERRAZ DE MENEZES ... : ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , as peças serão reunidas em um único processo para serem decididas simultaneamente ... ou substituição em virtude de defeito técnico que exija sua devolução; e ... ... de recinto alfandegado, o perito, o assistente" técnico, ou qualquer outra pessoa que tenha rela\xC3" ... penal referida neste artigo, será aplicada, além da ...
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular; B: incorreta, ... Y, o Tribunal de Contas emitiu parecer técnico contrário à sua aprovação, por entender que ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... para fazer cumprir uma prisão ou sanção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser ... do lado humano da triste realidade de um processo criminal ... Se houver constrangimento ilegal ... ? Eis o primeiro desafio para o destaque técnico para a impetração do Habeas Corpus. O termo ... do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial ...
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Direito Administrativo
... em decorrência de instauração de Processo Administrativo Disciplinar ... Manual de ... ; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; internacional ... Gabarito: C ... 4. (Assistente Administrativo/SC/FAPESE) O Direito ... Gabarito: A ... 6. (Técnico da Receita Federal/ESAF/2006) A primordial fonte ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Art. 784, § 1º, ... ção de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a ...
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Acórdão Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS NO PROCESSO. SOLUÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTADAMENTE APRESENTADA. EMBARGOS DE...
... PROCESSUAL ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ... DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS NO PROCESSO ... SOLUÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTADAMENTE ... laudo pericial contraposto, mediante assistente" técnico ... nos termos do art. 159, §§ 3º e 5\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0433.14.043443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA CIVIL PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ARTIGOS 20, VIII, 161, 168 E 173 DA LEI ESTADUAL 5.406/69 - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÕES DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OBSTÁCULOS CRIADOS PELO
... Civil incompetente para a instaurao de processo administrativo, eis que o artigo 20, inciso VIII, ... ou oportunidade para apresentar assistente tcnico; que tinha o direito de acompanhar a ... esta ltima possibilidade tpica do processo penal, que no se confunde com o processo administrativo ... -
Contratos administrativos
... : FEPESE – Órgão: JUCESC – Prova: Técnico em Atividades Administrativas ... Para fins da ... ( ) Após concluído o processo licitatório ou os procedimentos de dispensa ou ... : CRF-TO – Órgão: CRF-TO – Prova: Assistente Administrativo ... Analise as afirmações ... ilícitas e as provas colhidas em processo penal ... C) O contrato administrativo deve ...
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Capital - Editais
... Processo nº: 0300375-12.2020.8.05.0001 ... Classe ... Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de ... de Estatísticas Criminais do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Estado da Bahia e à ... Assistente Administrativo ... ACELINO GONCALVES COSTA ...
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Direito processual penal
... META 1 ... Código de Processo" Penal ... Art. 4º A polícia judiciária ser\xC3" ... facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao ... de quesitos e indicação de assistente técnico ... § 4º O assistente técnico atuará a ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Parágrafo único - Ao Assistente e Ajudante-de-Ordens poderão ser atribuídas, em ... aquele documento somente servirá para o processo que deverá sr instaurado posteriormente ... Só ... caráter oficial, exceto os de caráter técnico" não sigiloso e que não se refiram à Defesa ou \xC3" ... indício da existência de infração penal militar, determinará a instauração do ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de ... com os fatos sociais, com o progresso técnico que produziram "o ancilosamento da norma ... ção, desnecessidade de compromisso de assistente técnico em caso de perícias; ausência de ... Na esfera penal a lei processual admite interpretação ... -
Recursos humanos, BOLETIM 121/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 22/0801-0000281-0, TORNA SEM EFEITO o ato ... , para exercer o cargo em comissão de Assistente II, padrão ... CCE-5, RL 01 0801 3 005 0368, em ... Func ... 4381653/1, do cargo de Técnico Orizícola, Estatutário, Grau A, do Instituto ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, na vaga deixada por Desirée ...
- Acórdãos nº 0219836-28.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Jurisdição e competência
... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ático gozará de imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado. Gozará também da ... de serviços na qualidade de perito e assistente técnico contábil judicial, pois atuou em ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801- ... 0003857-7, exonera PABLO REGERIO ... RIBEIRO COSTA ... 102229000231 ... Técnico IV ... Zulvania Castro da Silva, id: ... Segurança e Execução Penal, da Superintendência dos Serviços ... PEREIRA DA SILVA 4206673/01 ... Assistente ... Superior FG-10 ... Divisão de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga a verdade real (ou substancial), pois ... até mesmo de a parte juntar laudo do assistente técnico. Se a prova emprestada for testemunhal, ...
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Organização administrativa
... Banca: ESAF – Órgão: ANAC – Prova: Técnico Administrativo ... A Administração Pública ... : CESPE – Órgão: FUB – Prova: Assistente em Administração ... Acerca da estrutura da ... No processo de organização da Administração Pública ... vem a ser executada em face de uma decisão penal condenatória. Quanto à penhora incidente sobre ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº ... 23/1900-0030100-8, exonera LUIZ CLEDER ... Educação, com os encargos de Assessor Técnico V, na 19ª Coordenadoria Regional de ... O ... º 3052621/01, do cargo em comissão de Assistente Especial II, ... padrão CC-9, do Instituto ... ços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...