Associações de seguro
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Remédios constitucionais
... refere às organizações sindicais, entidades de classe e associações, estas necessitam demonstrar a existência de interesse de agir, ..., das sociedades de economia mista, das sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, das empresas ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... como planejamento, supervisão e orientação de crédito e de seguro a emprêsas agropecuárias;. d) padronização e classificação ...CAPÍTULO V. Das Firmas, Emprêsas e Associações. Art. 9º As firmas, associações, sociedades, companhias, ...
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Decisão Monocrática Nº 5054958-02.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-09-2023
... do Consumidor às relações jurídicas havidas entre as associações de seguro mútuo e seus associados. Veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
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Decisao Nº 0088039-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-07-2022
...RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO" SAÚDE \xC2"...FENACEF FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RELATORA: ...
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Acórdão nº 1004172-32.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR QUE SE EQUIPARA A SEGURO – APLICABILIDADE DO CDC – NEGATIVA DE COBERTURA EM VIRTUDE DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES – NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO
...Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ...associações, mediante contrato de adesão. 3- “É nula a cláusula contratual que ... -
COVID. Legislação correlata
... e da Renda não impede a concessão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os ... ÁRBITRO DE FUTEBOL . Lei n. 12.867/2013, p. 498 . — associações" profissionais e sindicatos — art. 4º — entidades de administração \xE2"...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instituída para o custeio de entidades de classe, associações e clubes de servidores;. II - mensalidade em favor de ... de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... . O pagamento dos cooperativados ainda é realizado em espécie nas cooperativas, mas se pretende tornar o pagamento mais seguro com uso de agência bancária. Quando isto acontecer, será importante ao catador porque poderá realizar algumas transações financeiras viáveis ... -
Ações Constitucionais
... há pelo menos um ano somente é pertinente para as associações, não se aplicando às organizações sindicais e entidades de classe. . ...árquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas ...
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Acórdão Nº 0300031-45.2018.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO DE MOTOCICLETA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ.DEFENDIDA INAPLICABILIDADE DO CDC. ACOLHIMENTO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DAS SEGURADORAS. MÉRITO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. OFENSA...
...ção do Código de defesa do consumidor. Não se aplica às associações o Código de Defesa do Consumidor dada a sua natureza jurídica, pelo e o "seguro" foi transfigurado em "benefício". Nesse contexto, é da orientação ... -
STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde
STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde
...No caso do seguro saúde, ele pede o reembolso depois dos atendimentos. Após o julgamento de 2016, associações das operadoras alegaram que a incidência do imposto sobre o seguro saúde não foi tratada no debate. Ao analisar o pedido, os ministros deram ... -
Acórdãos nº 1071570-64.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
Seguro. Ação civil pública. Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. A autora descreveu suficientemente os fundamentos jurídicos de sua pretensão, expondo não apenas a solução que o E. Superior Tribunal de Justiça conferiu a casos semelhantes, mas também as disposições do Código de Defesa do
... Prolatora: Inah de Lemos e Silva Machado VOTO Nº 30.009 Seguro. Ação civil pública. Sentença que indeferiu a ... Entendimento do E. STJ de que as associações que atendem a esses requisitos podem demandar em juízo em ... -
Acordao N° 1338658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Civil e consumidor. Ação de reparação de danos. Contrato de proteção veicular. Associação. Código de defesa do consumidor. Incidência. Furto do veículo segurado. Ausência de manutenção do rastreador. Indenização devida. 1. ?tem sido comum o surgimento de associações ou cooperativas criadas com o intuito de garantir proteção como alternativa às seguradoras, que normalmente praticam...
...INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. “Tem sido comum o surgimento de associações ou cooperativas criadas com o intuito de garantir. proteção como ...ção Veicular’ tem natureza jurídica similar ao contrato de seguro,. diferenciando-se deste em razão de ser realizada por entidades ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - FURTO DE VEÍCULO - INDÍCIOS DE FRAUDE - INDENIZAÇÃO RECUSADA - RECUSA LEGÍTIMA. É legítima a recusa ao pagamento de indenização ao associado se a investigação promovida pela associação indica a possibilidade de fraude, sobretudo quando a parte autora, conquanto possível, não produziu provas de sua alegaçã
...Diz que, ao receber a negativa do seguro, agiu com calma na certeza de que recorreria ao Poder Judiciário para ... De início, cumpre ressaltar que, embora as associações de proteção veicular não possam firmar contratos de seguro, na ... -
Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
...ério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. — É um projeto seguro, realista, que não ...
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Acórdão Nº 0010929-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, MAS INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR EQUIPARADO AO CONTRATO DE SEGURO. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS
...CONTRATO DE PROTEÇÃO. VEICULAR EQUIPARADO AO CONTRATO DE SEGURO. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO. DO ÔNUS DA PROVA ...em relação às associações agravadas quanto às cláusulas do contrato de. adesão a proteção ... -
Decisão Monocrática Nº 5005820-80.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-10-2022
... estatuto social e regimento interno; não se trata de contrato de seguro" e, por isso, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor; a associaç\xC3"... Malcontente, o Município de Chapecó argumenta que:[..] as associações podem atuar em uma gama ampla de atividades, em que o Código Civil teria ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Espírita Brasileira (FEB), (vii) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ADI 443 9 / DF sejam feitos de modo seguro; (ii) é possível que o Estado evite a ocorrência d e abortos por ...
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Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... lei 8.666/93, por meio da lei 11.445/2007, para incluir as associações e cooperativas de catadores entre as hipóteses de dispensa de ...ça protetora, por sua vez, é composta pela previdência, pelo seguro desemprego e por uma série de benefícios sociais que oferecem . ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de ajuda mútua e impôs a presença do Estado com a criação do seguro social. A seguridade social, gestada no seio da Organização ...Ernesto José Pereira dos Reis esclarece que as associações" de auxílios mútuos tinham essa função, de que são exemplo as Caixas M\xC3"...