Associações de seguro
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Decisão monocrática Nº 7099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... normas de proteção aos consumidores filiados às associações" de socorro mútuo no Estado ... A Lei tem o seguinte teor: ... \xE2\x80" ... já ocorridas entre seus associados e que não se confunde com seguro empresarial; ... b) que não existe apólice ou contrato de seguro e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... e cuidados médicos e dentários, quando cobertas por apólices de seguro ... Art. 10. Os rendimentos de trabalho assalariado, a que se refere o ... III - As contribuições para associações científicas e as despesas com aquisição ou assinatura de livros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras ... associações ...
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Sentença com número 5599435-82.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 22-08-2022
... CONTRATO DE SEGURO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NÃO COMPROVADO ... DANO MATERIAL. COMPROVADO ... ção de fornecedoras do serviço de proteção veicular, as associações ... não podem firmar contrato de seguro típico, previsto no artigo 757 e ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO cpp. SÚMULA 284/STF. CONDENAÇÃO PELOS CRIMESPREVISTOS NO ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86, NO ART. 7°, INCISO VII, DALEI N° 8.137/90 E NO ART. 299 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIADELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS NEGATIVAS....
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitadas as ... por norma coletiva, inclusive quando pagos por fundações e associações, desde que sejam observados os seguintes requisitos: ... I – sejam ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... da política previdenciária, em articulação com associações e entidades de classes ... § 4o O serviço social prestará ... Art. 3o O Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 7099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... NORMAS DE ... PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE ... SOCORRO MÚTUO NO ESTADO. INCONSTITUCIONALIDADE ... FORMAL ... já ocorridas entre seus associados e que não se confunde com ... seguro empresarial; ... b) que não existe apólice ou contrato de seguro e que ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na execução de políticas públicas na área ... saúde dos atletas, nos termos da regulamentação; VI - contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, com o objetivo de cobrir os riscos aos ...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Proteção ao consumidor filiado às ... associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra ... riscos ... membros, e que não se confundem com seguro empresarial ... Parágrafo único. Além das informações de que não é ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXVIII - (VETADO) ... § 1º Nas contribuições e ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VIII ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ção de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e ... tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... outros lucros que ultrapassarem a importância da apólice de seguro; ... b) a diferença a maior entre os valores da emissão ou aquisição e ... c) de contribuições às associações científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... auferidos por instituição financeira, inclusive sociedades de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos e valores ... -se do disposto neste artigo os rendimentos auferidos pelas associações de poupança e empréstimo em aplicações financeiras de renda fixa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO DOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM....
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... artigo ou indiretamente, por meio de suas cooperativas, associações de produtores e demais organizações, observada a disponibilidade ... produtor rural pessoa física ou jurídica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); eIII - contribuição do produtor rural pessoa física ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ... VI - garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, assistência social, ...
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DECRETO LEI Nº 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Profissão de Atuario e da Outras Providencias.
... , sociedades de economia mista ou sociedades privadas de seguro, capitalização ou sorteios; ... c) tenham sido professôres de atuária ... ção, das instituições de Previdência Social, das Associações ou Caixas Mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... - Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ; XXVI - entidades de tiro desportivo - os clubes, as associações, as escolas de formação, as federações, as ligas e as confederações ... declaração de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... às contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência anteriores a 1° de ... por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes ...
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Acórdão nº 2006/0182655-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :FENABB - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO:GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR ... aceitação dos demais segurados em migrar para o outro plano de seguro ofertado pela companhia seguradora. RECURSO IMPROVIDO." (fl. 1.498) ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... § 4º As cooperativas e associações de parceleiros existentes na área, ou a serem organizadas, deverão ... e) contratação de operações de crédito e seguro para financiamento das safras e de melhorias nas parcelas dos associados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... VIII - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas ... de benefícios previdenciários a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social; ... III - pagamento do serviço de dívida; ... IV - as ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... de titularidade de instituição financeira, inclusive sociedade de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos, valores ... § 4º Para as associações de poupança e empréstimo, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos ...