Associações de seguro
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VII - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas ... à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a relação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030532920164058500), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES. POSTULAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. PRELIMINAR SUPERADA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À COLÔNIA OU SINDICATO PARA O FIM DE EMISSÃO DE DECLARAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que reconheceu a legitimidade da Associaçã
... -29.2016.4.05.8500 - APELAÇÃOAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE PIRAMBU E POVOADOS ... Como se vê, não há nenhuma menção às associações ... Do mesmo modo, o art. 8º, no inciso III, da Constituição Federal ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente ... VI - a iniciação da combustão deverá ser feita por processo seguro e eficaz, de largo emprego e aceitação, e tecnicamente aprovado pela ...
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Decisão monocrática Nº 1348934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Decisão monocrática Nº 1360698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Parte geral
... , ou seja, documento escrito, denominado estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento (nas ... , ressarcimento por enriquecimento sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: pretensão relativa à ...
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Decisao Nº 0088061-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Recorrido(s): ... REGINA LUCIA SANTOS NOLASCO ... /* Style ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... dos trabalhadores e a intervenção das associações de classe na organização da sociedade. O anarcossindicalismo, no Brasil, ... seguro para que os clubes se transformem em empresas. 27 ... As associações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Art. 29. Será constituído um sistema de seguro obrigatório específico para os praticantes desportivos profissionais, ... Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... Não se aplica o disposto nos § § 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024569520098060055), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002456-95.2009.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERIVALDA LOPES SILVA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
... 2009.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERIVALDA LOPES SILVA ADVOGADO: Moises ... de Canindé/CE em 15.09.2009; 4) carteira da Federação das Associações Comunitárias de Canindé; 5) ficha da Associação Serrinha dos Aragões, ... -
Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º Será obrigatório, como despesa operacional das associações de poupança e empréstimo, o pagamento de prêmio para seguro dos depósitos ... Art. 6º O Banco Nacional da Habitação poderá determinar, deliberando inclusive quanto à maneira de fazê-lo, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... d) câmbio, seguro e distribuição de títulos e valores mobiliários; ... e) publicidade e ... de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas ... Art. 4º - Não se aplicam às microempresas as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... artigo às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.? (NR) ... Art. 11. O prazo previsto no art. 17 da Lei nº ... áter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; ... V - sindicatos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e) (VETADO) ... VII - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas ... à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a relação dos ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... III - seguro agrícola e de renda; ... IV - preços agrícolas e extrativistas, ... ção e multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) de contribuições às associações científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros ... (um sexto) da renda bruta declarada, nem ser incluído o prêmio de seguro total a prêmio único." ... "c) os encargos de família à razão de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130449-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AGRAVAMENTO DO PREJUÍZO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL. Deve-se considerar que as associações de proteção veicular estão enquadradas no conceito de fornecedor, descrito no art. 3º, § 2º, do CDC. Para que a seguradora se exima do pagamento da indenização assumida em ato jurídico perfeito e bilateral, é necessário fazer prova cabal da...
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Acórdão Nº 5014616-34.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... CONTRATO QUE SE DISTINGUE DA MODALIDADE TÍPICA DE SEGURO. ASSOCIAÇÃO FIRMADA PARA ASSISTÊNCIA AOS MUTUÁRIOS NO CASO DE DANOS ... DE QUESTIONÁVEL LICITUDE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR ESSAS ASSOCIAÇÕES - POIS, SEM AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... pública não admite pessoas físicas no polo ativo, mas associações ou ... entes. O rol de legitimados ativos foi expresso (critério ope ...
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Decisão monocrática Nº 1360335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : VICTOR HUMBERTO MAIZMAN ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS ... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é: entenda os riscos e as diferenças entre os produtos
... Vendida por associações como se fosse seguro, a proteção veicular é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias ... Planos ...
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Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é: entenda os riscos e as diferenças entre os produtos
... Vendida por associações como se fosse seguro, a proteção veicular é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias ... Site ...
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Decisão monocrática Nº 1389937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...