Associações de seguro
-
Acórdão Nº 0313531-84.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO ROUBADO. LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... ACIONADAS ASSOCIAÇÕES. SISTEMA MUTUALISTA. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS À LUZ DO ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ... de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas (Lei n° 7.256/84, art. 3°, parágrafo único) ... Art ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou ... VI - clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII - ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ao valor da dívida, somado ao das despesas, dos prêmios de seguro e dos encargos legais, incluídos os tributos, o credor poderá cobrar do ... ários e outros benefícios a agricultores familiares, suas associações e suas cooperativas nas operações de crédito rural contratadas, ou que ...
-
Acórdão Nº 0006659-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE NO...
... legal a doutrina aponta que "amizade íntima é o forte e seguro vínculo de fidelidade e afeição nascido entre pessoas, implicando ... profissional ou escolar, contatos sociais em clubes, associações ou outros lugares típicos de convívio, cordialidade no trato, tampouco ... - Inss fará pente-fino em convênios por fraude
-
Acórdão Nº 0704136-31.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-12-2020
... : Direito Civil ... DIREITO CIVIL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – ... mera estipulante do ajuste (p. 210) – ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... áter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e ... à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários - IOF às mesmas alíquotas ...
-
Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... sistema antirretorno, destinado ao recebimento e ao armazenamento seguro dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso descartados pelos ... qualificar formadores de opinião, lideranças de entidades, associações e gestores municipais com vistas a apoiar a sua implementação; e ... c) ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... artigo às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.?(NR) ... Art. 11. Estende-se o benefício da dispensa de ... filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei n.º 9.532, de 1997; ... V - sindicatos, ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
-
Ação civil pública
... , empresa pública, fundação, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se as entidades sindicais), para a tutela ... O FAT foi criado pela Lei n. 7.998/90 para o custeio do seguro-desemprego (art. 10), tendo como principais receitas as contribuições do ...
-
Decisão da Presidência nº 991940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... as operação das seguradoras, a atividade desenvolvida por associações de proteção veicular, como a requerida, diferem daquelas tecnicamente, nquanto o seguro se baseia em cálculos atuariais que permitem a previsão de ocorrências, ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... na legislação de acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a seu cargo ... Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á ... á prestada diretamente ou mediante acordo com os serviços e associações especializadas ... § 2º Compreende-se na prestação da assistência ...
- Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é bem assim...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... próprio sustento, quer caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse labor físico inicial ... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
- Inss suspende repasses a associações de aposentados
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... identificados os requisitos temporais acima vistos, é seguro afirmar que, para os propósitos do art. 68 do ADCT, ... associações legalmente constituídas. Art. 18. Os documentos e os ...
-
Lei nº 13.710 de 24/08/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
... III - a assistência técnica e a extensão rural; ... IV - o seguro rural; ... V - a capacitação gerencial e a formação de mão de obra ... III - organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao cacau ...
-
Decisao Nº 8006576-11.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO". ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. ROUBO DE AUTOM\xC3" ... celebrado entre as partes; posto que o contrato das “associações civis de proteção veicular” se equipara integralmente a um contrato de ...
- Acórdão Nº 0301397-66.2018.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
- Acórdão Nº 0308815-83.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
-
Decisao Nº 0021563-66.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-06-2023
... ROBSON MARTINS ALMEIDA e objeto de proteção veicular das associações de proteção veicular demandadas. Os pedidos foram instruídos com os ... das associações de proteção veicular é diversa do contrato de seguro e ausência de provas quanto aos elementos essenciais da responsabilidade ...