Associações internacionais
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... íplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta Comercial; ... II - um ... b) de organismos internacionais; e ... #Incluída pelo Decreto nº 11.250, de 2022 ... c) ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-619100-59.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 12649, DE 17 DE MAIO DE 2012. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social (cofins), da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep - ImportaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11.051, de 29 de Dezembro de 2004; e Revoga Dispositivos das Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... do Terrorismo (Gafisud) e o Grupo de Egmont, foros internacionais dos quais o Brasil é membro, nos seguintes montantes: ... I - Grupo de ... 30-A desta Lei das associações civis e das sociedades cooperativas de radiotáxi." ... Art. 11. (VETADO) ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... econômicas e humanas apropriadas e depois de consultar às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2 ... não metropolitano, o membro responsável pelas relações internacionais desse território em acordo com seu próprio governo, poderá comunicar ao ...
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Acórdão Nº 0120488-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... Apelado: Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... PERCENTUAL DE TRANSFERÊNCIAS NACIONAIS E ... INTERNACIONAIS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE ... FUTEBOL. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos por meio de ouvidorias, monitorar os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, realizar conferências periódicas sobre ... municipais de habitação, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações ... Responsável: Ministério das ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... natureza, aos participantes de congressos desportivos internacionais, aos atletas individualmente, e aos jornalistas que estiverem realizando a ... III - apoiar e incetivar as Ligas e Associações Desportivas, proporcionando-lhes meios e recursos; ... IV - planejar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras internacionais aceitas em cada modalidade ... § 2º A prática desportiva não-formal ... Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... básico operados pelos próprios usuários, por meio de associações comunitárias ou multicomunitárias, incluídas as que possuam ... IV – de doações de entidades nacionais e internacionais; ... V – de acordos de empréstimo com organismos financeiros ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as ... (a) São associações voluntárias de sujeitos de Direito Internacional ... (b) Tratado ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... areo, assim como nos lugares em que princpios e convenes internacionais lhes reconheam extraterritorialidade ... Pargrafo nico - O servio ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e ... Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência; ... III - ... , as obrigações e os compromissos assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle realizados por autoridades ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... sem a cooperação de outros Estados ou de agentes internacionais não estatais. Os Estados têm tido que aprimorar seu nível de ... Os códigos de conduta das empresas transnacionais e das associações econômicas ... internacionais acabam por se constituir em uma espécie ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ; XVII - promover o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento da educação básica brasileira; XVIII - ... de alunos surdos; IV - promover intercâmbio com as associações e as organizações educacionais do País, com vistas a incentivar a ...
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Outras formas de contratação
... a inserção de cláusulas sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização Mundial de Comércio ... 3. Organizações internacionais : associações de Estados formados por tratados, com objetivos comuns, geralmente para ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas ... VII - transferência de recursos para associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; ... VIII - realização ...
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... com regras que visam a coibir condutas anticoncorrenciais internacionais e a proteger a produção e a indústria domésticas, (Lei n. 9.019⁄95, ... de Alho – ANAPA, respostas aos questionários por várias associações de produtores domésticos, outros tantos importadores e, ainda, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... os que devam ser celebrados com organismos estrangeiros ou internacionais; e ... XII - determinar à Procuradoria Federal junto ao Cade as ... ídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas ... ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; e ... IX - compra de títulos públicos por parte de órgãos da ...
- Um obscuro contrato do governo de Brasília
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... , meios e produtos do conhecimento tornam-se mais “internacionais”. Em termos gerais, a internacionalização abrange a mobilidade de ... da astronomia, meteorologia, geologia etc.; na criação de associações disciplinares internacionais, nos cada vez mais frequentes congressos ... -
Jurisdição e competência
... úblico externo, como Estados estrangeiros e Organizações Internacionais", o texto do inciso I do art. 114 da CF está em vigor, razão pela qual, n\xC3" ... As organizações internacionais, por sua vez, são associações de Estados criadas por motivos políticos, econômicos ou sociais. Elas ...
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Contratos padrão sob uma perspectiva internacionalista
... trabalho visa abordar a criação de contratos padrão por associações comerciais internacionais como parte de um movimento de padronização ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... já sinalizado, a abordagem dos cuidados paliativos no Brasil começou a ganhar força no final da década de 90, com a criação de associações de profissionais de saúde paliativistas. Neste contexto, vale destacar a criação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em ...