Associações profissionais

Classificação vLex
Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Códigos
... prática desportiva envolvidas em competições de atletas profissionais equiparam-se, para fins do cumprimento do disposto nesta Lei, às ...I - diretamente para a federação das associações de atletas profissionais - FAAP, equivalentes a:. #Redação dada pela Lei ...
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
- Atos Legislativos publicados no DOU
... desses custos, tais como: cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de ...
Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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...CAPÍTULO I Das atividades profissionais. SEÇÃO I Caracterização e exercício das profissões. ARTIGO 1. As ...ARTIGO 59. As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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...ão de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. ... para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos ...
Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n^os10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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...áveis aos alunos atendidos, mediante atuação conjunta dos profissionais de educação e do responsável técnico de que trata o art. 11 desta ... de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de ...
Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
- Códigos
.... . . . § 11. Os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de ...I - diretamente para a federação das associações de atletas profissionais - FAAP, equivalentes a:. a) 0,5% (cinco décimos ...
Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Códigos
...b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;. c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;. d) ...k) admitir a colaboração dos sindicatos e associações profissionais, nas matérias previstas nas letras anteriores;. l) eleger ...
Em vigor Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
- Códigos
...b) aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma ...ARTIGO 27. As firmas, associações, companhias, cooperativas, emprêsas de economia mista e outras que ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Códigos
...III - os profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, ...SUBSEÇÃO I. Sociedades beneficentes, fundações, associações e sindicatos. ARTIGO 174. Estão isentas do imposto as instituições de ...
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
- Atos Legislativos publicados no DOU
... - para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;. IX - quando necessário ... tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que ...
Em vigor Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
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...ARTIGO 9. Os museus poderão estimular a constituição de associações de amigos dos museus, grupos de interesse especializado, voluntariado ou ...I - a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de ...
Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Junho de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO. DESTINATÁRIO FINAL DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 1. Discute-s
Em vigor Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
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... do serviço público de manejo de resíduos sólidos as associações ou cooperativas, formadas por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas ... a que se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos. ...
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
- Atos Legislativos publicados no DOU
... mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de ...
Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
- Códigos
...íplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta Comercial;. II - um Vogal e ... ou Regional do órgão corporativo destas categorias profissionais;. #Redação dada pelo Decreto nº 3.395, de 2000. IV - os demais Vogais e ...
Em vigor Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
- Códigos
...ARTIGO 2. Consideram-se Agenciadores de Propaganda os profissionais que, vinculados aos veículos da divulgação, a êles encaminhem ... pelas entidades e órgãos de classe, assim considerados as associações civis locais e regionais de propaganda bem como os sindicatos de ...
Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
- Códigos
..., universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações. ARTIGO 12. A pesquisa agrícola deverá:. I - estar integrada à ...III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;. IV - entidades gestoras ...
Acórdão nº 2013/0115011-7 de T4 - QUARTA TURMA, 29 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. Não há falar em usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça, "sob o argumento de que houve o ingresso indevido no mérito do recurso especial por ocasião do juízo de admissibilidade, porquanto ...
Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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...b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;. c) pela presença do Estado no mercado de consumo;. d) ...§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. ARTIGO 15. ...
Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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... do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda. ...III - a Ordem dos Advogados do Brasil;. IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos publicados no DOU
...associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ... fundamental e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os ...
Em vigor Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
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...e) expedir as carteiras profissionais dos Técnicos de Administração;. f) elaborar o seu regimento interno ...ARTIGO 17. Os Sindicatos e Associações Profissionais de Técnicos de Administração cooperarão com o C. F. T. ...
Em vigor Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
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...ARTIGO 39. As associações de inseticidas deverão satisfazer aos requisitos dispostos no Art. 35 e ...ção por pessoa ou organização especializada para fins profissionais. ARTIGO 41. Registrar-se-ão como raticidas as preparações cujas ...
Em vigor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
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... público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de ...ARTIGO 8. As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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...§ 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais" da atenção primária. #Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016. § 2\xC2"...III - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus ...