Associações profissionais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10894/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICÁVEL. A personalidade jurídica do sindicato tem origem no momento do registro de seus estatutos no órgão competente, cartório do registro civil, e da inscrição no Ministério do Trabalho, apenas e tão somente para efeito de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a...
... ção de sindicatos, inclusive o embrionário estágio das associações profissionais para a sua formação, razão pela qual a garantia que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10894/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICÁVEL. A personalidade jurídica do sindicato tem origem no momento do registro de seus estatutos no órgão competente, cartório do registro civil, e da inscrição no Ministério do Trabalho, apenas e tão somente para efeito de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a...
... ção de sindicatos, inclusive o embrionário estágio das associações profissionais para a sua formação, razão pela qual a garantia que se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ... fundamental e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1347/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Noviembre de 2001
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTENTO PROTELATÓRIO DEVIDAMENTE CONSTATADO PELO COLEGIADO. A penalidade pecuniária prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil é apenas uma das faculdades das que dispõe o julgador como meio eficaz de reprimir expedientes manifestamente procrastinatórios aos quais...
... EMPREGADOS DETENTORES DE CARGOS DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS ... Embargos não conhecidos integralmente ... Vistos, ... -
Acórdão nº EREsp 860656 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: ... a) ... Art. 59. As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
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Acórdão nº 2007/0062466-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: ... a) ... Art. 59. As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
PLANO DE SAÚDE E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. GARANTE APREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS ASENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGALE NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.ILEGALIDA
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... EQUIPARAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A EMPRESAS, NA HIPÓTESE. Esta Seção Especializada possui o ... , conselhos profissionais, sociedades de economia mista e associações -, apenas 416 secretários e secretárias compareceram às assembleias ... -
Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 28-94.2019.5.21.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RECURSO DA RÉ. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ESTABILIDADE DE DIRETOR SINDICAL. MANDATO DE SEIS ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 515, ' B' , DA CLT. DISPOSITIVO CELETISTA NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃ
... exigidos para o reconhecimento de associações profissionais como sindicatos, não foi ... recepcionado pela ... -
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... íplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta; ... II - um Vogal e ... ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais; ... #Redação dada pela Lei nº 9.829, de 1999 ... IV - os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5852/1996-000-10.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. A admissibilidade do recurso encontra óbice no Enunciado 221 do TST, dada a natureza interpretativa de que se reveste o decisão hostilizada acerca do artigo 543, § 3º, da CLT. O artigo 8º, VIII, da CF/88 restou observado pela acórdão regional, na medida em que o referido texto constitucional não...
... a garantia da estabilidade provisória aos dirigentes de associações profissionais, alcançando tão-somente, os dirigentes sindicais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24436/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Recurso de Revista que não se conhece haja vista que o Enunciado 222/TST restou cancelado pela Resolução 84/1998 e ausentes as violaçoes e o indispensável prequestionamento dos dispositivos declinados como violados. Enunciado 297/TST e Art. 896 da CLT.
... (3ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Recurso de Revista que ... - Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
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Lutas sociais contra a privatização da saúde na Espanha
... profissionais e líderes de associações, com posicionamentos contrários às ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... V – mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, constituídas e ... político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ameaça de punição, por ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos da legislação vigente; ... XIV - ... VI - clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ...
- Gol contra
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo em locais onde ocorram atividades das ... dos anistiados será indicado pelas respectivas associações e designado conforme procedimento estabelecido pelo Ministro de Estado da ...
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Acórdão nº 2015/0308939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : ASSOCIACAO ... PROFISSIONAIS ... CONTABEIS DO RIO GRANDE DO SUL - APROCON CONTABIL ...
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Decisão Monocrática N° 07096710520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
DESCONSTITUÍDA. 1. Hipótese de cumprimento de sentença referente ao valor dos honorários de advogado fixados em favor do representante da sociedade anônima Banco do Brasil S/A. 1.1. O Juízo de origem reconheceu a ausência de legitimidade da Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB para instaurar o cumprimento de sentença. 2. As associações profissionais têm legitimidade para proceder à
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LEI ORDINÁRIA Nº 12867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Regula a Profissão de Arbitro de Futebol e da Outras Providências.
... 4º É facultado aos árbitros de futebol organizar-se em associações profissionais e sindicatos ... Art. 5º É facultado aos árbitros de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union dês Associations Européennes de Football - ... profissionais designados para trabalhar durante os Eventos; ... V - membros das ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da ... - Decreto nº 91.167 de 22/03/1985. AUTORIZA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS A FILIAR-SE A CONFEDERAÇÃO LATINOAMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS.