Associações profissionais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Regula a Profissão de Arbitro de Futebol e da Outras Providências.
... 4º É facultado aos árbitros de futebol organizar-se em associações profissionais e sindicatos ... Art. 5º É facultado aos árbitros de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union dês Associations Européennes de Football - ... profissionais designados para trabalhar durante os Eventos; ... V - membros das ...
-
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da ... - Decreto nº 91.167 de 22/03/1985. AUTORIZA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS A FILIAR-SE A CONFEDERAÇÃO LATINOAMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS.
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... -se do disposto neste artigo os rendimentos auferidos pelas associações de poupança e empréstimo em aplicações financeiras de renda fixa ... jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... II - pelas entidades de classe das respectivas categorias profissionais e econômicas, nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo; ... IV - pelas associações comerciais locais, no caso do inciso IV, alínea b do caput deste artigo ...
-
Acordao N° 1350734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários de advogado. Legitimidade. Associação de advogados. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a legitimidade da associação dos advogados do banco do brasil s/a - asabb para exigir os honorários de advogado fixados em favor dos procuradores da sociedade anônima banco do brasil s/a e o respectivo interesse de...
... 2. As associações profissionais têm legitimidade para proceder à defesa dos interesses da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6537, DE 19 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que 'dispõe Sobre a Profissão de Economista'.
... § 3º - Os Sindicatos e as Associações Profissionais de Economistas, na sua área de jurisdição, poderão ...
-
Acórdão Nº 0033488-76.2006.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... CLUBE (RU) APELADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (AUTOR) RELATRIO Trata-se de apelao cvel ...
-
Acórdão Nº 0045590-57.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... CLUBE (RU) APELADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (AUTOR) RELATRIO Trata-se de apelao cvel ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fins de assistência médica, a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas, que mantêm convênio com a previdência social, ... encargos domésticos evidentes, os registros constantes de associações de qualquer natureza, onde figure a companheira como dependente, ou ...
-
Artigos 511 a 610
... , defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ... RR 1130081209570121) ... Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência; ... III - os de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e ... IV ...
-
Decisão Monocrática N° 07521547920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Trata-se de ação rescisória ajuizada por BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em desfavor de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS. Na inicial (ID 54225011), o autor aduz que pretende ?desconstituir a r. sentença de mérito proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, nos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0030631-98.2013.8.07.0001? (ID 54225011 ?...
... FUTEBOL CLUBE REU: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS D E C I S O Trata-se de ao rescisria ajuizada por BRASILIENSE ... -
Decisão Monocrática N° 07088621520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
DESCONSTITUÍDA. 1. Hipótese de cumprimento de sentença referente ao valor dos honorários de advogado fixados em favor do representante da sociedade anônima Banco do Brasil S/A. 1.1. O Juízo de origem reconheceu a ausência de legitimidade da Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB para instaurar o cumprimento de sentença. 2. As associações profissionais têm legitimidade para proceder à
... 2. As associaes profissionais tm legitimidade para proceder defesa dos interesses da categoria ... -
Acórdão nº 1.0000.17.048769-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE PERCENTUAL EM NEGOCIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - PETIÇÃO INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 57, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI PELÉ (Nº 9.615/1998) - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO. - - Não há que se...
... por CLUBE ATLTICO MINEIRO e FEDERAO DAS ASSOCIAES DE ATLETAS PROFISSIONAIS - FAAP, ambos qualificados nos autos, atacando sentena que julgou ... -
DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... Da sociedade entre profissionais ... Art. 12. As sociedades de prestação de serviços ... Art. 18 As entidades sindicais, associações profissionais e Faculdades cooperarão com o Conselho Federal e os ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... do serviço público de manejo de resíduos sólidos as associações ou cooperativas, formadas por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas ... a que se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes ...
-
Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º O Conselho Federal de Economistas Profissionais – (C.P.E.P.) – mediante denúncia das autoridades judiciais ou ... , todos os eleitos pelos representantes dos Sindicatos e das Associações dos Sindicatos e das Associações Profissionais de Economistas existentes ...
-
Decreto nº 11.287 de 13/12/2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
... IV – associações de pesquisadores, de profissionais de saúde e de pacientes; ... V – ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... III - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; ... IV - manuais de ... ção de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à engenharia de barragens e áreas afins; ...
-
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e ... b) para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 10% (dez por cento) do maior ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165200-76.2009.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Corte tem admitido, em casos semelhantes, a atuação de associações de aposentados como substitutos processuais de seus associados, assim como os sindicatos profissionais", em direta aplicação do disposto no artigo 5º, inciso XXI, da Constitui\xC3" ...