Associações profissionais
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COVID. Legislação correlata
... o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais" de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órg\xC3"... ÁRBITRO DE FUTEBOL . Lei n. 12.867/2013, p. 498 . — associações" profissionais e sindicatos — art. 4º — entidades de administração \xE2"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS DA INDÚSTRIA E ASSOCIAÇÕES CIVIS DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA CONTRA SINDICATOS PROFISSIONAIS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... municipais de habitação, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações. Responsável: Ministério das ... de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo. Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300815-67.2016.8.24.0082 do Segunda Vice-Presidência, 03-06-2019
Recurso Extraordinário n. 0300815-67.2016.8.24.0082/50001ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0300815-67.2016.8.24.0082/50001, da Capital - Continente Recorrente : Figueirense Futebol ClubeAdvogados : Ricardo Graciolli Cordeiro (OAB: 31971/SC) e outrosRecorrido : Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAPAdvogados : José Cácio Tavares da Silva (OAB:
...Recorrido : Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP . Advogados : José Cácio Tavares da ... -
Acórdão Nº 1302-005.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2014COOPERATIVAS DE TRABALHO. IRRF. PAGAMENTOS RECEBIDOS. PAGAMENTOS A COOPERADOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE DCOMP. IMPOSIÇÃO LEGAL.O crédito do IRRF incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviç
...O. Dpessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou. A. relativas a serviços pessoais que lhes forem ... -
Acórdãos nº 2160304-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pleito à anulação do resultado da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto no segmento "Associações de Bairro e de Moradores". Impetração de mandado de segurança pela 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil pretendendo a anulação da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto no segmento "Associações de...
... de Saúde de Ribeirão Preto no segmento “Associações de Bairro e de Moradores”. Impetração de mandado de ... de Ribeirão Preto no segmento “Associações de Profissionais Liberais”. Identidade de causa de pedir entre as ações. ... -
nº 90.01.04765-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Octubre de 1990
OS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, LEGALMENTE REGISTRADAS, GOZAM DE ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO. (ENUNCIADO 222 TST). RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS REFERIDOS NA INICIAL, EXCETO NO TOCANTE A VERBA HONORARIA, QUE, NO CASO, NÃO PODE EXCEDER DE 15% DA CONDENAÇÃO (LEI 1.060/50, ART. 11, PAR. 1).
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Acórdão nº REsp 1260332 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. SIMPLES FEDERAL. LEI 9.317/1996. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS. EXCLUSÃO. 1. Hipótese em que se discute a possibilidade de sociedade limitada que atua como laboratório de análises clínicas ingressar no antigo Simples Federal, à luz do art. 9º, XIII, da Lei 9.317/1996. 2. O TRF garantiu o ingresso da recorrida no Simples Federal,...
... optar pelo SIMPLES, a pessoa jurídica (..) preste serviços profissionais de (..) médico, (..) enfermeiro, (..) e de qualquer outra profissão cujo ...44 do CC, são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos ... -
O GLOBO NOTICIAVA EM 19 DE FEVEREIRO DE 1962*
... nos sindicatos, nos órgãos estudantis, nas redações, nas associações profissionais, para a pregação. E deu um exemplo:. - Têrça-feira ...
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nº 89.01.01728-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 1990
INTERVENÇÃO ESTATAL.1 - APOS A PROMULGAÇÃO DA ATUAL CARTA MAGNA A INTERVENÇÃO ESTATAL NAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DEIXOU DE TER BASE LEGAL (ARTS. 5, XVIII, E 8, I).2 - REMESSA IMPROVIDA.3 - DECISÃO MANTIDA.
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Mobilização brasileira por Jafar Panahi
... 90 cineastas brasileiros, além de representantes de cinco associações profissionais de cinema, assinaram uma carta enviada ao governo, pedindo ...
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Autonomia Sindical
..., parassindicais, e também dos empregadores e de suas associações de classe. . A submissão do sindicato ao Estado gera o “sindicalismo ...979, de 1903, dirigida aos profissionais da agricultura e indústrias rurais, exigia para a organização em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
..., para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ...
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Acórdão nº 2010/0185747-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. 1. O ora agravante não infirmou as premissas que alicerçaram o acórdão recorrido para afastar o caráter empresarial da associação de advogados - a vedação legal desse caráter a tais associações,
...associações, nos termos do Estatuto da OAB. A falta de combate a fundamentos que ... sim no valor fixo anual calculado de acordo com o número de profissionais que a integra. Precedentes. 3. A verificação acerca do cumprimento dos ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
...ários e pequenos burgueses (artesãos, comerciantes e profissionais liberais), jamais os proletários ou as mulheres. O mandado de igualdade ... sejam titulares de posições de poder social (empresas, associações profissionais, igrejas, fundações etc.), vinculando, desde logo, os seus ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da legislação vigente;. XVII - ao ...VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;. VIII - ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...associações regionais, mas entidades privadas com fins lucrativos (editoras); ...ções, federações e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao contrário do sugerido pela Associação Eduardo ...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
...; VI) à liberdade de expressão e associação; VII) às associações profissionais; VIII) aos procedimentos disciplinares. Quanto às ... -
Acórdão Nº 1302-005.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA POR VIA POSTAL. DATA DA INTERPOSIÇÃO. DATA DO CARIMBO DE POSTAGEM.No caso de Recurso Voluntário remetido à Administração Tributária por via postal, deve-se considerar como data de interposição a data de postagem constante do aviso de recebimento ou, na falta de cópia deste, a data constante do carimbo aposto no
...pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou. assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da legislação vigente; . XVII - ao ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres; . VIII ...
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nº 90.01.13300-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Febrero de 1992
1. A FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DE CONFIANÇA, PODENDO A EMPREGADORA, A QUALQUER MOMENTO, REVERTER O SERVIDOR AO SEU CARGO EFETIVO, SEM QUE ISSO SIGNIFIQUE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO.2. POR OUTRO LADO, O ENUNCIADO 222 DO TST REFERE-SE A ESTABILIDADE PROVISORIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS NO EMPREGO E NÃO NA FUNÇÃO.3. RECURSO DA CEF...
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Da instituição sindical
..., de-fesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ...: “As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
..., defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ... do Consumidor: "As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
.... Entidades privadas detentoras de poder, a exemplo de associações, clubes, igrejas, agremiações e entidades de classe, de modo geral, ... de posições de poder social (empresas, associações profissionais, igrejas, fundações etc.), vinculando, desde logo, os seus poderes ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (LC 84/96) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INCIDÊNCIA - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - RE 228.321- APELAÇÃO NÃO PROVIDA 1. "O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 228.321, decidiu pela constitucionalidade da contribuição social incidente sobre a remuneração ou retribuição pagas ou creditadas aos...
...7. Ademais, as chamadas "cooperativas de trabalho", associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...