Associações profissionais
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS DA INDÚSTRIA E ASSOCIAÇÕES CIVIS DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA CONTRA SINDICATOS PROFISSIONAIS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL ... - nº 90.01.04765-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Octubre de 1990
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... municipais de habitação, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações ... Responsável: Ministério das ... de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo ... Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 19 DE FEVEREIRO DE 1962*
... sindicatos, nos rgos estudantis, nas redaes, nas associaes profissionais, para a pregao. E deu um exemplo: ... - Tra-feira passada, fui ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ídica, instituídas por lei, tais sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando constituídos na forma do ... profissionais, assistenciais, religiosas, morais, caritativas, educacionais, de lazer, ...
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nº 89.01.01728-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 1990
INTERVENÇÃO ESTATAL.1 - APOS A PROMULGAÇÃO DA ATUAL CARTA MAGNA A INTERVENÇÃO ESTATAL NAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DEIXOU DE TER BASE LEGAL (ARTS. 5, XVIII, E 8, I).2 - REMESSA IMPROVIDA.3 - DECISÃO MANTIDA.
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Caracterização do direito do trabalho
... , realizada autonomamente ou através das respectivas associações 5 ... O Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito ... éticos, decorrentes dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais e/ou ocupacionais ocorridos em seus estabelecimentos empresariais ...
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Mobilização brasileira por Jafar Panahi
... brasileiros, alm de representantes de cinco associaes profissionais de cinema, assinaram uma carta enviada ao governo, pedindo que o Brasil ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os ... Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII ...
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Acórdão nº REsp 1260332 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo SIMPLES, a pessoa jurídica ( ... ) preste serviços profissionais de ( ... ) médico, ( ... ) enfermeiro, ( ... ) e de qualquer outra profissão ... 44 do CC, são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos ...
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Decisão Monocrática N° 07521547920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Trata-se de agravo interno interposto por BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE (ID 56002313) contra a decisão de ID 55321260, por meio da qual foi indeferido o pedido de tutela provisória de urgência por ele formulado formulado na ação rescisória ajuizada em desfavor de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS. No agravo interno (ID 56002313), o agravante defende, em suma, que estão presentes os...
... FUTEBOL CLUBE AGRAVADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS D E S P A C H O Trata-se de agravo interno interposto por ... -
Súmulas do TST
... Não assegurada — 369, V ... DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS ... CANCELADA ... Estabilidade provisória — 222 ...
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Acórdão Nº 1302-005.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou ... assemelhadas, relativas a serviços pessoais que ...
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Decisão Monocrática N° 07259504720238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Sergipe - AGAP/SE em face de sentença (ID 52542580) que, nos autos da Ação de Conhecimento movida em desfavor da Federação das Associações de Atletas Profissionais ? FAAP, julgou improcedentes os pedidos para reconhecer a nulidade da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24/11/2022, que...
... APELADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS D E S P A C H O Trata-se de Apelao Cvel interposta pela Associao de ... -
nº 90.01.13300-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Febrero de 1992
1. A FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DE CONFIANÇA, PODENDO A EMPREGADORA, A QUALQUER MOMENTO, REVERTER O SERVIDOR AO SEU CARGO EFETIVO, SEM QUE ISSO SIGNIFIQUE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO.2. POR OUTRO LADO, O ENUNCIADO 222 DO TST REFERE-SE A ESTABILIDADE PROVISORIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS NO EMPREGO E NÃO NA FUNÇÃO.3. RECURSO DA CEF...
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Acórdão nº 2010/0185747-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. 1. O ora agravante não infirmou as premissas que alicerçaram o acórdão recorrido para afastar o caráter empresarial da associação de advogados - a vedação legal desse caráter a tais associações,
... associações, nos termos do Estatuto da OAB. A falta de combate a fundamentos que ... sim no valor fixo anual calculado de acordo com o número de profissionais que a integra. Precedentes ... 3. A verificação acerca do cumprimento ... -
Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas "cooperativas de trabalho", associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas "cooperativas de trabalho", associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas "cooperativas de trabalho", associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas “cooperativas de trabalho”, associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas “cooperativas de trabalho”, associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas “cooperativas de trabalho”, associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...
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Acórdão nº 2006.36.02.001250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... 7. Ademais, as chamadas “cooperativas de trabalho”, associações de profissionais liberais autônomos para a prestação de serviços a ...