Associações sindicais de grau superior
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... ção, encaminhá-la-á ao Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará a designação do ... de 15 (quinze) dias, convocando as associações sindicais de grau superior, para que cada uma, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ... consanguíneos ou afins até o 2o (segundo) grau ou por adoção ... #Incluído pela Lei nº ... , indicados pelas respectivas entidades sindicais ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de ... Os profissionais credenciados pelas Associações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, ... órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de ... , segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; e ... III - da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... V - mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou ... ção coletiva firmada entre entidades sindicais representativas dos trabalhadores e operadores ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de Previdência Social-CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como ... serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais ... § 3º O ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do ... ária, em articulação com as associações e entidades de classe ... § 4º O Serviço ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... motivo, e aqui permanecer por período superior" a cento e oitenta e três dias, consecutivos ou n\xC3" ... uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso III); ... Partidos Políticos e Entidades Sindicais" dos Trabalhadores ... ARTIGO 169 ... N\xC3" ... beneficentes, fundações, associações e sindicatos ... ARTIGO 174 ... Estão ...
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Acórdão Nº 7238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As federações sindicais não se qualificam como entidades de classe de âmbito nacional. Precedentes. 2. Dentre as entidades sindicais, apenas as confederaç
... 1. As federações sindicais não se qualificam como entidades de ... classe ... associações sindicais de grau superior formadas por no ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , aos empregadores, às entidades sindicais e aos operadores do direito por meio do acesso ... às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins ... como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias ... Art. 61. A jornada de trabalho ... de cobertura de rede de dados, elevado grau ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... I - Órgão Superior: o Conselho de Governo; ... II - Órgão ... c) três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos ... trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área ... I - atenuantes: ... a) menor grau de compreensão e escolaridade do infrator; ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... listas tríplices organizadas pelas associações de grau superior, que tenham sede no Estado de ... edital, convocando as associações sindicais mencionadas neste artigo, para que apresentem, no ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... íticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz ... por instituições filantrópicas e associações comunitárias, que recebiam apoio financeiro e, ... Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , que serão encaminhadas, pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério da Justiça ... Art ... listas tríplices organizadas pelas associações sindicais de grau superior, que tenham sede na ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... associações de mais de um estabelecimento de ensino ... , cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País ... grau, em linha reta ou colateral ... ARTIGO 52 ... garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-877/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - A causa de pedir constitui-se nos fundamentos de fato e de direito do pedido, o motivo pelo qual se pede. Na hipótese, a causa de pedir remota caracteriza-se na existência de contrato de trabalho entre as partes, enquanto a próxima constitui-se na dispensa sem justa causa, quando vigente à garantia no emprego, decorrente de estabilidade de dirigente sindical,
... à Seção V, relativo às associações sindicais de grau superior e ao Capítulo I, da ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... V – mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente ... tríplice pelas entidades de classe ou sindicais das respectivas jurisdições, com graduação em ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... c) superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencidos há ... , em linha reta ou colateral, até o terceiro grau", de sócio ou acionista controlador de pessoa jur\xC3" ... , bem como às respectivas entidades sindicais que as solicitem, as informações referentes aos ... ão de títulos patrimoniais de associações civis sem fins lucrativos, poderão ser: ... I - ...
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Artigos 511 a 610
... sindicatos com base territorial superior, seja regional, estadual, interestadual ou ... Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... Quais são os fins sindicais ou, de modo mais coloquial, para o que servem os ... de uma organização sindical, em qualquer grau", representativa de categoria profissional ou econ\xC3" ...
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Acórdão nº 0029297-18.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
I - Hipótese em que a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelos Sindicatos: "dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, de São Gonçalo"; "dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, de Niterói"; "dos Trabalhadores nas Indústrias...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem ... empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do ... IV - julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à ... , quando solicitados pelas Entidades Sindicais ... CAPÍTULO IV Do exercício profissional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... articulado por lideranças sindicais não configura crime contra a organização ...
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Da organização sindical
... dos empregados e salvaguardas sindicais 10.24 Com a inclusão do art. 510-E no ... ções Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (Seção de Dissídios Coletivos) ... Art. 512. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... O primeiro deles serve para avaliar o grau de representatividade da associação ...
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Organização Sindical
... III — Associações sindicais de grau superior. 1. Federação.1) ...
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Da instituição sindical
... , de 28.5.1985, atribui às entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional das ... civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria ... , em pleito de órgão sindical superior, tem o mesmo valor de um outro sindicato com ... é a legítima representante, em segundo grau, da categoria dos trabalhadores rurais do Estado ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para ... plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação ... , aos ex-dirigentes e ex-representantes sindicais ... § 1º Os empregados e servidores ... de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ... em articulação com as Centrais Sindicais; e ... II - política de ganhos reais ... da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dos Tribunais Superiores ...