associação brasileira de imprensa rj
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...ADV.(A/S). : MIN. DIAS TOFFOLI. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI. : JANSEN DOS SANTOS ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ...imprensa. A matéria foi, é discutida e noticiada ao ...Roberto Algranti Filho; em nome da Associação Brasileira de. Emissoras de Rádio e Televisão ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 126181/07); (h) Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA ...ções acadêmicas e artigos na imprensa periódica, referentes, direta ou ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ...ão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do ... título de exemplo, em 2014, a imprensa mundial repercutiu o reconhecimento, pela ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... do Brasil – CRB; (iv) Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ...337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... MELLO – (Presidente): Sim , associação dos denominados “ concerned citizens ... até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da ...
-
Bolsonaro e seus filhos fizeram 801 ataques à imprensa desde 2021, diz estudo da Abraji
... pelo Twitter desde janeiro de 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado hoje. O número ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o. paciente havia sido nomeado Ministro ...com a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu. ...Associação. Juízes para a Democracia editou nota em que ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS. PRESTADORAS. DE. SERVICOS. DE. ...Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de ...áveis nos tempos atuais, como foram a imprensa, o. telefone, o rádio, a televisão, até nós ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3"...associação das partes componentes está na origem do Estado ... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre. . Até 1937, independentemente de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... da cidadania, tais como as lei de imprensa, segurança nacional, censura e outras. 5.4. ... para o aumento da produtividade, em associação com a diminuição da dependência tecnológica ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ...ão semelhante externada pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-família (folha 204) ... / DF escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que ...
-
Direitos da Personalidade
... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ... em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e . eficácia ...
-
Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... o direito de reunião e o direito de associação, por exemplo. . Já os direitos coletivos , ... de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., ainda que não especificamente em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a ...ás, deve-se ressaltar que o interesse da imprensa por processos judiciais não é um fenômeno ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: THIAGO RAFAEL VIEIRA. : ASSOCIAÇÃO. NACIONAL. DE. JURISTAS. EVANGÉLICOS - ANAJURE. ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme. indicadores apresentados pela ... da liminar, quando noticiado pela imprensa. De maneira que este Procurador-Geral ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
...Na ADI 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) sustentava ...ção e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 . A liberdade de expressão englobaria tanto ... Britto afirmou que “a Constituição brasileira se posiciona diante de bens jurídicos de ...
-
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ...Mas com a associação da máquina à força do vapor ocorreu uma ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
...ção funcional dos poderes, liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 . . 9 ...associação política é a conservação dos direitos ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: . è . ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; . è . v. ... III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ...A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...Houve uma grande pressão da imprensa e, posteriormente, este crime passou a ser .... Regra 1 . Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... Logo que foi promulgada a lei, a Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou com Ação ...