associação brasileira de imprensa rj
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Na ADI 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) sustentava ... ção e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 ... A liberdade de expressão englobaria ... Britto afirmou que “a Constituição brasileira se posiciona diante de bens jurídicos de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... Mas com a associação da máquina à força do vapor ocorreu uma ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção funcional dos poderes, liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 ... associação política é a conservação dos direitos ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... v. Art ... III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO ... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ... -se, ademais, o pedido de ingresso da Associação Brasileira ... de Emissoras de Rádio e ... imprensa preconizadas na Constituição da República têm ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : LUCAS MORAES SANTOS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... brasileira: a democracia por meio de eleições livres, ... Em suma, as liberdades de informação, imprensa e expressão, ... possuem um sentido substancial ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em ... , como a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, ... 37, I), direito de associação sindical dos servidores públicos (art. 37, VI), ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois ... ções da ditadura a homossexuais na imprensa e na política, conflitava mentalidades de ... e Política (SPW) Rio de Janeiro: Associação" Brasileira Interdisciplinar de AIDS, 2020. Dispon\xC3" ... -
Direito Desportivo Internacional
... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ... , constituída sob a forma de associação", que tem sede em Lausanne, na Suíça (Capital Ol\xC3" ... país candidato, parceiros comerciais, imprensa e a comunidade como um todo ... — Maior ...
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Corrupção
... A liberdade de imprensa e seu efeito sobre a opinião pública também ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ... definir os termos fundamentais da associação que estariam fazendo. Estes princípios irão ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Admiti a Associação Brasileira da Vaquejada – ABVAQ na qualidade ... Recife: Imprensa ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ... , aqui, com o direito de reunião e associação. No segundo caso, entre interlocutores ausentes, ... séculos, viu-se a industrialização da imprensa escrita, o que deu grande impulso à ...
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Parte geral
... ção da respectiva sentença pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( ... e constituídas conforme a lei brasileira, tendo no País sua sede e administração (art ... A CF assegura a liberdade de associação para fins lícitos. Qualquer pessoa pode se ...
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Direito processual civil
... ou ação coletiva ajuizada por associação ou sindicato como substitutos processuais, bem ... do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do dever de cumprir a ... 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos ...
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Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... à segurança, contraditório e associação em condomínio ... (E) juiz natural, ... ção pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... | Revista Brasileira de Direito Animal 162 ... A fonte material para ... São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial, 2001 ... 233 SENATORI, Megan A. & ... ério Público do Estado da Bahia, Associação Brasileira terra verde viva e associação ... -
Direito constitucional
... ção sindical, entidade de classe ou associação legal-mente constituída e em funcionamento há ... de publicação no órgão oficial de imprensa. Veja-se, portanto, que a intimação pessoal ... , conflitam com a Constituição brasileira (esse é o caso da prisão civil do depositário ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e injustamente ferido por órgão de imprensa, valer-se do Poder Judiciário para que a ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ... direito à liberdade de reunião e associação pacífica” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... ESTADUAIS E FEDERAIS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E ... DEFENSORES ... brasileira ... em geral. Considerando os casos registrados ... comunicado de imprensa de 31 de março de 2020, a ... Comissão saudou a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não sendo a sociedade ou associação regularmente constituída, ou seja, sociedades e ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ... havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de ...
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Da advocacia
... pode sequer a legislação ordinária brasileira estabelecer limites ou exceções à ... A liberdade de associação ‘computa a idéia de que ninguém está ... é remetida ao ofensor, publicada na imprensa e registrada nos assentamentos do advogado. Não ...
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Direito Constitucional
... integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se, por exemplo, com a forma de ... , que estão cobertas pela liberdade de imprensa ... (D) Os pedidos devem ser julgados ... estatutária genérica conferida à associação é suficiente ... VÁRIOS AUTORES 206 ...