associação brasileira de normas técnicas
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... opes, as lnguas, inclusive a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizao de textos, o ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e ... II - ... neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 3.Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... á a celebração de contratos com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (A. B. N. T. ), no ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Institui o Regime Obrigatorio de Preparo e Observancia das Normas Tecnicas Nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Publico de Execução Direta, Concedida, Autarquica Ou de Economia Mista, Atraves da Associação Brasileira de Normas Tecnicas, e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.589 de 04/01/2018. Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
... Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa ... alterações, assim como as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... forma a integrar e articular recursos, técnicas" e práticas voltadas para a cobertura total das a\xC3" ... V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de ... especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia ... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ... IX - na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins ... equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; ... XIII - para ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra ...
- Referências normativas (associação brasileira de normas técnicas - abnt)
- Referências normativas (associação brasileira de normas técnicas - ABNT)
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências ... CAPÍTULO ... e de seu adequado tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; ... V - a ... as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relativas à ...
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Acórdão nº 2011/0272387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tal providência para as normas técnicas. ... coletivos editadas pela Associação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – estabelecer normas para a segurança do trânsito e do transporte ... ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas, ... entes subnacionais podem aderir à associação de que trata o caput deste artigo, na forma do ... ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... Art. 55. Em caso ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as ... c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; ... d) ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ... Art. 13. Os atos praticados no ... órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por ...
- Termo de compromisso entre o governo brasileiro e a associação brasileira de normas técnicas ? abnt, anexo da resolução conmetro/nº 07/92, publicado no d.o.u. de 27/ 08 /92
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas" ... Associação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... e do comércio de bebidas obedecerão às normas fixadas pela Lei no 8.918, de 14 de julho de ... VII - a expressão: Indústria Brasileira, por extenso ou abreviada; ... VIII - conteúdo, ... § 1o É proibida a associação de açúcares adicionados e edulcorantes ... recipientes que não atendam às normas técnicas" e sanitárias; e ... XXI - utilizar ingrediente n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da ... XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ... ório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de ... da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes; e ... VI - tarefa: quando se ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões ... Facultativo e das leis e de outras normas" que garantam seu bem-estar pessoal, social e econ\xC3" ... ípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos ...