associação civil de direito privado

167930 resultados para associação civil de direito privado

  • Acórdãos nº 2191463-75.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015

    Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Decisão agravada que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal - Insurgência da agravante - Acolhimento - Constituição das receitas obtidas pela requerida que também são arrecadadas pelos empregados de empresa pública - Associação civil de direito privado que não pode ser confundida com empresa pública - Competência da Justiça Estadual - Decisão

  • Acórdãos nº 1027878-76.2015.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019

    ASSOCIAÇÃO CIVIL – LOTEAMENTO – Ação de Cobrança – COMPETÊNCIA - 1ª à 10ª Câmaras de Direito Privado - Resolução nº. 623/2013 do Egrégio Tribunal de Justiça – Art. 5º, I, I.21. É da competência da 1ª Subseção de Direito Privado, tanto as "Ações relativas a fundações de Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas (art. 5º, I, I.1),

    ...ÉRIA APARECIDA BOZA PRESSINOTTO, é apelado ASSOCIAÇÃO" JARDIM BOTÂNICO . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 26\xC2"...LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO VOTO Nº 23570 ASSOCIAÇÃO CIVIL LOTEAMENTO Ação de Cobrança COMPETÊNCIA - 1ª ...
  • Acórdãos nº 1034541-57.2015.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019

    ASSOCIAÇÃO CIVIL – LOTEAMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – COMPETÊNCIA – 1ª à 10ª Câmaras de Direito Privado – Resolução nº. 623/2013 do Egrégio Tribunal de Justiça – Art. 5º, I, I.21. É da competência da 1ª Subseção de Direito Privado, tanto as "Ações relativas a fundações de Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas" (art. 5º, I, I.1),

    ... de Direito: Drª ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO VOTO Nº 23.911 ASSOCIAÇÃO CIVIL LOTEAMENTO AÇÃO DE COBRANÇA ...
  • Acórdãos nº 0028621-36.2011.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    COMPETÊNCIA. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Ação movida em face de associação civil. Matéria atinente à 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 3º, inc. I.23 da Resolução nº 623/2013. Recurso não conhecido com determinação.  (TJSP;  Apelação 0028621-36.2011.8.26.0482; Relator (a): Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara

    ... LEIA FERREIRA, é apelado ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS ... Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Ação ... à 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado" deste E. Tribunal de Justiça. Intelig\xC3"...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
    ..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...êneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público; ... Matemática Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ...
  • Acórdãos nº 1101184-22.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017

    COMPETÊNCIA. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Ação movida em face de associação civil. Matéria atinente à 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 3º, inc. I.28 da Resolução nº 623/2013. Recurso não conhecido com determinação.  (TJSP;  Apelação 1101184-22.2013.8.26.0100; Relator (a): Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara

    ... Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Ação movida em face de associação civil. Matéria atinente à 1ª a 10ª Privado deste E. Tribunal de Justiça. ...
  • Acórdãos nº 1010795-55.2017.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL PROPRIEDADE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Ação de cobrança – Réu que manifestou regularmente sua desfiliação da associação, motivo pelo qual sustenta a inexigibilidade de cobrança das taxas associativas – Possibilidade – Exegese do artigo 5º, XX, da CF, que dispõe que ninguém pode ser compelido a manter-se associado – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP; ...

    ... , da Comarca de São Paulo , em que é apelante ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREIO PARAISO, são apelados ANTENOR ... Pinto VOTO nº 32169 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL PROPRIEDADE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Ação de cobrança ...
  • Acórdãos nº 1046375-77.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017

    Responsabilidade civil – Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais – Inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito – Responsabilidade da ré reconhecida – Dano moral configurado – Indenização fixada de forma adequada – Ação procedente – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1046375-77.2016.8.26.0100; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão...

    ... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, são apeladas ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ... e outra Comarca: São Paulo Voto nº 5.020 Responsabilidade civil Declaratória de inexistência de débito e indenização ...
  • Acórdãos nº 0007462-43.2007.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória – Condenação penal de um dos réus por apropriação indébita de passes escolares e Vales-transportes da Cooperativa autora – Obrigação de indenizar o dano causado pelo crime – Coautoria e participação dos demais corréus não verificada – Valor da indenização apurado em laudo contábil da autora que se confirma no laudo contábil elaborado nos autos da ação...

    ... LEANDRO JUIZ : THIAGO GONÇALVES ALVAREZ RESPONSABILIDADE CIVIL Ação indenizatória Condenação penal de um dos ...
  • Acórdãos nº 0011134-15.2010.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    APELAÇÃO. Ação civil pública. Loteamento. Sentença de procedência. Recurso interposto por um dos réus. Intempestividade. Reconhecimento. Outra ré que foi revel e não constituiu advogado nos autos. Prazo em dobro que não pode ser aplicado ao apelante. Dicção do artigo 229, § 1º do CPC em vigor. Recurso a que não se conhece.  (TJSP;  Apelação Cível 0011134-15.2010.8.26.0506; Relator (a): José...

    ... ANTONIO CARLOS BENTO, são apelad os ASAC ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ e CLAUDIA MAR IA FERREIRA. ...Ação civil pública. Loteamento. Sentença de procedência. Recurso ...
  • Acórdãos nº 1007077-92.2017.8.26.0084 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019

    INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTIJURIDICIDADE NO COMPORTAMENTO DA REQUERIDA QUE NÃO SE VERIFICA. PROPOSITURA DA DEMANDA JUDICIAL QUE NÃO CONFIGURA ABUSO, AINDA QUE O FEITO TENHA SIDO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ NO MANEJO DA AÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA....

    ....0084, da Comarca de Campinas, em que é apelante ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ARLET E ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTIJURIDICIDADE NO COMPORTAMENTO ...
  • Acórdãos nº 1009232-64.2015.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016

    Direito Processual Civil – Corrida de cavalos – Pagamento de prêmios – Ausência de violação ao princípio da legalidade – Lei Federal nº 7.291 de 19/12/1984 que delega à legislação administrativa a regulação da atividade turfística – Art.181 do Código Nacional de Corridas que estipula o prazo de 15 dias para o pagamento dos prêmios a contar da realização das corridas – Sentença mantida – Recurso...

    ...: Paulo Ferraz de Angelis e outros Ementa: Direito Processual Civil – Corrida de cavalos – Pagamento de prêmios – Ausência ...
  • Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    ... registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho ... escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem ...VII – dois da sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de ... se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos ...
  • Acórdãos nº 1006416-11.2018.8.26.0624 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    Apelação. Associação civil sem fins lucrativos. Pleito de isenção de tarifas em conta bancária destinada ao recebimento de recursos, nos termos do artigo 51, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), norma de ordem pública. Resistência da instituição financeira sob o fundamento de existência de contrato prevendo a cobrança de tarifas. Sobreposição da norma de ordem pública às...

    ... é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado ASSOCIAÇÃO CASA UNIMED DE AÇÕES SOCIAIS DE TATUÍ-SP. ACORDAM , em ... Associação civil sem fins lucrativos. Pleito de isenção de tarifas em ...
  • Acórdãos nº 0000598-43.2014.8.26.0428 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016

    Apelação. Responsabilidade civil. Lucros cessantes não configurados. Expectativa de contratação por terceiro. Mero dano hipotético. Danos morais. Conjunto probatório desfavorável à ré. Prova dos autos que demonstrou que o comunicado com graves acusações contra a autora teve repercussão perante terceiros. Abalo da credibilidade e da imagem da autora administradora de condomínio. Indenização...

    ...Apelação. Responsabilidade civil. Lucros cessantes não configurados. Expectativa de ... receberia se tivesse sido contratada pela Associação dos Proprietários do loteamento Vila Bela Florença. Lucros ...
  • Acórdãos nº 1003779-98.2018.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018

    INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE DEVE SER ARBITRADO COM RAZOABILIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. VALOR QUE COMPORTA MODERADA REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA INSERÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 0015013-15.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 20 de Junio de 2018

    "CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Contrato de parceria envolvendo administração e atividades sociais de associação civil – Competência preferencial da Subseção de Direito Privado I – Art. 5º, I, item I.1, Resolução 623/2013 TJ/SP – Conflito de competência procedente para fixar a competência da Câmara Suscitante."  (TJSP;  Conflito de competência 0015013-15.2018.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de...

  • Acórdãos nº 1014581-26.2016.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL – Associação de aposentados e pensionistas - Conduta desta em valer-se da vulnerabilidade do autor idoso, para cobrança de mensalidades sem a contraprestação devida que é causadora de dano moral - Nulidade do contrato, inexigibilidade de débito e restituição de valores pagos determinados pela sentença – Danos Morais – Caracterização – Ato ilícito configurado – Conduta da ré

    ... FAUSTO CONELHEIRO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA - ANSP. ACORDAM , em ... JUÍZA : DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS RESPONSABILIDADE CIVIL Associação de aposentados e pensionistas - Conduta ...
  • Acórdãos nº 1042383-79.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018

    Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Serviço de albergue prestado por associação sem fins lucrativos – Responsabilidade objetiva corretamente afastada – Relação entre particulares – Pretensão de reparação de danos pelo furto de instrumento musical – Dever de depósito não configurado – Evidenciada a disponibilização de local para a guarda de objetos dos...

    ... Fernanda Gomes Camacho Voto nº 5.918 Responsabilidade civil Ação de indenização por danos materiais e rais Serviço de albergue prestado por associação sem fins lucrativos Responsabilidade objetiva ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050000-42.2013.8.19.0002 (Cível), 24-08-2020

    Consumidor. Acidente sofrido em parque de diversões. Organizadores do evento. Responsabilidade solidária. Teoria do risco-proveito. Danos materiais. Danos morais. Do conjunto probatório carreado aos autos infere-se que a apelada sofreu um trauma no pé direito no dia 07/07/13 quando brincava no Parque de Diversões City Park durante a 93ª Festa de São Pedro, ocorrida entre os dias 05 e 07/07/13,

    ...apelada sofreu um trauma no pé direito no dia 07/07/13 quando. brincava no Parque de ...associação apelante, conforme se infere do folder acostado ...privado que, de acordo com o artigo 53 do Código Civil, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0045823-83.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-06-2019

    Apelação Cível n. 0045823-83.2013.8.24.0038, Joinville Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de JoinvilleApelado: Aislan BreitkreitzRelator: Desembargador Vilson FontanaVistos etc.Trato de apelação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville em face de sentença que acolheu os pedidos formulados por Aislan Breitkreitz em ação declaratória e anulou

    ... o recurso é de uma das Câmaras de Direito Civil.            Isso ocorre porque a ... qual está vinculada, sendo este uma associação civil e, portanto, ente de direito privado, não ...
  • Acórdãos nº 1113374-12.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018

    ASSOCIAÇÃO CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança intitulada de "aporte emergencial", estipulada em Assembleia Geral Extraordinária, exclusivamente para pagamento de salários atrasados de funcionários – Ausência de previsão estatutária autorizando tal cobrança dos sócios remidos – Cobrança indevida – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1113374-12.2016.8.26.0100; Relator (a): Rui...

    ... CLUB DE SÃO PAULO JUIZ : ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA ASSOCIAÇÃO CIVIL Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança ...
  • Acórdãos nº 1003155-38.2014.8.26.0152 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Demanda ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Associação de Moradores, sob a alegação de que a referida entidade tem inscrito compulsoriamente os proprietários de um determinando loteamento fechado, cobrando valores pelos serviços prestados. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Ocorrência. Indeferimento liminar da petição inicial e extinção do...

    ...ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CIVIL PINHEIROS TÊNIS VILLAGE . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 1037636-86.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    Apelação. Competência recursal. Ação anulatória de assembleia de associação civil. Competência preferencial das Câmaras (1ª a 10ª) que integram a subseções de Direito Privado I. Observância aos termos do artigo 5º, I, I.1, da Resolução nº 623/2013, deste E. Tribunal de Justiça. Apelação distribuída inicialmente à 2ª Câmara de Direito Privado, a qual declinou da competência. Recurso não conhecido...

    ... CURY CHAMMAS, é apelado ACECAM - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO EDIFÍCO CONDE ANDRÉA MATARAZZO . ACORDAM , ... Ação anulatória de assembleia de associação civil. Competência preferencial das Câmaras (1ª a 10ª) ...
  • Acórdãos nº 1072930-34.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    Associação civil – Termo de adesão de associado e contrato particular de prestação de serviços – Ação de rescisão, nulidade de débito, restituição de quantias pagas e indenização de danos morais – Captação de associados mediante promessa de obtenção de revisão de benefício previdenciário – Inexistência de intenção associativa por parte da apelada - Conduta ilícita da ré que inclusive é objeto de...

    ... de São Paulo, em que é apelante ASBP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES ... KUBOTA Voto nº 8.117 Associação civil Termo de adesão de associado e contrato particular de ...

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