associação civil definição
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE FREGNE INTERESSADO ... abstrato ou estático, porque tal definição iria contra a definição mesma de comunidade: um ... de vida, ações ou interesses; uma associação". A comunidade constitui-se de relações e intera\xC3" ...
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O governo eletrônico e os global players
... e fomentar a participação da sociedade civil" nas tomadas de decisões ... Desde a globaliza\xC3" ... 7 Aldeia global é uma definição criada pelo filósofo e educador canadense ... dos anos 50, que sempre acreditou na associação necessária e irreversível entre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... para o aumento da produtividade, em associação com a diminuição da dependência tecnológica ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito ... É o que ocorre na associação criminosa (art. 288 do CP) , na qual mais de ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ...
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Acórdãos nº 1001012-58.2015.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... DO RESIDENCIAL GREEN VILLE I ASSOCIAÇÃO. LOTEAMENTO FECHADO. COBRANÇA DE ... Ausente definição de quórum para a aprovação de obras ... nº 89 da I Jornada de Direito Civil do CNJ. Precedentes. Benfeitorias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-52.2014.5.01.0059) 29-08-2018
... definição veiculada pela Organização das Nações Unidas ... de Football Association , associação suíça de direito privado que regula o futebol ... ípicos, por regime de responsabilização civil mais abrangente do que aquele definido, como ...
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Processo nº 0002387-90.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 16 de Febrero de 2017
... Direito processual civil ... matéria que já foi objeto de definição ... Cobrança por associação ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção, à figura do indivíduo isolado àquela da associação. A evolução do Direito Civil também se explica, como efeito da ... 761. Cf. Segundo Damián Byrne, a definição" de pessoa proposta por Santo Tomás de Aquino resgata o pensamento aristot\xC3" ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... definição dos aspectos gerais da regra matriz tributária e ... Civil/2015, quanto à suposta contrariedade aos artigos ... inconstitucionalidade ajuizada pela Associação ... Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) ...
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Imunidade
... 1 Daí a definição clássica da imunidade como limitação ... personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior ... O sindicato reveste a figura de uma associação profissional destinada à defesa dos direitos e ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e a Secretaria de Estado de Polícia ... os parâmetros mais seguros para a definição de excepcionalidade, como também o alcance da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... destinação está pendente de definição ou que, embora ainda não ... detalhada, há uma ... Amostragem de Resíduos, da Associação Brasileira de Normas ... Técnicas – ABNT ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... também é imprescindível para definição do procedimento e fixação posterior das custas ... Revista da Associação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040818-11.2019.8.19.0038 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0040818-11.2019 RECORRENTE: Proteste RECORRIDO: Laésio Teopidio da Silva Rocha VOTO Descontos indevidos - Aduz a parte autora que vem sendo descontada indevidamente de sua conta corrente junto ao réu bradesco desde janeiro de 2018, totalizando até o momento R$491,35, com a nomenclatura "pagam
... : PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ; viii) inexistência de responsabilidade civil da UNIÃO; ix) necessidade de demonstração do ... associação direta ou indireta à atuação do Serviço de ... do ato ilícito, imprescindível à definição do dever de reparação, deve ser rejeitado, na ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... Nacional de Cardiologia 152 , a Associação das Pioneiras Sociais 153 , o Instituto Nacional ...
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Acórdão Nº 498742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. AGRAVO INTERNO DE CAIO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS. DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE CLÁUSULAS DO ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE (TFP). LITÍGIO DIRIMIDO NAS CORTES DE ORIGEM EM CONTEXTO ESTRITAMENTE INFRACONSTITUCIONAL....
... ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL ... 1. A discussão acerca ... Associação e, portanto, interferir em ato jurídico ... na definição das cláusulas gerais pertinentes à ... -
Acordao N° 1686721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do distrito federal. Emenda nº 51/08. Legitimação ativa. Entidade de classe. Ausência de representação de categoria. Pertinência temática. Impossibilidade de caracterização. Ilegitimidade ativa. Indeferimento da inicial. 1. Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por associação civil (caserna) em face da emenda à lei orgânica do distrito...
... Inconstitucionalidade ajuizada por associação civil (CASERNA) em face da Emenda ... à Lei ... constitucionalidade ... 4. Ausente a definição da categoria representada pela entidade, em ... -
A Normatividade dos Princípios
... ções de trabalho salubres e à associação dos operários nos sindicatos, além de ser ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais ... § 2º A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade ... couber, pela comunidade rural ou associação legalmente constituída ... § 3º O termo de ...
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Processo nº 0039192-47.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVOS ... O segundo material, de uso civil, artefato ... não se encaixam na definição ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... , que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é ... direito à liberdade de reunião e associação pacífica” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão nº 1019523-79.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 1019523-79.2017.8.11.0041APELANTES: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ (HOSPITAL GERAL – HG) e ALINE DE SÁ FREITASAPELADOS: ALINE DE SÁ FREITAS e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ (HOSPITAL GERAL – HG)EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E...
... PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – CONDUTA, CULPA (NEGLIGÊNCIA), NEXO ... mormente diante da ausência da exata definição do que se enquadraria como causa ensejadora de ... APELANTES: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ... -
Imunidades tributárias
... pontos anteriores: iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas ... situações específicas (há a associação" dos modais deônticos “proibido” + “obrigar\xE2" ... prolatado pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que considerou imunes, ...