associação civil definição
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... ão semelhante externada pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-família (folha 204) ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ... brasileiro (STF) em 2018, houve definição a respeito do reconhecimento dos direitos humanos ... ções familiares, é tradicional a associação da solidariedade constitucional à prestação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ser ... definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... , eles pediram desligamento da associação, alegando que ela havia se desviado de seus ... úmula 5 do STJ Ademais, por óbvio, a definição do que seja comportamento antissocial, bem como ...
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Licitações
... 20.1 FUNDAMENTOS ... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma ... ção de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... me parece corretamente apontado pela Associação. Sem prejuízo, entendo que a ideia do legislador ...
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STJ discute interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva
STJ discute interrupção de prescrição para cumprimento de sentença
... execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual, definição" do termo final da incidência dos juros remunerat\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4004375-35.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-06-2020
... Agravada : Associação dos Aposentados e Pensionistas da CELESC APCELESC ... Advogado : Cesar ... alvará para o momento posterior à realização da perícia e definição do montante" (fl. 06) ... Requer a concessão de ...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... Foi com base nesse fundamento que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e a ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ...
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Acórdãos nº 1050097-85.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... PAPA, TARCIO PAULO DIAS PAPA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ... ábil que era desnecessária pa ra definição da obriga ção firmada entre as partes ... XII, do Código de Processo Civil Presença de liquidez, ...
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Decisão da Presidência nº 1010390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... 1, vol. 4): EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... humana, o que se concretiza pela definição de meios para que eles sejam alcançados. 5 ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... armas de fogo e munições pela população civil, CACs (colecionadores, atiradores desportivos e ... Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional Movimento Pró Armas, (iii) o Instituto ... ão legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... no fato de que pessoas trans, cujo registro civil foi retificado para refletir a sua identidade de ... , em razão dos fatos narrados pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, ... Mérito ... A definição e a implementação das políticas públicas ...
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Acordao N° 1363286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Empresarial. Propriedade industrial. Proteção ao ?trade dress? ou conjunto-imagem. Prato culinário. Requisitos para a garantia da tutela jurídica. Funcionalidade, distintividade e confusão ou associação indevida. Não verificados. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Não configuração. Obra gastronômica. Pressupostos para reivindicar a autoria e a tutela de criação. Não preenchidos....
... Acórdão Nº ... CIVIL. EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROTEÇÃO ... ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. NÃO VERIFICADOS. CONCORRÊNCIA ... conjunto-imagem, sendo necessária a definição de ... determinados requisitos a serem observados ... -
Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional
Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional
... Conforme a definição engendrada na Lei, caracteriza-se empresa júnior enquanto “( ... ) associação civil gerida por estudantes matriculados em ... -
Decisão Monocrática N° 07112610220178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711261-02.2017.8.07.0018 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER RECORRIDO: RAOUF FARID MERHEB DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito à definição do alcance da norma inserta...
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Decisão da Presidência nº 845247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2016
... civil pública, à contratação de profissional ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... humana, o que se concretiza pela definição de meios para que eles sejam alcançados. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... de Cannabis, a qual, repise-se, é a definição atribuída ao RSHO, é aquele que apresenta ... RSHO, sobre o qual versa a presente Ação Civil Pública constitui um destes Produtos ... O ... em sua formulação o Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC ... -
Acórdão nº RMS 34922 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESRECORRENTE:AMARBRASIL ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA CIDADANIA MEIO AMBIENTE E ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... não econômicos não se enquadra na definição" de entidade de classe, havendo para sua elaboraç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5050609-75.2020.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-06-2023
... ÓRGÃO ESPECIAL ... PROMOVENTES : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ... de Goiás, entoa a relevância da definição da legitimidade ativa ao ajuizamento da ação ... de Processo Civil ... A tese sobreveio em 19/10/2021, e ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR ... A liberdade de associação ‘computa a idéia de que ninguém está ...
- Acórdão Nº 0842231-60.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Artigos 511 a 610
... @@@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 - É lícita a ... Sindicato, na definição de DELGADO, é a entidade associativa permanente ... trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 20204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE ... institucionais e constitucionais de definição de competência provisória para a apreciação ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ... suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ser ...
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Relação de emprego - caracterização
... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... utiliza o verbete dependência na definição celetista de empregado. Para o consistente ... em direção à produção, de uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos, ...