associação civil definição

143820 resultados para associação civil definição

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071712120154058100), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0807171-21.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...

    ... do juízo, interpôs apelação a Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras ..., porquanto tal vantagem se insere na definição de proventos.  Assim, deve ser calculada de ... .   . . PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA GDPGTAS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045253820154058100), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0804525-38.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti

    ... do juízo, interpôs apelação a Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras ..., porquanto tal vantagem se insere na definição de proventos.  Assim, deve ser calculada de ... .   . . PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA GDPGTAS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046377420194058000), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0804637-74.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: PILAR PREFEITURA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro ADVOGADO: Ana Karina Pedrosa De Carvalho ADVOGADO: Claudio De Azevedo Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves...

    ...A definição do alcance subjetivo da representação judicial ... a respeito da legitimidade da AMA - Associação dos Municípios Alagoanos e do Município, ora ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBAS RELATIVAS ÀS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10143-17.2015.5.15.0087) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA, PETROBRAS. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por contrariedade à OJ nº 191 da SDI-1 do TST, porque, segundo o Regional, não se trata de contrato de empreitada de construção civil entre dono da obra e empreiteiro, mas, sim, de contrato de prestação de...

    ... de contrato de empreitada de construção civil entre dono da obra e empreiteiro, mas, sim, de ..., ofende o direito à livre associação e sindicalização, assegurado pelos arts. 5º, ..., § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022

    PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

    ... da empresa a da empresa PREVINA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS não agiu dolosamente ao exercer ... configuração do crime: relativo à definição de se o contrato disponibilizado pela Pessoa ...757 do Código Civil, que inaugura as disposições gerais acerca do ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...definição de sua natureza econômica, já que “não é ...Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de ...direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.097883-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. ORDEM DE SUSPENSÃO ORIGINÁRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 626.307/SP. INAPLICABILIDADE. SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937/SP. ORDEM REVOGADA. SUSPENSÃO INDEVIDA. REPETITIVO.

    ...ça transitada em julgado exarada em Ação Civil Pública alusiva ao expurgo de Janeiro de 1989. ... OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... individual homogênea, o qual, por definição, possui origem comum, mas seus titulares são ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
    ..., organizados em cooperativa ou associação", nos termos do art. 5° desta lei.     Art. 5\xC2"...ço final de venda, facultada a sua definição" por intermédio de concorrência pública.    \xC2"... e 13, as quais serão averbadas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.     Art. 28. O ...
  • Acordao N° 1367244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio privê lago norte. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção. Inaplicabilidade. Particularidades do distrito...

    ...1367244. EMENTA. APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS ...CONDOMÍNIO IRREGULAR. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE. MORADORES. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ...Submetida ao crivo do Judiciário a definição quanto ao legítimo. representante da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046805720164050000), 14-08-2019

    PROCESSO Nº: 0804680-57.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. TEMA AFETADO EM REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE...

    ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: omissão, obscuridade, ...   Necessário, portanto, aguardar a definição da Corte Superior quanto à matéria afetada, o ...
  • Acórdão Nº 5051999-92.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...

    ...03 - 7ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito ...ça vestibular, conforme sustenta a associação demandante, que a continuidade e conclusão das ..., ou deixar esse tema sem a completa definição, parece colaborar para um ambiente processual de ...
  • Acórdão Nº 5051637-90.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...

    ...03 - 7ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito ...ça vestibular, conforme sustenta a associação demandante, que a continuidade e conclusão das ... deixar essa questão sem a completa definição, parece colaborar para um ambiente processual de ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Cível de São Paulo, mediante a sua associação de maneira estruturalmente ordenada e ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...
  • Acórdão Nº 0313555-94.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 924, INC. III, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA A INTERRUPÇÃO

    ...332, § 1º, do Código de Processo Civil,  REJEITO LIMINARMENTE o presente cumprimento de ...AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE ... a individualização do crédito e a definição do valor exequendo, tem-se como prescindível, ...
  • Acórdão Nº 0309490-65.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 924, INC. III, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA A INTERRUPÇÃO

    ...-3, distribuída por dependência à Ação Civil Pública, de modo a interromper a fluência do ...AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE ... a individualização do crédito e a definição do valor exequendo, tem-se como prescindível, ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... Científico da Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - butário. Ex-diretor ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162500-25.2001.5.15.0005)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do artigo 5º, caput , da CF, dá-se provimento ao agravo de...

    ... dispositivo foi questionada pela Associação Nacional dos . Magistrados da Justiça do ... taxa SELIC (art. 406 do Código Civil." . . . . Opostos embargos ... . , não houve definição, na fase de conhecimento, quanto ao índice de ...
  • Decisão da Presidência nº 27831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
    ...ópria natureza, inviabiliza a prévia definição dos possíveis atingidos para que estes viessem a ... ocorreu na hipótese, em que certa associação civil de defesa dos concursos para cartórios ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS ...periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a. ...46-8). A definição pura, destacada das causas da perseguição, ...
  • Acordao N° 1354968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Irregularidade formal. Ofensa ao art. 1. 010/cpc. Rejeição. Taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Locatário não associado. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Liberdade de associação. Direito fundamental.

    ...Acórdão Nº. 1354968. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ...REJEIÇÃO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE. LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO. ...), constitui o marco temporal para a definição do dever. obrigacional de pagamento das taxas de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104263220184050000), 03-05-2022

    PJE 0810426-32.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - ASSECAS em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da SJCE, no bojo do Cumprimento de Sentença...

    ..., substituídos processualmente pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras ... vantagem em comento se insere  na  definição  de  proventos,  ou  seja,  é  calculada  ... . EMENTA. . ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ...
  • Acórdão Nº 5042115-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO. POSTULADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

    ...Confira-se: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ...543-C, e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma .../exequente sob os enfoques da associação ao IDEC e do alcance da decisão exequenda; c) a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00116946920178060052), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0011694-69.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BASTOS PATRICIO PINHEIRO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO

    ...associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos ..., constante de assentamento em Registro Civil, seja extensível ao outro, com vistas à ...DEFINIÇÃO DA LEI APLICÁVEL. AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007844620184058500), 17-06-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800784-46.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SERGIPE - APCEF/SE E OUTRO ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO E OUTRO APELADO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E OUTROS ADVOGADO: JOSE...

    ... de declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO ...1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração " contra qualquer ... deslinde da controvérsia depende da definição da questão de direito consistente em definir se ...
  • Acórdão Nº 0302548-11.2017.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE RATEIOS REFERENTES A SINISTROS DE VEÍCULOS DE ASSOCIADOS. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA.COBRANÇA DE RATEIOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA EM RAZÃO DE DESPESAS DE SEUS ASSOCIADOS COM SINISTROS DE...

    ... autos da ação de cobrança ajuizada em seu desfavor por Associação dos Proprietários de Veículos de Santa Catarina, julgou parcialmente ... COBERTOS PELA ASSOCIAÇÃO QUE SERVIRAM DE BASE DE CÁLCULO À DEFINIÇÃO DO RATEIO COBRADO.  TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DESSA PROVA ...

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