Associação de classe

242332 resultados para Associação de classe

  • Acórdão Nº 0021179-06.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020

    EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a entidade associativa como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.

    ...RELATOR: MANUEL CID JARDON. EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a ...
  • DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
    ... características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, tipo ou natureza do produto. CAPÍTULO V. DA ROTULAGEM DE BEBIDAS. Art. ...§ 1o  É proibida a associação de açúcares adicionados e edulcorantes hipocalóricos e não-calóricos ...
  • Acórdão nº 2016/0192326-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E SINDICATOS. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para ...

    ...INFRINGENTES. . POSSIBILIDADE.  ASSOCIAÇÕES  DE  CLASSE  E  SINDICATOS. . REPRESENTAÇÃO. . ASSOCIADO . QUE . NÃO . ...,  formalizado  em  ação  proposta  por  associação,  é  definida . ...
  • DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
    ... outorgadas, encargo doméstico evidente, registro de associação de qualquer natureza onde figure a companheira como dependente, ou ... avulso (artigo 7º) poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001686920164058200), 21-09-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA N. 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. APELO DO PARTICULAR PROVIDO. APELO DA UNIÃO PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas em face de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, execução de...

    ..., pois o título judicial foi formado em demanda proposta por associação de classe - Associação dos Servidores do Departamento Nacional de ...
  • Acórdão Nº 0010070-54.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006607-75.2018.827.0000. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDENDO A ORDEM NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RESTRIÇÃO DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO AOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE AUTORA. LIMITES DA COISA JULGADA. CUMPRIMENTO...

    ... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação, que age na qualidade de representante processual, além de ser ...0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
  • Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL EINEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.SÚMULA 7/STJ. TITULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PORASSOCIAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. AUTORIZAÇÃO...

  • Acordão do Primeira Turma, 23-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO.DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. MANDADO DESEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ. JUÍZO DERETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. HIPÓTESE DIVERSA DAREPERCUSSÃO GERAL DECIDIDA PELO STF NO RE Nº 573.232/SC. MANUTENÇÃODO RESULTADO DO JULGAMENTO.1. A impetração de Mandado de Segurança coletivo por...

  • Acórdão Nº 0015808-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006607-75.2018.827.0000. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDENDO A ORDEM NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RESTRIÇÃO DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO AOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE AUTORA. LIMITES DA COISA JULGADA. CUMPRIMENTO...

    ... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação, que age na qualidade de representante processual, além de ser ...0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-ED-ED-ARR - 1750-79.2012.5.02.0052)

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Além de a Turma deste Tribunal ter consignado...

    ...AÇÃO COLETIVA AJUIZADA . ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI DO TST. . ...
  • Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE CLASSE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS OU RELAÇÃO NOMINAL NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232. REPERCUSSÃO GERAL. STF. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE FACULTAR-SE A...

    ...ENTIDADE DE CLASSE".  EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA . DE  AUTORIZAÇÃO \xC2"...associação...
  • Acórdão Nº 0014210-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006607-75.2018.827.0000. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDENDO A ORDEM NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RESTRIÇÃO DO PEDIDO...

    ... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação , que age na qualidade de representante processual , além de ser ...0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
  • Inteligência financeira organizacional: estratégia competitiva no contexto gerencial da ACIM

    Objetivo: As informações financeiras atuam como importante recurso de análise e decisão no contexto das organizações. Porém, as organizações devem considerar realizar o tratamento dessas informações de maneira estruturada de modo que estas possam ser utilizadas no nível gerencial da organização. Método: Esta pesquisa foi realizada com os gestores da Associação Comercial e Industrial de Marília (AC

    ... Método: Esta pesquisa foi realizada com os gestores da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), entidade de classe da cidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031681420154058200), 30-11-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA N. 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o...

    ...APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1750-79.2012.5.02.0052)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. OJ 359 DA SDI-1/TST. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.

    ...AÇÃO COLETIVA . AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. OJ 359 DA SDI-1/TST. . . . Hipótese em que ...
  • Acordão do Segunda Turma, 03-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ASSEPMMA.ILEGITIMIDADE ATIVA. RE 573.232/SC. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃOCONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou osseguintes fundamentos: "Na espécie, tratando-se de norma de ordempública de observância obrigatória para a Ação de...

  • DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
    ... i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou ...) o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classe temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ...
  • Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO MARCÁRIO. RECUSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA COLIDÊNCIA DE MARCAS. PROTEÇÃO ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE AFINIDADE OU IDENTIDADE DO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. SÚMULA 7/STJ. PÚBLICO-ALVO A QUEM SE DESTINA OS PRODUTOS OU SERVIÇOS. ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONSUMIDOR COMUM. REGRA....

    ...associação ou confusão indevida de marcas, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002806720184058200), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800280-67.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ABSTENÇÃO

    ...classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109699820194050000), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0810969-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAIMUNDO CEDRO DA SILVA ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812017-76.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....

    ....00.13649-9-10ª Vara Federal/CE, em que são partes a entidade de classe ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS-ASSECAS e o DNOCS, porém, o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11549-56.2016.5.09.0006) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. APOSENTADO. PARCELA DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO EM NORMA COLETIVA E NO TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL

    ...ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DESCABIMENTO. SÚMULAS 219, I E 329 DO TST . Na Justiça do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 662-78.2011.5.02.0007) 09-08-2018

    AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTERIORMENTE AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. O cabimento de recurso de embargos contra acórdão de Turma se restringe às hipóteses previstas no art. 894, II, da CLT, não se considerando aptos ao cotejo arestos...

  • Acórdão nº 4116 de Tribunal Pleno, 19 de Mayo de 2014

    Agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Associação. Ilegitimidade ativa. Associação que não representa uma classe definida. 3. Não comprovação do efetivo caráter nacional. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019151220204058201), 23-02-2021

    EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA OU DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. ILEGITIMIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu a execução individual de título judicial coletivo, em razão da ausência de comprovação de autorização expressa do de cujus, de...

    ... título judicial formado em ação coletiva ajuizada por associação de servidores. Quanto ao tema, o egrégio STF - Supremo Tribunal Federal, ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA OU DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA ...
  • Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.ENCARGOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO. PERCENTUAL SOBRE O CDI.POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 176/STJ. INAPLICABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Ação revisional de contrato bancário na qual se discute se é ounão...

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