Associação de classe

242332 resultados para Associação de classe

  • Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
    ... de capital auferidos pela Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Instituto Histórico e Geográfico ... da mesma forma que para o produto nacional, tomando-se por base a classe de enquadramento divulgada pela Secretaria da Receita Federal. #Redação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7800/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003

    DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL ENUNCIADO Nº 126. Tendo o Regional, com base na prova, afastado a alegada estabilidade sindical, sob o fundamento de que o reclamante não esteve vinculado a órgão diretivo de associação de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 543, § 3º, da CLT, a revista que procura demonstrar quadro fático-jurídico diverso não merece conhecimento, por força

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. MF/RM/cg/MF/sas. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL ENUNCIADO Nº 126. Tendo o. Regional, com base na prova, ... não esteve vinculado a órgão diretivo de associação de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 543, § 3º, da CLT, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7800/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003

    DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL - ENUNCIADO Nº 126. Tendo o Regional, com base na prova, afastado a alegada estabilidade sindical, sob o fundamento de que o reclamante não esteve vinculado a órgão diretivo de associação de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 543, § 3º, da CLT, a revista que procura demonstrar quadro fático-jurídico diverso não merece conhecimento, por...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. MF/RM/cg/MF/sas. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL - ENUNCIADO Nº 126. Tendo o Regional, com base na prova, ... não esteve vinculado a órgão diretivo de associação de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 543, § 3º, da CLT, a ...
  • Acórdão nº 2016/0147031-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇ

    ...TRÁFICO . ILÍCITO . DE . ENTORPECENTES.  ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  NEGATIVA . ...  que  o  paciente  e  os  corréus,  todos  de  classe  média, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058958620144058100), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0805895-86.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC RECORRENTE ADESIVO: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DOCENTES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DOCENTES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ADVOGADO: Rodrigo...

    ... do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada ..., mais precisamente a autorização concedida pelos professores da classe de Titular, e seus pensionistas, à ADAUFC, em reunião realizada no dia ...
  • Acórdão Nº 5005330-83.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL QUE AUTORIZAVA O PAGAMENTO RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM ADI QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DA CLASSE INTERESSADA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO COM EFICÁCIA ERGA OMNES A PARTIR DE 6

    ...ção ativa na Ação Direta de Inconstitucionalidade a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - ou , a classe interessada estava representada na demanda -, inclusive opondo embargos de ...
  • Acórdão Nº 0020032-62.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA. RITO ORDINÁRIO. AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE NA DEFESA DE DIREITOS DOS ASSOCIADOS LEGITIMIDADE ATIVA. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL AUTORIZATIVA E LISTA DE ASSOCIADOS. SUFICIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Na espécie, se discute se a ata da AGE com a autorização somada à listagem de associados seriam suficientes ou se é...

    ... . APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) ...RITO ORDINÁRIO. AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE NA DEFESA DE DIREITOS DOS ASSOCIADOS LEGITIMIDADE ATIVA. ATA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015859020214058100), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0801585-90.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: Germano César De Oliveira Cardoso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...

    ... DE CARVALHO (Relator Convocado): Apelação interposta pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos-ANCT em face de sentença que ..., não defende qualquer interesse de categoria, coletividade ou classe determinadas, de modo que não tem como manejar o mandado de segurança ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00023315720134058201), 11-12-2019

    PROCESSO Nº: 0002331-57.2013.4.05.8201 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS

    ... judicial, originado em ação ordinária, ajuizado por associação, está limitado pela autorização expressa dos associados e a lista dos ... do título coletivo ajuizado pela ASDNER (associação de classe), não comprovou a autorização expressa para essa associação de ...
  • Acórdão Nº 0026597-76.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA. RITO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. INICIAL INSTRUÍDA COM A ATA DE ASSEMBLÉIA QUE CONTÉM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHADA DA LISTA DOS ASSOCIADOS. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTE DO STF (RE 573232). SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL CASSADA. RECURSO PROVIDO.  1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 573.232, sob a...

    ... APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) ...RITO ORDINÁRIO. AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE NA DEFESA DE DIREITOS DOS ASSOCIADOS LEGITIMIDADE ATIVA. ATA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-31.2010.5.06.0018), 26-02-2014

    EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA POR ASSOCIAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado está assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70. Posicionamento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1, e nas Súmulas nºs 219 e 329, todas do Colendo TST. Quando...

    ... devidos quando o empregado est á assistido por seu ó rg ã o de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei n º 5.584/70. Posicionamento ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1456-84.2012.5.15.0013) 18-12-2018

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional se pronunciado, detida e fundamentadamente, sobre toda a matéria devolvida, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo...

    ...-se a mesma ratio decidendi quanto à ação ajuizada por associação de classe citada nestes autos. Recurso de revista de que não se conhece. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021389620194058201), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802138-96.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: Germano César De Oliveira Cardoso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007412520214058300), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800741-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT ADVOGADO: Germano César De Oliveira Cardoso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT em face de sentença que ..., não defende qualquer interesse de categoria, coletividade ou classe determinada, o que é imprescindível para a impetração de mandado de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107653820184058100), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0810765-38.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: Germano César De Oliveira Cardoso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA...

    ... SILVA NETO (CONVOCADO): Embargos de Declaração opostos pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT arguindo omissão no ... que não defende qualquer interesse de categoria, coletividade ou classe, pois a realidade é que defende os interesses de quaisquer pessoas que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086692320184058400), 09-11-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA Nº 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. APELO DO PARTICULAR PROVIDO. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu sem resolução de mérito a execução de título judicial, nos...

    ...APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ...
  • DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
    ... de uso público, contendo substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais ...classe, a associação de inseticidas desde que as concentrações dos elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028990920144058200), 21-09-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA N. 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. APELO DO PARTICULAR PROVIDO. APELO DA UNIÃO PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas em face de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, execução de...

    ...APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.026756-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ARTIGOS 1.036 E 1.040 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE CLASSE - REPERCUSSÃO GERAL - RE 612.043 (TEMA 499) E RE 573.232 (TEMA 82) - ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. À luz de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos RE's nº 612.043 e

    ...ção proposta pela FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.O referido acórdão possui ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.026756-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ARTIGOS 1.036 E 1.040 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE CLASSE - REPERCUSSÃO GERAL - RE 612.043 (TEMA 499) E RE 573.232 (TEMA 82) - ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. À luz de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos RE's nº 612.043 e

    ...ção proposta pela FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.O referido acórdão possui ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092960720164058300), 13-05-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...

    ...AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. ... de autorização expressa do Município para que a associação de classe respectiva (AMUPE, no caso) pudesse ingressar com a demanda coletiva nos ...
  • Acórdão nº 4593 de 2ª Turma, 26 de Febrero de 2014

    PROCESSUAL PENAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AGRAVO IMPROVIDO. Segundo a jurisprudência do STF, a entidade de classe não possui legitimidade ativa para a propositura de interpelação judicial em face de suposto crime contra a honra de seus associados. Trata-se de direito personalíssimo que deve ser exercido individualmente pelos...

    ...2ª Turma, 11.02.2014. Partes. Agte.(s) : Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrissul. adv.(a/S) : MÁrcio ...- Acórdão(s) citado(s). (LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE). Pet 1249 AgR (2ªT), Inq 1660 QO (TP). Número de páginas: 6. ...
  • Acórdão Nº 0001543-28.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 629 DO STF. APELAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS CONHECIDA E NÃO PROVIDA.  1. O art. 5º, LXX, "b", da Constituição dispõe que "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente...

    ...ASSOCIAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 629 DO ... coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059097020144058100), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0805909-70.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RECORRENTE ADESIVO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DOCENTES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO...

    ... a pretensão deduzida na inicial, na qual objetivava a Associação dos Docentes Aposentados e Pensionistas de Docentes na Universidade ... 11.344/2006 que, quando da reestruturação da carreira, incluiu a classe de professor associado entre a classe de professor adjunto e professor ...
  • Acórdão Nº 0006938-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PROSISPEN-TO. INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. SERVIDOR ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO EM SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA. OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO DE 03 (TRÊS)...

    ... : INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS – ... em central sindical, confederação, federação, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL OU ESTADUAL, sindicato representativo da categoria ou ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT