Associação Europeia para a Cooperação
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela; ... , a União Africana e a União Européia; ... Tomando nota com ... com o presente Artigo, assim como a associação e a confabulação para cometê-los, a tentativa ...
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Direito Internacional
... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... ) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro ... que apresenta uma tentativa de associação econômica NÃO efetivada: (A) Mercosul ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o ... Assim, os interesses para cooperação entre os países do mundo têm sido recorrentes, no intuito de investir em ... -
As organizações internacionais
... “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional ... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... e eleva as possibilidades de cooperação ... 1: Errado ... Convencionou-se chamar de ... Ainda que essa associação tenha sido problematizada nos meios acadêmicos ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 Acordo União Europeia e Mercosul – ... Palavras-chave : Associação de Livre Comércio. Blocos regionais. Integração Económica. União ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental ... de Maastricht, em 1992, o ideal de cooperação europeia começou bem antes, na década seguinte ... Europeia demonstrou a intenção de Associação inter-regional com Mercosul. O projeto já passou ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... ão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do ... compr ometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... de 2019, antes da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho ... do cidadão, mas, igualmente, a cooperação entre autoridades para o combate à crimes ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Já em 1990 os países da Organização da Cooperação Islâmica haviam adotado a Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no ... A Declaração dos Direitos Humanos da Associação de Nações do Sudeste Asiático prevê o seguinte princípio geral no seu ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS ... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ...
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As organizações internacionais
... “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional ... --se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Brasil – CRB; (iv) Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ... , em regime de mútua cooperação c om todas as confissões religiosas ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... (OCDE), que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... Associação ... Juízes para a Democracia editou nota em que ... -Juiz Sergio Moro atuava em estreita cooperação com os ... membros do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA ... Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da ... pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... (OCDE), que ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). ORCID: http://orcid ... de temática ampla, que inclui compromissos em matéria de cooperação, diálogo político e facilitação de comércio mediante ampliação de ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, como cooperação policial e judiciária em matéria civil e penal, assim como vistos, ... Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito, 2006 ... Estudos sobre o ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... , o ressurgimento, sob novos moldes, das possibilidades da cooperação europeia tal como foi sendo concebida e veio a ser construída a partir ... para participar nas negociações que conduziram a essa associação de comércio livre é conhecida, especialmente através do relato do que ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a ... e portuguesas, através de acordos de cooperação, de associação e outros que concorram para o seu crescimento e progresso técnico e ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 6 No terceiro caso, Promusicae (C-275/06), uma associação sem fins lucrativos havia apresentado um pedido de diligência em face da ... Claudia Lima Marques, que propôs instaurar mais harmonia e cooperação entre as normas do ordenamento jurídico do que exclusão. Através do ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , consciência e religião, associação, de votar e ser votado, de sufrágio universal e ... internacional, sobretudo mediante a cooperação, o que forma, para Peter Häberle, a estrutura do ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... MÁrio Frota* ... Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC ... Revista Luso # 20 - ... a confiança do consumidor no comércio eletrónico; – Cooperação com os demais partícipes na supervisão da aplicação do acordo; – ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Europeia, a inteligência artificial refere-se a ... é objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e ... Embora a tecnologia envolvida na associação entre big data e algoritmos de inteligência ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... 122 117. INTERNETLAB, Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia ... diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Diretiva ...