Associação Europeia para a Cooperação
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... às relações de amizade e cooperação entre os Estados aprovada pela Assembléia Geral ...ção de Direitos Humanos pela Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), por ...-se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
...cooperação discutindo a mudança dos fundamentos, ... do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-American a de J ustiça, ...Membro Ho norário da Associação Nacional de Magistra- dos do Peru. Conferencista ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
...-membros, e será comum a toda a União Europeia". "O âmbito de aplicação do direito europeu ...ções e dos contratos; em 1953 a Associação Henri Capitant elaborou um projeto de código ...-se indispensável a participação e cooperação das organizações de PMEs e de consumidores, bem ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... ONU, a partir de 30 de dezembro de 1964, com sede na sua central europeia de Genebra, e conta hoje com 194 Estados-Membros. O seu primeiro ...205. . . Sul-Sul, não por uma interiorização da associação global para o desenvolvimento (o objetivo instrumental dos ODM) ou o ... -
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
...@4.1. União europeia e a disciplina dos tratados. Inicialmente, ... direito típico da coexistência ou cooperação", o direito comunitário é o direito da integraç\xC3"..., atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias, passou a impedir ...
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Solução pacífica dos conflitos
... Constituição de 1967 reproduziu a associação direta entre ambas as normas, só que de forma ... e outros meios pacíficos, com a cooperação de organismos internacionais; por outro, vedava a ... da União Africana 1388 e da União Européia (UE). No caso da UE, o princípio de solução de ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... a concepção de um ambiente de cooperação internacional, sem o qual não subsistirá ..., como por exemplo, as regras da União Europeia, do Mercosul, do NAFTA, da União Africana, de ... através dos trabalhos da Associação...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... constitui imperativo que quer a União Europeia, quer os Estados-membros, na sua esteira, ... crédito devem adotar políticas de cooperação com as instituições congéneres dos restantes ...É tutelado por uma associação privada de escopo não egoístico, de fins ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... . 13. Cooperação" entre autoridades competentes de diferentes estados-membros. 14. Disposiç\xC3"... da venda associada facultativa de serviços acessórios em associação com um contrato de crédito, a possibilidade de resolver separadamente ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... relações decorrentes da unidade de associação das pessoas e seu enlace com a ordem jurídica, ..., antes sim de íntima cooperação, harmonia e equilíbrio, sem nenhuma linha que ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388. . Book ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... de saúde pública nacionais, em cooperação com as partes interessadas e tendo em conta a .... Apesar da Carta Europeia sobre o álcool adotada em 1995 9 e das ... CESE 20 , com a colaboração da Associação Active Sobriety, Friendship and Peace e a EASA ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... de outros países da União Europeia 39 . Não obstante, este diploma não apresenta ... 1-11, disponível no repositório da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade ...] já alertava para a necessidade de cooperação entre os Estados-membros no sentido da criação ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
...cooperação entre os membros, sendo certo que este sistema ... ético (antes religioso), leva à associação de paixões meramente competitivas. (853) ... estruturas supranacionais, como a União Europeia (UE). . Moreira aponta que a UE tem uma missão ...
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E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
...Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ...Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). ...) a reincidência do infrator; (vi) a cooperação prestada pelo infrator; (vii) a forma como a ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... a Igreja e o Estado na Comunidade Europeia, Françoise Champion procura demonstrar as ... . É interessante notar que a associação da laicização aos países de tradição ... à possibilidade de haver uma cooperação entre . ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
...Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia têm direito à livre circulação em todo o .... Liberdade de associação e negociação colectiva . 11. Os empregadores e ... a tomar, quer directamente, quer em cooperação com as organizações públicas e privadas, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais ..., assim como os direitos de associação sindical, negociação coletiva, greve e ... “graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, em harmonia com a organização e ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
...-se a leitura de ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. ...Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ... parecer foi elaborado a pedido da Associação de Mídia Interativa (“IAB Brasil”), de forma ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... confundia com o de outras formas de associação. Cada comuni dade tinha suas próprias regras, ... (..)”, assegurando um modo “de cooperação baseada em concessões mútuas e em sacrifícios ...ão, a superioridade da cultura jurídica europeia moderna sobre a ingenuidade e o primarismo ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
..., da Organi- zação para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e do- ...écada de 1990 que a Comissão da União Europeia" amplia o seu debate e preocupação com a corrup\xC3"... Sinergias Necessárias Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ISO 19600. ... -
Sujeitos internacionais
... a sociedade internacional, e tal associação constitui-se na civitas gentium maxima , ou, no ... de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com o persa; vivem numa vasta área ...cooperação entre eles, porque, sozinhos, não podem realizar ...
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Sujeitos internacionais
... a sociedade internacional, e tal associação constitui-se na civitas gentium maxima , ou, no ...Representam a cooperação entre eles, porque, sozinhos, não podem realizar ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... entre o Estado brasileiro e a União Europeia. Art. 10. Poderá ser dispensada a exigência de ...associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora ... relativas aos direitos humanos e à cooperação internacional Requisitos. @@@4.3.2. Requisitos. A ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... diversos projetos por meio de cooperação internacional com outros entes subnacionais e ... Locais Unidos (CGLU), Mercocidades, Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), Grupo ... intercâmbio entre as cidades da União Europeia e da América Latina em torno de questões ... -
A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
...ável ao setor – enquanto a Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), em orientação ... Já os dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas ... de 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ...