Associação Europeia para a Cooperação
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... a desigualdade de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em favor ... de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas ... No espaço da UE e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA/AECL), os ... -
Licitações
... poderão cumprir a LLic com a cooperação de outros órgãos públicos ou com o apoio de ... me parece corretamente apontado pela Associação. Sem prejuízo, entendo que a ideia do legislador ... Licitações na União Europeia ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... ção ou de revisão, mas também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde entram em jogo normas ... ISSN 1982-7636. pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... Associação dos Juízes Federais brasileiros elaborou o Anteprojeto de Cooperação ... -
Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... conjuntas e separadamente, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, para ... ensinamento religioso, sendo a sua associação resultado de interpretações específicas dos ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... ço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União Europeia) ... com limites – mediante uma rede de cooperação e interação política e jurídica multinível e ... Requerente: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... évia (artigo 13º), a liberdade de associação (artigo 14º), com destaque em seus parágrafos ... ção ativa dos chefes africanos e a cooperação dos lançados, como intermediários”. Com ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da ... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo ... 4.5 ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... ); a Convenção Ibero-americana de Cooperação em Seguridade Social (1981); o Acordo de ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... , dentre as quais a liberdade de associação sindical e contratação coletiva; o Tratado de ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ... medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-membros, através de iniciativas ... A especificidade relativa da associação europeia de estados soberanos reconduz-se aos ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... haja a necessidade de se apurar condutas dos usuários em cooperação com os demais, no fim de salvaguardar a segurança de todos. 30 Conforme ... ; Título XXIV: A Cooperação Administrativa; Parte IV: A Associação dos Países e Territórios Ultramarinos; Parte V: A Ação Externa da ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... ou semitribais e os programas de cooperação técnica nos setores da formação profissional, ... pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido na adoção da denominada ... ; 2) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... jurisdições dos Estados em temas como liberdade de associação, regulamentação das horas de trabalho, fixação de uma duração ... a partir de 1948, a Organização para a Cooperação Econômica Européia (OEEC). Criada com a função de preparar o Programa de Recuperação ...
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Cibercriminalidade
... , é necessário tratar de cooperação internacional para a coleta desses meios de ... apresenta uma indissociável associação" com a informática, que também permite a proteç\xC3" ... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... denominado princípio da cooperação ou da colaboração — prevê que a ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... , físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à ...
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O governo eletrônico e os global players
... dos anos 50, que sempre acreditou na associação necessária e irreversível entre o ... exigem uma nova constelação de cooperação internacional - governos, sociedade civil e setor ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Esta se opõe ao universalismo da política colonial europeia e universalismo abstrato epistêmico que caracteriza a tradição ... social sobre o direito do Estado, valorizando as formas de associação funcional na sociedade nacional para coordenar e não dominar os ... -
Formas de estado
... um Estado Composto, mas uma associação de Estados. Ela não corresponde a uma verdadeira ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ... ífugo) ou, ainda, o federalismo de cooperação ... É importante ressaltar que no ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... publicado no jornal oficial da união europeia no dia 4 de maio de 2016. este diploma legal ... 108 3 , e a organização para a Cooperação e Desenvolvimento económico tentaram ... 35ª Conferência de Privacidade da associação alemã de Proteção de Dados e segurança de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... comum, durante a comunicação e cooperação entre os indivíduos e grupos. Não são mero ... éria de raça, cor, sexo, crença, associação tribal ou filiação sindical, observando que a ... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a revisão de ... associação na qual, para a defesa da pessoa e dos bens de ... ser um Direito que produz normas de cooperação ... Neste sentido, o Direito Internacional ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 2 º – A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos ... ítica liberal e um novo espírito de cooperação e solidariedade despertou, ficando cada vez mais ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão contratuais ... de dados para fins comerciais e de cooperação internacional 8 , a Lei Geral de Proteção de ... associação que representam um determinado setor através do ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as relações ... ça mundial a partir do impulso à cooperação, ao entendimento e à moderação mútua entre os ... a União Europeia: os desaios de uma associação inter-regional. São Paulo: Manole, 2003; ... -
História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... clássica, que não trouxera paz nem cooperação; ao contrário, provavelmente tenha acirrado os ... (A) Surgida em 1864, a Associação Internacional dos Trabalhadores, ou I ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... dados na União Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da ... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo ... 3.5 ...