Associação Europeia para a Cooperação
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Referências
... São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. BLABLACAR ... Acesso em: 7 set. 2020. COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ... Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2021/ ... GAB-SENACON/SENACON ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... e militante da Sociedade para Cooperação JudaicoCristã. Quando, em 1950, após passar por ... ções desportivas envolvendo a Associação Profissional de Golfe norte-americana (PGA) 159 ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem ... decorre inclusive do princípio da cooperação estampado no art. 4º.3 do TUE. Ver: Tribunal de ... Agricultores (doravante UPA), associação profissional que assegura a defesa dos interesses ... -
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... ção no território nacional 167 e a associação, 168 dentre outros ... Apesar de ser ... em um ambiente de respeito e cooperação mútua, 178 em que haja uma verdadeira ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... ção no território nacional 167 e a associação, 168 dentre outros ... Apesar de ser ... em um ambiente de respeito e cooperação mútua, 178 em que haja uma verdadeira ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... ção, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... ODireito ... a sua soberania no próprio seio da Associação, sendo este o sentido do art. 2º da Carta, ... , criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas ... favor da guerra; o) direito de livre associação; p) proteção da família e das crianças; q) os ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ão inscritas no macroprincípio de cooperação internacional. A temática aparece inicialmente ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... entre os direitos humanos e (iv) associação entre debilidades socioeconômicas e proteção ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... de concentrações e os acordos de cooperação, a capacidade da concorrência para reduzir a ... coletiva, em representação de mera associação de facto ou em representação legal e ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... , com destaque para o princípio da cooperação processual dos sujeitos processuais e para o ... de recurso promovidos perante a Corte europeia de Direitos do Homem de Estrasburgo, perdendo ... Direito da Universidade de Coimbra e Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, ... -
Introdução. Noções gerais
... -se cada vez mais previsível e sua cooperação cada vez mais completa e eficiente.” (LINTON, ... ão, os organismos internacionais (associação de Estados), e dentro de limites, a pessoa ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gesta\xC3" ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. Inclusive, a ... bloco e com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 41 ... Perante ... os dados financeiros podem levar à associação e à descoberta de outros dados, incluindo ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... ções familiares, é tradicional a associação da solidariedade constitucional à prestação de ... empregado o modelo que resulte da cooperação solidária de ambos os pais na formação e no ...
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Noções introdutórias
... às regras e diretrizes da União Europeia ... @@1.3. Denominação ... A denominação ... estrangeira, bem como regulamentar a cooperação jurídica internacional ... Direito Nacional vs ... @4. Leitura Complementar Associação Internacional de Transporte Aéreo ... Fonte: ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... um dado perde a possibilidade de associação", direta ou indireta, a um indivíduo; ... XII \xE2\x80" ... ível pela legislação da União Europeia, deixando de ser tutelado pela legislação de ... os Estados-Membros, bem como uma cooperação efetiva entre as autoridades de controlo dos ...
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Formas de estado
... um Estado Composto, mas uma associação de Estados. Ela não corresponde a uma verdadeira ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ... ífugo) ou, ainda, o federalismo de cooperação ... É importante ressaltar que no ...
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O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
Aline Moura: O impacto do Acordo Mercosul-UE para o Brasil
O Acordo de Associação anunciado entre Mercosul e União Europeia na sexta-feira (28/6), em ... ém dos pilares correspondentes ao diálogo político e de cooperação, além do já anunciado livre-comércio ... O acordo comercial, ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... matéria de cooperação jurídica do continente europeu 64 , criado após ... associação mais estreita, com vista a responder a este ... -
O Enquadramento Jurídico do Empregado como Operador de Dados no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem surgido grande debate acerca da possibilidade de enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como tema-problema, registra-se que o ponto controvertido da discussão diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em desconformidade com as ordens do
... ção com a solução adotada na União Europeia para questionamento semelhante será apresentada, ... e Proteção de Dados pelo Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Professora de ... da União Europeia e promover a cooperação entre as autoridades de proteção de dados ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... és de instrumentos jurídicos de associação empresária, onde nenhuma atividade econômica ... as múltiplas formas jurídicas de cooperação empresarial, é uma realidade. Partindo dessa ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... de observância dos postulados da cooperação, solidariedade, boa-fé objetiva e proteção da ... do Tribunal de Justiça da União Europeia, C-611/14, de 26 de outubro de 2016, ressaltando ... Tribunal de Justiça em que uma associação de defesa dos consumidores pleiteava alteração ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... modelo perfilhado pela própria União Europeia. A adesão ao tratado foi aprovada pelo Poder ... harmonização de legislação e a cooperação judicial no âmbito da Unasul. Em verdade, ... Edições Técnicas; Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos da Integração, 1995 ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... condições de trabalho; 4) proteção legal; 5) liberdade de associação"; 6) treinamento; 7) tratamento igual entre homens e mulheres; 8) participa\xC3" ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente ... nos sítios da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), da ... sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... relações decorrentes da unidade de associação das pessoas e seu enlace com a ordem jurídica, ... , antes sim de íntima cooperação, harmonia e equilíbrio, sem nenhuma linha que ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388 ... Book ...