Associação Europeia para a Cooperação
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O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... ão, de imprensa, de reunião, de associação), numa progressão ininterrupta que prossegue ... sancionatório foi produto de cooperação com as Agências de Dados da Alemanha, Holanda, ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... condições de trabalho; 4) proteção legal; 5) liberdade de associação; 6) treinamento; 7) tratamento igual entre ... homens e mulheres; 8) ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ão bases de uma paz duradoura; k) A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a ... reunião (artigo 15); liberdade de associação (artigo 16); proteção da família (artigo 17); ... (diferentemente do que ocorre na Corte Europeia de Direitos Humanos, após a vigência do ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... edição da Dire-tiva 95/46/CE da União Europeia, mas consolidado definitivamente a partir do ... políticos, como a liberdade de associação e a criação de espaços de discussão cívica ... É do dever de cooperação, lealdade, enfim, de uma conduta proba ...
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A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... ários de internet no âmbito da União Europeia, e obteve resultados que indicam que a maioria ... Guidelines da Organização para a Cooperação" e Desenvolvimento Econômico (OECD) sobre proteç\xC3" ... no valor de € 525.000, à Associação Real Holandesa de Tênis de Grama ( De ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... (PNUD), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo Banco ... , referindo-se aos Estados da União Europeia, ao dizer que ... matemáticos e/ou estatísticos de associação com a finalidade de encontrar a correlação ... -
Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... A União europeia tem incentivado o desenvolvimento de aplicativos ... íduos à liberdade de expressão, de associação ou à privacidade. Frequentemente eles são ... devem ser disponibilizados e a cooperação entre os setores público e privado deve ser ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... ser adotadas pelos sindicatos na cooperação ora defendida, a fim de que representem ... , de 1989, ressalta a liberdade de associação sindical e a contratação coletiva; o Tratado de ...
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Teletrabalho
... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ... (264) ... Segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seção Rio de ... o convívio social e laboral, a cooperação ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... de vida, 46 devem ser realizadas em cooperação e de maneira integrada entre as unidades ... financeiro pode ser mitigado pela associação de Municípios com o propósito de implementarem ... ção está previsto no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), firmado em 1992. 65 ...
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Noções introdutórias
... às regras e diretrizes da União Europeia ... @@1.3. Denominação ... A denominação ... estrangeira, bem como regulamentar a cooperação jurídica internacional ... Direito Nacional vs ... @4. Leitura Complementar Associação Internacional de Transporte Aéreo ... Fonte: ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... para a incorporação do direito internacional e para a cooperação internacional; um exemplo importante desse fato, na Lei Fundamental ... , a princípio, a União Europeia não foi fundada como uma associação internacional de Estados. Bem ao contrário, ela foi fundada como uma ... -
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com destaque para: ... salvaguardas exigidas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos (art. 8º, § 2º), no ... semelhante, afirmando haver uma associação de busca online de “nomes de negros” a ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos ... o “passe” nos países da Comunidade Europeia" e, por decorrência, acabou por influenciar mudan\xC3" ... programas, projetos e atividades em cooperação com os Comitês Olímpico e Paralímpico, ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... ção e imperiosa necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os ... , surge, no século XVIII, a política europeia de equilíbrio do poder, a partir do Tratado de ... intergovernamental como "associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... e políticas nacionais, como da cooperação internacional" 17 ... O direito ao ... no sistema europeu, em que a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que prevê exclusivamente ... e na ocupação; e d) liberdade de associação e proteção do direito à negociação coletiva ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Na União Europeia, por exemplo, as ECAs de um país da UE cobrirão ... também celebrou entre si acordos de cooperação a fim de lidar com a situação comum em que as ... § 16.5.3 Associação Internacional de Desenvolvimento (‘IDA’) ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... e primeiro presidente da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e ... mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional ... - Jean Calais-Auloy, Ewoud ... 2.11. o associativismo (a cooperação); ... 2.12. o empreendedorismo (a iniciativa nos ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... , ou seja, um sistema e regras comuns aos Estados-membros da associação", as quais emanam de fontes próprias – que são os tratados de integraç\xC3" ... intensidade que o processo de integração pode ter (simples cooperação até integração completa), mas também a supremacia ou não do novo ... -
União Europeia - Política de consumidores
... mário Frota1Fundador e primeiro presidente da AIdC – Associação Internacional de direito do ... 126 Mário Frota ... Parlamento Europeu, ... E, por fim, o reforço da rede de cooperação transnacional (nas fronteiras exteriores delimitadas pelos Estados-membros ...
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Principais abreviaturas
... o Direito do Mar CEDH Convenção Europeia dos Direitos do Homem CEE Comunidade Econômica ... dos Direitos do Homem EFTA Associação Europeia de Livre Comércio ICSID Centro ... do Sul OECD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OEA Organização ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC ... respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... édito devem adoptar políticas de cooperação com as instituições congéneres dos ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... ências históricas, sociedades soberanas partem para uma cooperação recíproca de maior vinculação e coordenação em seus vários setores ... Os interesses e objetivos da associação, apesar de majoritariamente convergentes com aqueles de cada um dos seus ...
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História do Brasil
... de seus interesses, buscou a cooperação das forças coloniais ... Gabarito: 1C. 2C, ... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ... Ademais, a associação unilateral entre a imposição do fim do tráfico ...
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Princípios de direito do trabalho
... , o sindicato devia ser, antes, uma associação proissional, que somente adquiria a investidura ... representantes e para incentivar a cooperação, relativa a todas as questões pertinentes, entre ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...