Associação Europeia para a Cooperação
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... internacionais e ao nível da União Europeia, de que se destacam hoje disposições da Carta ... 3.9. Há uma associação" positiva entre a exposição a anúncios publicit\xC3" ... os preceitos que se referiam à cooperação judicial em matéria penal. 5.12. Ora, é mister ...
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Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... Brasileira de Ciências e pela Associação Brasileira de Educação. Além disso, ... cientíica que orientavam a prática europeia, o que tornava necessário maiores investimentos, ... sua trajetória e de seus irmãos: a cooperação" intelectual internacional. Enquanto os irmãos Oz\xC3" ... -
Direito Humanos
... que tem por objetivo facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ... N) liberdade de associação (art. 16); O) proteção da família (art ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... a ente supranacional (União Européia), ou até mesmo ao reconhecimento da jurisdição ... cooperação ativa entre Estados, adesão aos princípios da ... 353 “A teoria política vê uma associação ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... em todo e qualquer tentativa de associação. Palavras-chave: Participação cidadã.; ... Européia e América Latina sempre estiveram marcadas por ... em 1951, se estabeleceram acordos de cooperação que culminaram, no decorrer de cinco décadas, no ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Elizabeth Accioly 2 Universidade Europeia de Lisboa ... Este artigo tem por finalidade ... medidas mitigadoras e, finalmente, cooperação e apoio/suporte para que essas medidas podem ser ... associação entre os 28 países, principais produtores e ... -
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... sindical abrange a liberdade de associação", de organização, de filiação, de administraç\xC3" ... direito à negociação coletiva, a cooperação entre empregados e empregadores para o contínuo ... 243) ... Na ascensão industrial europeia, as associações de trabalhadores viram na greve ...
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O sistema regional de proteção europeu
... , de alcance regional, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), a Convenção ... cuida da liberdade de reunião e de associação ... Artigo 11° Liberdade de reunião e de ... a tomar, quer directamente, quer em cooperação com as organizações públicas e privadas, ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... ções e Relações Institucionais da Associação Brasileira Elas no Processo. Redatora-Chefe da ... a carta arbitral como instrumento de cooperação entre árbitros e juízes togados (artigo 260, ... ção de litígios online da União Europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de Trânsito — CONTRAN, em cooperação com o poder público; ... Na redação do ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ... avulso; XXVI — liberdade de associação ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... desportivas, ao direito de livre associação e à não intervenção estatal, tampouco assiste ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em seu art. 165º (ex-art. 149º, TCE), dispõe ... ção de qualidade, incentivando a cooperação entre os Estados-membros, sendo que a União ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... , na década de 2000, a Comunidade Europeia apresentou um posicionamento sobre o tema, assim ... A Organização para Cooperação" e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organizaç\xC3" ... qual, na maioria dos casos, não há associação positiva entre eciência econômica e justiça ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... , sob os auspícios do Conselho de Cooperação Aduaneira - CCA (hoje conhecido como ... e Comércio Exterior da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), em parte ... exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto em sua ... -
A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... Ao facilitar relações de cooperação e de concentração entre sociedades de ... de uma Mutual Europeia e de uma Associação Europeia para remediar o fracasso do estatuto da ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... desses programas foi o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos ... e sociais ou somente a noção e associação ao limite político-territorial ... No caso ... Os da União Europeia usam entre 45% e 65%. Os Estados Unidos, 18,3%; a ... -
Direito desportivo civil
... , não agindo assim com a boa-fé e cooperação" recíproca, essenciais à harmonização das rela\xC3" ... ASSOCIAÇÃO CIVIL. TIME DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE DOS ... caso, o Tribunal de Justiça da União Europeia ... considerou que o regime do passe violava o ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... ção Atalanta da Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), da Operação Escudo Marítimo ... em suas capacidades nacionais em cooperação com as autoridades somalis e entre si para ... Cooperação Marítima adotados pela Associação dos Países do Oceano Índico (IORA, na sigla em ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... A associação entre ação humanitária e direito à saúde ... concomitantemente a ações de cooperação" para o desenvolvimento, mas pouco se discutem aç\xC3" ... O Conselho da União Europeia (UE), por exemplo, diferencia a ação ... -
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 288 , sugerem ... 301 ... @Países europeus e União Europeia ... @@Países integrantes da União Europeia ... por qualquer pessoa ou mesmo associação de classe legalmente constituída, inclusive os ...
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Direitos fundamentais sociais
... ço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos ... locus eurocomunitário, a Carta Social Europeia que foi revista em 1996 ... Já a Cúpula ... o direito a livre formação de associação profissional ou sindical observado o teor do art ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... íduos localizados em países da União Europeia, assim como na Islândia, Liechtenstein, Noruega ... se refere à desindexação, essa associação é ainda mais questionável, uma vez que o ... privacidade 78 e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... ) identifica meios de cooperação através da crescente associação ... , abaixo transcrita (UNIÃO EUROPEIA", 2016): ... [ ... ] Constitui um dado \xC2" ... -
Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça
... Judiciário, mas precisam de sua cooperação para a efetividade de seus institutos ... Na ... No Brasil, segundo a Associação" Brasileira de Lawtechs & Legaltechs (AB2L), h\xC3" ... , publicadas em abril de 2019 pela União Europeia, que podem ser assim resumidas: a) intervenção ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... Recentemente, a Comissão Europeia anunciou a abertura de investigação formal ... -se abaixo tabela elaborada pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais: ... exclusividade, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) apontou ... -
A Emancipação da Humanidade
... poder e a solidariedade mantida pela cooperação. Uma sociedade que reúna tais qualificações é ... a identificar os valores da cultura europeia e americana, carregados das noções básicas do ... , definindo o neoliberalismo como “ associação de governos corruptos com multinacionais e seitas ...