Associação Internacional de Desenvolvimento
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Fédération Internationale de Football Association(Fifa) - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ...ímpicos, para a Copa das Confederações da Federação Internacional...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... representação fundamentada da associação sindical. Parágrafo único- O Serviço de ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ...I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ...
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Em vigor
Código Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...associação. ARTIGO 199. Constranger alguém, mediante ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...édito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento ..., incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os ... cidadão, partido político, associação...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e. II - pessoa com ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ...ARTIGO 56. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3"... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...ípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ..., com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes ...TÍTULO V Da cooperação internacional. ARTIGO 65. De conformidade com os princípios da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., observada a padronização internacional. Parágrafo único. Deverão os responsáveis ... nocivos à sua saúde e ao seu desenvolvimento normal.?. ?Art. 405. Ao menor não será ... registro tenha sido cassado, ou de associação ou entidade de qualquer natureza cujas atividades ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 11. O Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB é órgão ...ção de mais de uma sociedade ou associação que explore, controle ou administre direitos que ...internacional, a cláusula penal não será objeto de qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:. Tempo de ..., sofre de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado;. b) se no momento ... comercial, bem como de sociedade ou associação, que esteja no caso do art. 118, do Código Penal ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II - contrapartida de imos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:. a) Diretriz 4: Efetivação ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ...e)Apoiar e valorizar a associação das mulheres quebradeiras de coco, protegendo e ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, ... d) direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do ...1999. XIX - Denominação Comum Internacional (DCI) - denominação do fármaco ou princípio ...§ 1º - Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor;. III - alimento à base de ... reconhecida nacionalmente - associação que congrega médicos ou nutricionistas que ...ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por ... atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do ...ário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... vencedor a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo. § 3º ..., devendo ser precedidas de Tratado Internacional. #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009. § 7º ... de viabilizá-la, proposta de sua associação com terceiros na modalidade de consórcio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e da participação no desenvolvimento do País;. IV - reconhecimento do jovem como ...IX - promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da ... do poder público incentivar a livre associação" dos jovens. Art. 6º São diretrizes da interlocu\xC3"...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 1962. Aprova o Convenio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento Firmado em Washington a 29 de Junho de 1961, Pelo Governo Brasileiro.
- DECRETO Nº 52138, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Convenio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, Concluido em Washington, a 26 de Janeiro de 1960.
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as ...O reconhecimento da associação de amigos dos museus será realizado em ficha ... a reciprocidade da cooperação internacional...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ... a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e ...ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3"...