Associação Internacional de Desenvolvimento
9225 resultados para Associação Internacional de Desenvolvimento
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Classificação vLex
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., observada a padronização internacional. Parágrafo único. Deverão os responsáveis ... nocivos à sua saúde e ao seu desenvolvimento normal.?. ?Art. 405. Ao menor não será ... registro tenha sido cassado, ou de associação ou entidade de qualquer natureza cujas atividades ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das ... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ...4.3. 7 Incentivar a associação entre produtoras de bens culturais visando à ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3"... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...ípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
..., funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos Princípios e ...VII - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, ...VII - direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos;. VIII - ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Art. 2º A ... ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de ... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;. XII - ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II - contrapartida de imos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, ... d) direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor;. III - alimento à base de ... reconhecida nacionalmente - associação que congrega médicos ou nutricionistas que ...ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por ... atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do ...ário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Fédération Internationale de Football Association(Fifa) - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ...ímpicos, para a Copa das Confederações da Federação Internacional...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 1962. Aprova o Convenio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento Firmado em Washington a 29 de Junho de 1961, Pelo Governo Brasileiro.
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as ...O reconhecimento da associação de amigos dos museus será realizado em ficha ... a reciprocidade da cooperação internacional...
- DECRETO Nº 52138, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Convenio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, Concluido em Washington, a 26 de Janeiro de 1960.
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e. II - pessoa com ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ...ARTIGO 56. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 11. O Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB é órgão ...ção de mais de uma sociedade ou associação que explore, controle ou administre direitos que ... Quando se tratar de transferência internacional, a cláusula penal não será objeto de qualquer ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ... a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e ...ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"..., suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;. VI - sinal de ...
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Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço
Uma das marcas da evolução da humanidade se reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta. O ciberespaço, oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, trazendo significativos desafios para o direito. Nesse contexto, a pesquisa...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... lucrativos instituída na forma de associação ou de fundação privada com o intuito de atuar ... fins lucrativos ou organização internacional reconhecida e representada no País, que atua em ... necessários ao fomento, ao desenvolvimento, à inovação e à sustentabilidade da ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
...ção ora promulgada entrou em vigor internacional em 11 de novembro de 1990,. DECRETA:. Art. 1° A ... delitos mencionados neste Artigo, a associação e a confabulação para cometê-los, a tentativa ... e, em particular, aos países em desenvolvimento que necessitem da assistência e do apoio em ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na Terceira Conferência ... deverão Ter em conta a densidade da população, e desenvolvimento social e físico dessa população, a época do ano e os trabalhos que ...
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Direito internacional público
...O que ocorre, no plano internacional, é a associação voluntária de Estados soberanos, mediante tratado, em razão de ...Desde então, o princípio tem sido a base para o desenvolvimento do Direito Internacional Público, sendo citado em diversos Tratados, ...
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As organizações internacionais
... Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de ... (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), EFTA (Associação Europeia de ...
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Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Maio de 2016
Ementa: DIREITO MARCÁRIO. RECUSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA COLIDÊNCIA DE MARCAS. PROTEÇÃO ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE AFINIDADE OU IDENTIDADE DO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. SÚMULA 7/STJ. PÚBLICO-ALVO A QUEM SE DESTINA OS PRODUTOS OU SERVIÇOS. ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONSUMIDOR COMUM. REGRA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. MANUAL DE MARCAS...