Associação Latino-Americana de Integração
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ...
- DECRETO Nº 3325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 252, do C0mite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
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Decreto nº 10.343 de 08/05/2020. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado ...
- DECRETO Nº 2865, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução em Territorio Brasileiro da Resolução 232, do Comite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
- DECRETO Nº 98874, DE 24 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Estabelecimento do Regime Geral de Origem, da Resolução 78, Entre o Brasil e a Associação Latino-americana de Integração - Aladi.
- Decreto nº 85.893 de 09/04/1981. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ORGÃOS NACIONAIS LIGADOS A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC), SUCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
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DEC 8359 de 13/11/2014 - DECRETO. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO- AMERICANA DE INTEGRAÇÃO - ALADI E AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL PARA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO AO MERCOSUL E A ALADI.
... D E C R E T A : ... Art. 1º A Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e ao Mercado Comum do Sul ? MERCOSUL passa a se denominar Delegação Permanente do Brasil junto ao MERCOSUL e à ALADI ...
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Decreto nº 8.359 de 13/11/2014. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO- AMERICANA DE INTEGRAÇÃO - ALADI E AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL PARA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO AO MERCOSUL E A ALADI.
... Art. 1º A Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL passa a se denominar Delegação Permanente do Brasil junto ao MERCOSUL e à ALADI ...
- Decreto nº 4.762 de 23/06/2003. ATRIBUI A DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) COMPETENCIA PARA REPRESENTAR O BRASIL JUNTO A SECRETARIA DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 98836, DE 17 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Regulamentação das Disposições Referentes a Certificação da Origem, do Acordo 91, Entre o Brasil e a Associação Latino-americana de Integração - Aladi.
- DECRETO Nº 3245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica de Cuba Ao Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises Membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), de 10 de Fevereiro de 1995.
- DECRETO Nº 1132, DE 03 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises-membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), Firmado Pelo Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 19 de Outubro de ...
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Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
... PERSUADIDOS de que a integração econômica regional constitui um dos principais ... contidas, o Tratado que institui a Associação Latino-Americana de Livre Comércio ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ...
- DECRETO Nº 90818, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-americana de Integração (cnaaladi).
- DECRETO Nº 94493, DE 19 DE JUNHO DE 1987. Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-americana de Integração (cnaaladi).
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DECRETO Nº 60987, DE 11 DE JULHO DE 1967. Reestrutura a Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-americana de Livre Comercio e da Outras Providencias.
... à Comissão Nacional para os Assuntos da ALALC tratar de todos os aspectos relacionados com a participação do Brasil no programa de integração econômica latino americana e, em especial, na Associação Latino-Americana de Livre Comércio ... Art. 3º São membros da Comissão: ... I - o ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração ALADI, firmado ...
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Decreto nº 10.291 de 24/03/2020. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18),firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado ...
- Decreto nº 88.617 de 10/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, SUBSCRITO PELO BRASIL E PELA BOLIVIA, AO AMPARO DA RESOLUÇÃO 24 DO COMITE DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO.
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DECRETO Nº 3499, DE 05 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 28 de Abril de 2000.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ...
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DEC 8797 de 30/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 (42PAACE14), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068099120114058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0006809-91.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Marisa Sanford Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA. TRIBUTÁRIO E INTERNACIONAL. PETROBRÁS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO....
... , assinados pelo Brasil, membro da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 4. Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ... e acompanhar questões relativas à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e às ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar ... os Acordos firmados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração, e a coordenar ...