associação peritos criminais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... , sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ... ARTIGO 157 ... O ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de ... imposição de outras penas, inclusive criminais, previstas em legislação específica; e ...
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Delegados e peritos da PF defendem sistema eleitoral e dizem que nunca foi encontrado 'indício de fraude'
... da Polcia Federal (ADPF), a Associao Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federao Nacional dos Delegados de Polcia Federal ...
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Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... FLAGRANTE ... PREPARADO. ... coisas até a chegada dos peritos criminais ", ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei ... § 3º É vedado aos ...
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Acordao N° 1615378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título executivo judicial constituído em demanda proposta por associação representativa da servidores da carreira de peritos criminais da polícia civil do distrito federal. Provimento jurisdicional que beneficiou apenas a categoria profissional representada pela associação autora. Inclusão de verbas devida a...
... AGRAVANTE(S) ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA ... AGRAVADO(S) ... DISTRITO ... POR ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DA SERVIDORES DA CARREIRA DE OS ... CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVIMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Rodoviários Federais - FENAPRF e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF ...
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Decisão da Presidência nº 867920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... ASSOCIAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ART. 5°, LXX, ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 151773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 151364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ...
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Decisão da Presidência nº 151878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 880791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 152381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 152267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : MIN. EDSON FACHIN ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE ... POLÍCIA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN ... : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO ... TOCANTINS - SINDIPERITO ...
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Decisão da Presidência nº 152345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 152409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Por maus antecedentes criminais, em virtude do que dispõe o art. 5º, inciso ... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1200-0001944-0 Portaria n° 071/2021 SSP/RS Designa integrantes do
... Associao dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul Titular: Ana ...
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Decisão da Presidência nº 978358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 5834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - Apcf, ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA. POSSIBILIDADE DE O ENTE FEDERADO CRIAR SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA NÃO
... : MIN. EDSON FACHIN ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE ... POLÍCIA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN ... : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO ... TOCANTINS - SINDIPERITO ... -
Acórdão Nº 5403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... : SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DA ÁREA ... CRIMINAL DO ESTADO DO RIO ... 118), pela Associação dos Peritos Criminais do ... Rio Grande do Sul ...
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Acórdão Nº 5403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DA ÁREA ... CRIMINAL DO ESTADO DO RIO ... 118), e pela Associação dos Peritos Criminais ... do Rio Grande do Sul ...
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Acórdão Nº 5403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DA ÁREA ... CRIMINAL DO ESTADO DO RIO ... 118), e pela Associação dos Peritos Criminais ... do Rio Grande do Sul ...