Associação sem fins lucrativos
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ções públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o ... ência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ... g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos ... #Vide artigos 1º e 2º da ... Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... O parcelamento do solo para fins urbanos ser regido por esta Lei ... assemelhados, desde que no tenham fins lucrativos, bem como pelas entidades civis organizadas em ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é ... elevado interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º da ... de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se ... especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela ... entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; ... XIV - para a aquisição ... XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que ... VI - a associação" em cooperativa agropecuária; e ... VII - a incid\xC3" ...
- De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e ... e) a cooperativa habitacional ou associação de moradores, quando autorizada pelo titular do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, da ... o exercício do direito de livre associação ... Parágrafo único. As entidades de prática ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis ... ção Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs ... § 1º São competências do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
... de associaes assistenciais ou fundaes, sem fins lucrativos, cujos dirigentes podero ser ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional; ... ético-profissional e não tenha fins lucrativos; ... VIII - para a aquisição de componentes ou ... IX - na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... ção das Pioneiras Sociais??, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo ...
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Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos
Sócio não responde por dívida de associação sem fins lucrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... II - a obrigatoriedade de consórcio ou associação com entidades sediadas na localidade onde deverá ser celebrado o Termo de Parceria; ... III - o volume de contrapartida ou qualquer outro benefício ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, ... O reconhecimento da associação de amigos dos museus será realizado em ficha ...