Associação sem fins lucrativos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000203-41.2016.5.06.0023), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. NECESSIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. In casu, a associação recorrente, entidade sem fins lucrativos, deixou de requerer os benefícios da justiça gratuita, de comprovar a insuficiência econômica para arcar com os custos do processo e de...
... RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS, SOLDADOS, POLICIAIS E ... , a associação recorrente, entidade sem fins lucrativos, deixou de requerer os benefícios da ... -
Acórdão nº 1.0105.13.032256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRAUDE ENTRE DIRETORES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELO PRESIDENTE. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA. PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL. DESNECESSIDADE DE AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - As questões que não foram abordadas...
... uma associao civil, supostamente sem fins lucrativos, tendo por objetivo conferir proteo e ... -
Acórdão nº 1.0105.13.032256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRAUDE ENTRE DIRETORES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELO PRESIDENTE. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA. PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL. DESNECESSIDADE DE AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - As questões que não foram abordadas...
... uma associao civil, supostamente sem fins lucrativos, tendo por objetivo conferir proteo e ... -
Acórdão nº 1.0105.10.027502-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECRUSO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - PROTEÇÃO VEICULAR - RATEIO DE VALORES ENTRE ASSOCIADOS - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Não se há de...
... Afirma que se trata de uma associao sem fins lucrativos, conforme consta de seu estatuto ... -
Acórdão Nº 5055568-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C LUCROS CESSANTES. DECISÃO AGRAVADA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PROTEÇÃO VEICULAR. SISTEMA MUTUALISTA. EXEGESE DO ART. 53 DO CÓDIGO CIVIL. RECORRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR NA HIPÓTESE, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
... defendeu se tratar de uma associao sem fins lucrativos que fornece aos seus associados proteo ... -
Acórdão Nº 0302196-64.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... , tem-se de um lado a autora, associao sem fins lucrativos, que presta servios de sade em geral, ...
-
Acórdão Nº 5004231-76.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... dajustiagratuita a pessoajurdicacom ou sem fins lucrativos quedemonstrar sua impossibilidade de ...
-
Acórdão nº 1.0461.10.004596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CARÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.- Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, não basta sua declaração de hipossuficiência financeira, sendo necessário que se comprove, documentalmente, a...
... Afirma que uma Associao Civil sem fins lucrativos. Efeito suspensivo ... -
Processo nº 0355092-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pessoas Jurídicas como Partes Da Demanda. Associação Sem Fins Lucrativos. Corretores de Imóveis. Plano Corporativo. Serviços de Telefonia, Prestados Aos Associados, que Servem como Incremento À Atividade Desenvolvida. Inaplicabilidade Das Normas Do Cdc. No Caso Dos Autos a Associação Autora Não Se Enquadra No Conceito de Destinatária Final Dos Serviços Prestados Pela...
... Associação" sem fins lucrativos. Corretores de\xC2" ... - Cenarte Ata Da Assembleia Geral de Constituição de Associação Civil Sem Fins Lucrativos - Aos 30/10/2023, Às 20:30, Na Rua José Ferreira Sobrinho nº 100, Candelária, Natal, Rn, Reuniram-se Em Assembleia Geral, Na Qualidade de Fundadores, Os Abaixo-assinados, Conforme Lista de Presença Anexa, Tendo por Finalidade, Única e Exclusiva, Fundar Uma Associação Civil de Direito Privado, Sem Fins Eco
-
Acórdão nº 1.0083.16.001856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - DÚVIDA - DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - DESTINAÇÃO DE PATRIMÔNIO - ESTATUTO SOCIAL E ART. 61 DO CC/2002 - DELIBERAÇAO EM ASSEMBLEIA - PREVALÊNCIA - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - RECURSO DESPROVIDO. A aventada ausência no Estatuto Social da associação dissolvida da designação ou identificação de qual entidade seria a destinatária do...
... ; que, embora a APAE seja instituio sem fins lucrativos, tem como escopo o atendimento de ... -
Acórdão nº 1.0083.16.001856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - DÚVIDA - DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - DESTINAÇÃO DE PATRIMÔNIO - ESTATUTO SOCIAL E ART. 61 DO CC/2002 - DELIBERAÇAO EM ASSEMBLEIA - PREVALÊNCIA - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - RECURSO DESPROVIDO. A aventada ausência no Estatuto Social da associação dissolvida da designação ou identificação de qual entidade seria a destinatária do...
... ; que, embora a APAE seja instituio sem fins lucrativos, tem como escopo o atendimento de ... -
Processo nº 0099993-52.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Apelante: AAPRJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... ASSOCIAÇÃO ... LUCRATIVOS ... fins lucrativos ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.029809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em detrimento da sua manutenção. O requerimento de...
... , sob o fundamento de que uma Associao sem fins lucrativos, tratando-se de um time de futebol do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em detrimento da sua manutenção. O requerimento de...
... , sob o fundamento de que uma Associao sem fins lucrativos, tratando-se de um time de futebol do ... -
Acórdão Nº 0308151-45.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... foi locado para instalao de Associao sem fins lucrativos; que o imvel foi entregue em situao ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.064179-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Os Tribunais Superiores orientam que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dele necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, não bastando, para...
... de hipossuficincia de pessoa jurdica sem fins lucrativos juris tantum. Defende que, no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064179-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Os Tribunais Superiores orientam que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dele necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, não bastando, para...
... de hipossuficincia de pessoa jurdica sem fins lucrativos juris tantum. Defende que, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144650420204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814465-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE...
... a sua natureza de entidade desportiva e sem fins lucrativos é incontroversa. Sustenta, ainda, que ... o reconhecimento da qualidade de associação sem fins lucrativos à verificação dos ... -
Acórdão Nº 5018489-25.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PENHORA DE CAMINHÃO BOIADEIRO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO É ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SEJA O BEM IMPRESCINDÍVEL. PRESUNÇÃO DE...
... do excipiente, que associao cultural sem fins lucrativos, sendo o bem utilizado para a ... -
Acórdão nº 1.0042.18.000259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL - JUSTIÇA GRATUITA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - OFENSA A BOA FÉ OBJETIVA - VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA...
... sociedade empresarial, j que associao sem fins lucrativos, destinada ao atendimento de grupo ... -
Acórdão Nº 5025017-92.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... Ora, a r associao sem fins lucrativos, que offerece produtos e serviosaos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.004970-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DO CDC - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA.A associação em questão, por ser pessoa jurídica de direito privado, prestando serviços de natureza securitária, mediante remuneração, conforme o art. 2º, §2º do CDC, deve ser enquadrada como fornecedora de serviços. Considerando que seria...
... em ausncia de incidncia do CDC por no ter fins lucrativos, sendo plenamente cabvel a anlise das ... -
Acórdão Nº 0011397-77.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ... RELATOR: ... FINS ... LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO ...
-
Acórdão Nº 0301605-05.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... o credor na posse da duplicata; para fins de execuo, em verdade, no apenas possvel mas ... de um lado a autora, associao sem fins lucrativos, que presta servios de sade em geral, que ...