Associações Recreativas
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins lucrativos que admitirem ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... comerciais, teatrais e congneres, bem como as associaes recreativas, social, ou desportivas; ... b) os estdios de gravao, radiodifuso, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística; ... III - promover ... , de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios ... ARTIGO 90-F ... Os profissionais credenciados pelas Associações ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. MODIFICAÇÃO UNILATERAL DA CATEGORIA DE COBRANÇA DE "ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS", EM QUE SE ENQUADRAVA O APELADO, PARA A CATEGORIA "DOMICILIAR", SOB O FUNDAMENTO DE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 553/1973, PELO DECRETO 24.791/1998, QUE EXCLUIU AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS SOCIAIS OU...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Serviços Diversos ... Partidos políticos ... Associações de classe; sindicatos; federações; confederações etc ... Conventos, ... Salões de bilhares ... Clubes e associações recreativas ... Clubes náuticos, sem construção de barcos; clubes esportivos, sem ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em ... ARTIGO 27 ... As firmas, associações, companhias, cooperativas, emprêsas de economia mista e outras que ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... parte era atendida por instituições filantrópicas e associações" comunitárias, que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientaç\xC3" ... especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos ... É preciso avançar mais nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254129-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Fornecimento de água. Entidade sem fins lucrativos. Modificação unilateral da categoria de cobrança de "entidade sem fins lucrativos", em que se enquadrava o apelado, para a categoria "domiciliar", sob o fundamento de alteração do Decreto n. 553/1973, pelo Decreto 24.791/1998, que excluiu as associações...
... 553/1973, pelo Decreto ... 24.791/1998, que excluiu as associações desportivas ... sociais ou recreativas da categoria consumo público ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0472947-57.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Fornecimento de água. Entidade sem fins lucrativos. Modificação unilateral da categoria de cobrança de "entidade sem fins lucrativos", em que se enquadrava o apelado, para a categoria "domiciliar", sob o fundamento de alteração do Decreto n. 553/1973, pelo Decreto 24.791/1998, que excluiu as associações...
... 553/1973, pelo Decreto ... 24.791/1998, que excluiu as associações desportivas ... sociais ou recreativas da categoria consumo público ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0258805-32.2015.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À REVISÃO DAS CONTAS DOS PERÍODOS POSTERIORES A MAIO DE 2015, A FIM DE SEREM DECOTADOS OS VALORES PAGOS A MAIOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. A REVISÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO REFERIDO PERÍODO JÁ FOI ESTABELECIDA NA SENTENÇA, SENDO, NESTA PARTE, MANTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO DA RÉ...
... ART. 94 DO DEC. 553/76 NÃO PREVÊ O ENQUADRAMENTO ... DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS OU RECREATIVAS ... SEM FINS LUCRATIVOS NO CONSUMO PÚBLICO; OS ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... SUBSEÇÃO I. Sociedades beneficentes, fundações, associações e sindicatos ... ARTIGO 174 ... Estão isentas do imposto as ...
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Acórdão nº 5297 de 2ª Turma, 5 de Abril de 1962
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS. NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS (REGULAMENTO N 183) E CLUBES RECREATIVOS (DL. 627). OS EMPREGADOS DE UMAS E OUTROS SÃO CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DA AUTARQUIA.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018201-15.2017.8.19.0204 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFA DE ÁGUA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. Sentença julgou improcedente o pleito e condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Apelação da parte autora. Mesmo não tendo sido reconhecida a conexão, o processo que corre sob o número 0513754-22.2015.8.19.0001 está suspenso, aguardando o trânsito em...
... ocupados por congregações religiosas e por associações ... desportivas, sociais ou recreativas, sem fins lucrativos” ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316398-58.2011.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
PELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEDAE. CLUBE MILITAR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. MODIFICAÇÃO DA CATEGORIA PELA CONCESSIONÁRIA DE "ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS" PARA "DOMICILIAR COMUM". PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO INDEVIDA NA CATEGORIA DE TARIFAS, UMA VEZ QUE A CEDAE ALTEROU A CATEGORIA DE "ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS" PARA "DOMICILI
... EXCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DA CATEGORIA ... CONSUMO PÚBLICO, PORÉM, SEM PREVISÃO DE ... "ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU ... RECREATIVAS" PARA "CONSUMO COMERCIAL ... PROPOSITURA DAS AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL ... -
O empregador
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ...
- Acórdão nº 107009 de 2ª Turma, 12 de Febrero de 1988
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Bailes, shows, desfiles em clubes, 60,00 ... associações ou casas de espetáculos ou ... afins com venda de mesas e/ou ... de jogos, bailes com cobrança de ingressos, associações recreativas, ... locadoras de veículos, fornecedoras ou instaladoras de alarmes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Torna Obrigatoria a Divulgação Pelos Meios que Especifica de Mensagem Relativa a Exploração Sexual e Trafico de Crianças e Adolescentes Apontando Formas para Efetuar Denuncias.
... IV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios ... I - diretamente para a federação das associações" de atletas profissionais - FAAP, equivalentes a: ... a) 0,5% (cinco d\xC3" ...
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Ação civil pública
... , empresa pública, fundação, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se as entidades sindicais), para a tutela ... , as instituições de benefi cência, as associações recreativas", instituições sem fi ns lucrativos, entes sem personalidade jurídica \xE2\x80" ...