Associado
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... para a exploração de infraestrutura, precedidas ou não de obra pública, ou para prestação de serviços de transporte ferroviário associado à exploração de infraestrutura, poderão ter caráter de exclusividade quanto a seu objeto, nos termos do edital e do contrato, devendo as novas ...
- Associado com direito à quota ou fração ideal
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ... b) ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, emprêsa ou associação oficial ou oficializada ou subcencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou ...
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Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
- A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... direito de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a esse depósito, dispensada a licitação prevista no caput deste artigo ... #Incluído pela Lei nº 11.909, de 2009 ... § 3º Será ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador ...
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Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao...
- O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... f) multa de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo regional, aplicável ao associado que deixar de cumprir sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do artigo 529.? ... Art. 17. O art. 576 do Capítulo II - ?Do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador ...
- Lei nº 14.453 de 21/09/2022. Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
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Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... 3. No caso dos autos, o paciente e demais corréus teriam se associado para ... realizar o tráfico de drogas, sendo que ele seria o gerente do tráfico. Durante a ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador ...
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Prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações
Opinião: prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações
A ineficiência das contratações públicas é um dos alvos do projeto de nova Lei de Licitações. São vários os dispositivos que se ocupam de garantir os meios necessários para que os contratos não apenas sejam concluídos, mas que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do ...
- Em vigor Código Civil
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O direito confrontado: contrato associado e prezarização do trabalho entre advogados trabalhistas
O artigo salienta a relação profissional estabelecida por advogados, em regime de associação, modalidade contratual prevista legalmente e comum entre profissionais do Direito, e as formas efetivas de realização de suas atividades, marcadas por características conexas à precarização do trabalho. A pesquisa que origina o presente artigo buscou, por meio de instrumento qualitativo, conhecer contradiç
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O julgamento do STF e a cobrança feita por associação a proprietário não associado
Opinião: A cobrança feita por associação a proprietário não associado
A cobrança por parte de associação de moradores em loteamento de proprietário não associado sempre foi tema polêmico, haja vista o que dispõe o artigo 5º, inciso XX da Constit... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... VIII – investidor associado: pessoa física ou jurídica que venha a investir na construção, aprimoramento, adaptação, ampliação ou operação de instalações adjacentes, ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 89 - 90 Saliente-se que o “associado é titular de uma situação jurídica complexa que nasce do próprio ato constitutivo ou, se a associação já existe, do negócio de admissão do ...