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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado: ... " (NR) ... "Art. 41-D. Dar ou ...
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Adrilles Jorge é demitido após fazer gesto associado a saudação nazista no ar em debate sobre declarações antissemitas de Monark
RIO — O comentarista Adrilles Jorge, da Jovem Pan, chamou atenção nesta terça-feira (8), após ter reproduzido um gesto com a mão direita imediatamente associado por espectadores à saudação nazista "Sieg Heil", ao fim de um debate sobre as declarações...
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Adrilles Jorge é demitido após fazer gesto associado a saudação nazista no ar em debate sobre declarações antissemitas de Monark
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Acórdão nº 2013/0344388-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que "as taxas de manutenção criadas por ...
... ASSOCIADO. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Imobiliário. Dono de imóvel não associado não deve pagar taxa de manutenção criada por associação de moradores
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Excepcionalidade. Dissídio jurisprudencial notório. Mitigação dos requisitos de admissibilida...
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STJ vai analisar se não associado pode executar sentença de ação civil pública
STJ vai analisar legitimidade de não associado para executar sentença
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar, com sistemática de repetitivo, um recurso que debate se é legítimo que um não associado, na condição de substituto processual, execute sentença em ação civil pública que tinha sido manejada p... - Mensagem de Veto Parcial nº 275 de 02/06/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que 'Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal'.
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Remuneração fixa não garante a associado vínculo com escritório de advocacia
Remuneração fixa não garante a associado vínculo com escritório
Apenas o recebimento de remuneração mensal fixa não estabelece vínculo empregatício entre o advogado associado e o escritório em que ele trabalha. Para que isso fique configurado, é preciso que fique comprovada a existência de subordinação dele a ... -
OAB regula advogado associado e autoriza filiação a vários escritórios
OAB regula advogado associado e autoriza filiação a várias bancas
Advogados associados podem participar de mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos estão restritos ao que foi acordado em ... -
Acórdão nº 2016/0062126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ... ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU. IMPOSSIBILIDADE. ... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
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Volume de chuvas do Harvey pode estar associado às mudanças climáticas
Agência O Globo - GENEBRA — A tempestade tropical Harvey perdeu o status de furacão pouco antes de tocar o solo americano, mas o volume de água que caiu sobre o Texas surpreendeu os cientistas. Em algumas regiões, o índice pluviométrico se aproximou ...
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Esclerose múltipla: um vírus comum pode estar associado à doença
A esclerose múltipla — uma doença autoimune que afeta o cérebro e a medula espinhal — pode surgir após a infecção pelo vírus Epstein-Barr (VEB). É o que indica um estudo feito por pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard e pub...
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'Gaslighting': entenda o termo associado a Arthur no 'BBB 22'
Há tempos que Laís não esconde seu alvo no "BBB 22": Arthur Aguiar. E vice-versa. Nesta segunda-feira (21), no Jogo da Discórdia, a médica e o ator promoveram um dos embates mais acalorados da dinâmica. Desta vez, nas redes sociais, muita gente enxer...
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