Associados das sociedades cooperativas
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Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
...), Advogado atuante, sócio titular da Paulo Braga Advogados Associados, referência em direito cooperativo. Coautor dos livros: “Aspectos ... - Editora Mandamentos; “Comentários à Legislação das Sociedades Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributação das Cooperativas” ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3"...ão de lucro, privadamente, entre seus associados, à semelhança do que ocorre, por exemplo, com .... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1420-27.2017.5.17.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Ressalvadas as circunstâncias em que a parte logre demonstrar patente arbitrariedade na cominação da multa por embargos de declaração protelatórios e,...
... cooperativas como sendo sociedades de pessoas, constituídas ... associados, em proveito comum, podendo adotar por objeto ... -
Índice Analítico
...476. COOPERATIVAS . - Classificação - categoria ...541. - Constituição das sociedades cooperativas - procedimentos ...546. - Responsabilidade dos associados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas, visando a garantia de ...ção desta Lei, os investidores cujas sociedades de propósito específico já tenham sido ...Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção e resgate das ações das sociedades anônimas. Art. 15. A partir do exercício ... aos titulares do capital social das cooperativas. § 1º Não serão tributados os juros, ...associados;. IV - De compra em comum, para uso dos seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000603-16.2019.5.06.0002), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO COOPERADO. A ideia de cooperativa pressupõe a autonomia da vontade daqueles que se associam. Demonstrando as provas documentais a adesão espontânea à cooperativa, e não sendo produzida qualquer prova apta a comprovar as alegações deduzidas na exordial, não há que se falar em fraude perpetrada. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...ções, e na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ..., mas apenas e tão somente a seus associados, através da divisão de sobras, na proporção ..., a distingui-las das demais sociedades de natureza civil, apregoando serem as ... -
Não cabe tributação e/ou retenção do Funrural entre cooperado e cooperativas
Não cabe tributação do Funrural entre cooperado e cooperativas
... entrega dos produtos agrícolas para as cooperativas por seus associados não configuram, juridicamente, uma comercialização, critério legal ...De outro lado, além de não ser receita, é da essência das sociedades cooperativas a ausência de intuito lucrativo, na medida em que pratica ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes, ou, ainda, em favor de sócios, ...Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2016-05-31
...5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001362-17.2014.5.07.0005), 2017-08-02
...INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001843-77.2014.5.07.0005), 2017-08-02
...INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001559-66.2014.5.07.0006), 2017-04-20
...INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000180-34.2017.5.07.0023), 2017-12-07
...RECONHECIMENTO VÍNCULO. A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000180-34.2017.5.07.0023), 2018-03-06
...5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Cooperativismo e Agropecuária: Aspectos Constitucionais e Tributários
... aspectos da tributação das cooperativas, em especial, as cooperativas agropecuárias. ... (de se associar), as cooperativas são sociedades de pessoas com forma e natureza jurídica ...ídas para prestar serviços a seus associados, visando interesses comuns. . São, portanto, as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001299-85.2016.5.07.0016), 2016-09-22
... diverso daquele conferido às sociedades empresárias. Trata-se a cooperativa de ...Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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O adequado tratamento tributário do ato cooperativo: perspectiva sob a ótica dos tribunais superiores
O presente artigo objetiva conceituar o ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário sob as óticas constitucional, infraconstitucional e doutrinária, conciliando-os com o atual entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Palavras-chave: Cooperativa. Ato Cooperativo. Legislação. Constituição. Adequado tratamento tributário. Jurisprudência. Tribunais Superiores
... o tratamento específico das cooperativas no Brasil. . O primeiro deles a ter um capítulo ..., que elas poderiam configurar-se em sociedades anônimas, em nome coletivo ou em comandita, e ...ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades [..]” ... -
DECRETO LEI Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Define a Politica Nacional de Cooperativismo, Cria o Conselho Nacional de Cooperativismo e da Outras Providencias.
... Das Cooperativas. Art. 3º As cooperativas constituem-se ... voluntária, com número ilimitado de associados", salvo havendo impossibilidade técnica de presta\xC3"... falência, distinguindo-se das demais sociedades palas normas e princípios estabelecidos na ...
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Acórdão, Processo nº 5003585-90.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-08-2022
...9.718/98, passou-se a exigir das cooperativas de crédito o PIS sobre o faturamento de suas ... relação à prática de atos com não associados (atos não cooperativos), nos termos da Lei n. ... a folha de salários quando estas sociedades deduzirem da receita bruta as sobras líquidas ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030351-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ção tributária com relação às cooperativas, a aferição da incidência do tributo impõe ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...79 da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas) dispõe que o ato cooperativo não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0027822-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ção tributária com relação às cooperativas, a aferição da incidência do tributo impõe ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...79 da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas) dispõe que o ato cooperativo não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0273933-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ção tributária com relação às cooperativas, a aferição da incidência do tributo impõe ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...79 da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas) dispõe que o ato cooperativo não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225035-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ção tributária com relação às cooperativas, a aferição da incidência do tributo impõe ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...79 da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas) dispõe que o ato cooperativo não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283471-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ção tributária com relação às cooperativas, a aferição da incidência do tributo impõe ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...79 da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas) dispõe que o ato cooperativo não ...