Associados das sociedades cooperativas
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Acórdão nº 1.0309.15.003787-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISSQN - CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇOS - LEI DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES - COOPERATIVA DE CRÉDITO - SERVIÇOS PRESTADOS AOS COOPERADOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.1 - O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº. 651703,...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de ... pelas sociedades cooperativas. 5. Não há a alegada ... inconstitucionalidade ... utilização, associados à concessão de suporte informático ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-93.2015.5.07.0007), 2017-06-18
... "Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ... ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-93.2015.5.07.0007), 2017-01-18
... "Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ... ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001084-19.2014.5.07.0004), 2015-12-17
... A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Acórdão nº 1.0382.10.013641-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CREDIESAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE COOPERADOS. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM A PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS USUFRUÍDOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos da legislação de regência (art. 80, parágrafo único, inciso II e art. 89, da Lei
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2016-02-24
... A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - as sociedades cooperativas; ... VII - as ... comercialização a produção de seus associados, são responsáveis pelo recolhimento da ...
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Acórdão Nº 0020179-77.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMPREGADO DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA CRESOL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Há diferenças essenciais entre os princípios da atividade cooperativa e da bancária. Ao contrário dos bancos comerciais, na atividade cooperativa prevalece a solidariedade entre os cooperados, e a finalidade primordial não é o lucro, mas o auxílio mútuo, sendo a atividade econômica desempenhada pelos
... econômica desempenhada pelos associados vertida em proveito comum. No caso dos autos, ... Cooperativas de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul, após ... distinta em relação às demais sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2016-04-06
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... ídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2818-17.2014.5.02.0045)
... , bem como o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe em seus artigos 3º, 4º e ... , e para prestar serviços aos seus associados, nos seguintes termos: ... "Art. 3° ...
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Acórdão nº 1.0024.18.000835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE. - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Acórdão nº 1.0024.18.000834-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Acórdão nº 1.0024.18.000624-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do que se vê de uma maneira geral nas sociedades pós-modernas ... Apenas para se ter uma ... sujeição passiva, a situação das cooperativas, além do critério temporal, que apresenta ... ídas para prestar serviços aos associados ( ... )”. Em razão desses dispositivos que a ...
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Acórdãos nº 1014089-70.2018.8.26.0037 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
Cooperativa de serviços médicos (Unimed Araraquara). Ação cominatória ajuizada por facultativo que busca nela ingressar, em sua especialidade (cirurgião vascular). Sentença de improcedência. Apelação do autor. A criação de cooperativas, que independe de lei desde a Constituição de 1988 (art. 5º, XVIII), tem sido vista "como um sistema reformista da sociedade que visa a obter o justo preço de um...
... A criação de cooperativas, que independe de lei desde a Constituição ... ou de apoio às atividades de seus associados”, reúne pessoas “que exercem ... oferecidas a clientes das demais sociedades em geral”. Mais, “[a]o contrário dos ... -
Acórdão Nº 0021466-18.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA . Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova dos pressupostos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, não é possível o reconhecimento da relação de emprego. Aplicação do artigo 90 da Lei nº 5.764/1971 e do parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego inexistente. Recurso improvido.
... ínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços ... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ... -
Acórdão Nº 0021716-65.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Ainda que a cooperativa atenda aos requisitos formais relativos à sua constituição e manutenção, os elementos trazidos aos autos comprovam que a primeira reclamada atuou como típica empregadora.
... eram escolhidos entre os próprios associados por critérios simples de indicação e bom ... do Trabalho estimula a criação de cooperativas de trabalho, sendo que seu objeto deve ser o de ... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ... -
Cooperativas
... tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente normativo e regulador da ... e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital; ... VII – retorno das sobras líquidas do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 652-05.2012.5.04.0731) 20-11-2018
I - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS (ANÁLISE CONJUNTA). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, REUNIÕES E TREINAMENTOS (MATÉRIA COMUM). Em regra, o período destinado à realização de cursos e treinamentos caracteriza tempo à disposição do empregador e deve ser integrado à jornada de trabalho do empregado. Cabe ressaltar que esta Corte já decidiu que a participaçã
... DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS" DO VALE DO RIO PARDO ... \xC2" ... sicredi.com.br), verifica-se que as cooperativas de crédito (segunda demandada) " são ... pessoas físicas e jurídicas ou sociedades cooperativas, portadores de ilibada ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... e palestrante; CEO do Escritório Eulino e Figueiredo Advogados Associados; facilitador em cursos e treinamentos específicos às cooperativas de ... membros do conselho fiscal equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal ... Assim, faz-se ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas" de crédito: ... a) despesas incorridas nas opera\xC3" ... I - os valores repassados aos associados, decorrentes da comercialização de produto por ...
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Acórdão Nº 0021785-41.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Matéria prejudicial. RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova dos pressupostos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, não é possível o reconhecimento da relação de emprego. Aplicação do artigo 90 da Lei nº 5.764/1971 e do parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego...
... cooperativas de trabalho. Alega estar regularmente ... ínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços ... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... ício entre a cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços ...
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Acórdão Nº 0021455-26.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova dos pressupostos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, não é possível o reconhecimento da relação de emprego. Aplicação do artigo 90 da Lei nº 5.764/1971 e do parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego inexistente. Recurso improvido.
... ínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços ... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ...