assunto de modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro de desenho industrial; ... dotada de atividade inventiva sempre que, para um tcnico no assunto, no decorra de maneira evidente ou bvia do estado da tcnica ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... I - código de ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.527, de 2023 ... VII-A - assunto a que se refere a informação, com a descrição de elementos mínimos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... pelo incorporador ou pelo construtor, com menção expressa do assunto a tratar, sendo admitido comparecimento de procurador bastante ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... com outro Governo que encerre cláusula específica sobre o assunto ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... § 1º O ... Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo" único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto tempor\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo estrutura de representação ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento e traz potenciais riscos ... contratual como as alterações normativas efetuadas acerca do assunto, provocaram uma ruptura dos laços sociais no meio ambiente laboral, ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das empresas enumeradas no art ... integrante da Administração Federal, de notória experiência no assunto ... § 2° A remuneração da contratada será paga com parte do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Superintendente do Patrimônio da União no Estado reexaminará o assunto e, se confirmar sua decisão, notificará os recorrentes que, no prazo ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados ... § 1º Para fins de ... ês) pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no assunto", das quais: ... I – 1 (uma) deverá ser servidor público integrante do \xC3" ...
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A Reversibilidade de Bens das Concessionárias de Telefonia Fixa à luz da Teoria Responsiva da Regulação
Propósito - Pretende-se investigar se o instituto da reversibilidade de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única, ou melhor, forma de se atingir os fins por ele visados, em especial a continuidade do serviço, em relação ao marco teórico da Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se valerá das normas...
... , havendo muitos argumentos contra a preservação do atual modelo, que não incorpora uma modelagem regulatória adequada para tratar do ... -
A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... Jofre Luis da Costa Oliveira 1 ... O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ... Ainda que este trabalho não tenha a pretensão de esgotar o assunto, pretende despertar o interesse quanto à preservação e ao aprimoramento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... de importação, intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de Fiscalização de ... franquia postal telegráfica e radiotelegráfica, para tratarem de assunto urgente e atinente às suas funções e atividades ... As autoridades ...
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Arte rupestre en Colombia: análisis cienciométrico
Objetivo: Analisar a literatura sobre arte rupestre colombiana com aplicação do modelo de difusão das inovações de Bass. Método: Foram coletados os documentos publicados sobre este assunto com buscas de múltiplas combinações booleanas usando palavras-chave em espanhol e inglês em bases de dados bibliográficas, repositórios e catálogos de bibliotecas. As referências bibliográficas encontradas...
... a literatura sobre arte rupestre colombiana com aplicação do modelo de difusão das inovações de Bass ... Método: Foram coletados os documentos publicados sobre este assunto com buscas de múltiplas combinações booleanas usando ... -
As Dinâmicas nas Políticas de Ensino Superior - Um Modelo Teórico
Este artigo apresenta um modelo para analisar as dinâmicas nas políticas de ensino superior (DHEP). Teoricamente, o modelo baseia-se na história conceitual da contingência política, das teorias do agendamento (agenda setting) e em pesquisas anteriores sobre o assunto. De acordo com o modelo, a complexidade sócio-histórica pode ser melhor analisada considerando-se duas dimensões: a situação...
... baseia-se na história conceitual da contingência política, das teorias do agendamento (agenda setting) e em pesquisas anteriores sobre o assunto. De acordo com o modelo, a complexidade sócio-histórica pode ser melhor analisada considerando-se duas dimensões: a situação política e as ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO ... exame e decisão, dentro de 90 (noventa) dias do despacho final do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... 15 parlamentares de 11 siglas da comisso especial que trata do assunto se pronunciaram em pblico ou ao GLOBO contra o modelo. Eles argumentam que ...
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... 15 parlamentares de 11 siglas da comisso especial que trata do assunto se pronunciaram em pblico ou ao GLOBO contra o modelo. Eles argumentam que ...
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... 15 parlamentares de 11 siglas da comisso especial que trata do assunto se pronunciaram em pblico ou ao GLOBO contra o modelo. Eles argumentam que ...
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Ex de Daniel Alves, Joana Sanz decide deixar de usar as redes sociais: 'Está afetando minha saúde mental'
A modelo Joana Sanz voltou a ser assunto neste domingo. Em uma publicao no ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... o disposto no tratado bilateral ou multilateral que regulamente o assunto e, subsidiariamente, o disposto neste Decreto, no que couber ... Art. 48 ... Parágrafo único. O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro Nacional Migratório ... Art ...
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A aplicação da teoria processual administrativa à lei nº 13.655/2018 e as reformas regulatórias
... Originalidade/relevância do texto – O assunto merece atenção da pesquisa científica e contribuirá para o estudo da eoria processual administrativa como modelo institucional de normatização, tendo em vista a inexistência de ...
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Modelo que roubou a faixa no Miss Bumbum, Taty Sindel revela affair com Gabigol: 'Fiquei mesmo'
... de abandonar uma entrevista com Srgio Mallandro ao ser questionada sobre um possvel affair com Gabigol, a modelo resolveu falar sobre o assunto. Durante uma entrevista a uma rdio do Rio, diante da insistncia do apresentador, a morena entregou: "Fiquei mesmo, mas no quero entrar em detalhes ...